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Qual a diferença entre contrabando e descaminho dos produtos comprados no Paraguai?

Você sabe quando o produto que você comprou no Paraguai pode ser caracterizado como contrabando ou descaminho?

Se por alguma razão você comprou além da quantidade permitida, não pagou o imposto caso tenha ultrapassado o valor da cota ou transportou algum produto proibido no país, com certeza você cometeu algum desses tipos de infração.

Mas afinal de contas, em termos práticos, qual a diferença entre contrabando e descaminho no contexto dos produtos comprados no Paraguai?

 

Leia também: A temida fiscalização brasileira: Entenda como funciona

 

CONTRABANDO

Consultamos a fonte Wikipédia na qual fala que contrabando é a prática da importação ou exportação clandestina de mercadorias e bens de consumo que dependem de registro, análise ou autorização de órgão público competente. Ou seja,  é o ato de transportar e comercializar ilegalmente, produtos proibidos por lei no país.

Um exemplo claro de contrabando são as armas e drogas que atravessam as fronteiras do país, muitas vezes junto com produtos piratas no seu carregamento.

Ou seja, se você for ao Paraguai e comprar produtos proibidos como armas, defensivos agrícolas, remédios, drogas ou produtos piratas, você estará CONTRABANDEANDO e cometendo um crime.

Drug packages, raw opium, drug dozens and weapons seized by police
Foto: Depositphotos

A pena para o crime de contrabando pode variar de 2 a 5 anos de reclusão.

 

DESCAMINHO

Segundo a fonte Wikipédia, o descaminho é a entrada ou saída de produtos permitidos, mas que não passaram pelos trâmites burocrático-tributários devidos.

O descaminho corresponde, muitas vezes, ao crime de sonegação fiscal, na qual se caracteriza por comprar produtos permitidos mas que servem para fins comerciais (tudo aquilo que você compra com a intenção de revender), bem como não passar por um controle nem pelos procedimentos de importação e pagamento de tributos.

Ou seja, o descaminho é quando você compra um celular, computador ou qualquer outro produto que ultrapasse o valor da cota, passa pela aduana brasileira e não declara o imposto devido: o famoso “vou fazer de conta que já era meu”, ou mesmo exceder as quantidades permitidas de produtos como perfumes, celulares ou qualquer outra mercadoria que extrapole o limite de quantidade (desde que NÃO sejam produtos proibidos ou piratas).

Por exemplo: se alguém traz uma televisão, câmera, celular, filmadora (e demais produtos) do Paraguai sem pagar os tributos devidos ao que exceder da cota, o crime não é considerado contrabando, mas de descaminho, neste caso.

Um bom exemplo são os sacoleiros. Eles não cometem o crime de contrabando, mas sim de descaminho quando entram no país com quantidades que extrapolam o permitido. 

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Como é considerado um crime menos grave, a pena para o descaminho varia de 1 a 4 anos de reclusão.

IMPORTANTE SABER: No caso de crime de descaminho, há uma discussão sobre a insignificância sobre o valor dos débitos tributários.

Leia mais em: O princípio da insignificância no descaminho: R$ 10 mil ou R$ 20 mil?

 

Entenda a diferença entre contrabando X descaminho

contrabando-x-descaminho-py

 

Agora que você já sabe a diferença entre contrabando e descaminho dos produtos comprados no Paraguai, bem como a punição para cada tipo de infração, fica a dica de ser verdadeiro, respeitar as leis da Receita Federal e os limites e produtos permitidos para compras no Paraguai.

Nossa intenção é ajudar você a comprar com segurança no Paraguai e ter uma boa experiência do outro lado da fronteira.

Se estas dicas foram importantes para você, compartilhe com seus amigos que gostam de comprar no Paraguai!

 

Fontes:

 

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