Blog do Compras Paraguai

A temida Fiscalização na Aduana Brasileira: entenda como funciona

Um dos maiores objetivos ao viajar para o Paraguai é voltar com a mala cheia de compras, tendo em vista os preços maravilhosos que encontra-se por lá. Por esse fator, uma das coisas mais temidas ao se falar em viagem de compras no país vizinho é a volta ao Brasil e a tal fiscalização.

O medo de ser parado pelos fiscais da Receita Federal e ter que pagar uma série de impostos, às vezes não compensa a economia de ter comprado os produtos por um preço mais baixo no Paraguai.

Alguns problemas como apreensão da mercadoria, por exemplo, são bastante comuns e, muitas vezes, não passam por mera falta de informação do viajante.

Mas o que de fato é permitido comprar? Quais as quantidades? Qual o valor da cota e o que acontece se ultrapassar o limite de compras?

Estas (e outras) são uma série de questões que recebemos ao longo do tempo e, deste modo, decidimos fazer esse post para desmistificar um pouco esses “fantasmas” e deixar você por dentro das regras. Continue lendo este artigo e entenda como funciona a temida fiscalização na Aduana Brasileira.

Entenda o que é aduana brasileira e para que serve

Aduana brasileira em Ciudad del Este
Aduana brasileira em Ciudad del Este

Aduana, representada no Brasil pela Receita Federal, é o órgão do governo responsável por controlar a entrada e saída de mercadorias no país para o exterior ou dele provenientes. As aduanas ficam localizadas nas fronteiras que ligam outros países ao Brasil ou nos aeroportos, ou seja, sempre que alguém estiver entrando no país deve, obrigatoriamente passar pela aduana.


A Receita Federal controla a entrada e saída de todas as mercadorias que dizem respeito ao Brasil e isso inclui o que o viajante carrega em suas malas. Ela é responsável, inclusive, pela cobrança de tributos e pela apreensão de mercadorias indevidas.

 

DICA DE OURO: Seja verdadeiro!

dica de ouro ideia

De todas as dicas que vamos dar ao longo do texto, esta sem dúvida é a mais preciosa: seja honesto!

Ao passar pela aduana brasileira seja sempre verdadeiro e declare de fato o que foi consumido além do valor da cota de isenção.

Os fiscais da Receita Federal costumam dizer que “o espontâneo é ajudado, o fiscalizado é retido”. Então não espere ser parado por um fiscal, podendo receber multa ou ter os bens apreendidos em caso de “falsas declarações”.

É só seguir as regras e desmistificar a ideia da temida fiscalização…

 

A dúvida que não quer calar: Afinal, qual o critério de avaliação que os fiscais usam para fiscalizar alguém na aduana?

 


Já ouviu aquele ditado popular “a mentira tem perna curta”? Pois então…

Segundo os próprios profissionais da Receita Federal, os fiscais tem uma espécie de “faro” e sabem detectar quando a pessoa está tentando enganá-los. Ao ser pego tentando enganar algum fiscal, você estará sujeito a multa e até mesmo apreensão de toda mercadoria, dependendo do caso.

Se você tentar esconder as mercadorias na hora de passar pela fiscalização e for pego, sua mercadoria será apreendida na hora.

Caso você mentir sobre o valor da cota e o fiscal da Receita perceba, deverá pagar uma multa de 50% sobre o imposto indevido mais o excedente da cota.

Se você esconder a mercadoria e for descoberto, poderá ter toda mercadoria apreendia ou, dependendo do caso, responder criminalmente.

Portanto, fale a verdade e declare tudo que comprou.

 

Então, qual o procedimento correto a seguir?

No vídeo abaixo, feito pela própria Receita Federal, dúvidas comuns são esclarecidas como: produtos que são proibidos de passar pela aduana, procedimentos durante a entrada ao país, entre outras dúvidas, na qual iremos destacar ao longo deste post .

 

SOBRE A COTA…


Atualmente, o valor da cota de isenção é de US$300 (trezentos dólares) tanto para quem volta por via terrestre como de avião em aeroporto nacional.

Se você for às compras em Ciudad del Este, por exemplo, e retornar à sua cidade em um voo saindo do aeroporto de Foz do Iguaçu, deverá respeitar a cota de US$300.

Quando a viagem de retorno for feita através do aeroporto de Ciudad del Este, ou seja, aeroporto fora do Brasil, o valor da cota passa a ser o de uma viagem internacional por via aérea, que é de US$500 (isso vale para qualquer viagem aérea internacional). Isso significa que se você trouxer mais que isso, deve pagar um imposto de 50% sobre o que passar deste valor.

Por exemplo: se você está voltando ao Brasil por via terrestre e sua compra totalizou US$500 (quinhentos dólares), você deve pagar 500 – 300 = US$200. Aplicando 50% sobre os US$200 dá um total de US$100 de imposto.

Importante saber: Crianças de qualquer idade tem cota igual ao adulto.

 

Como pagar o imposto caso ultrapasse o valor da cota?

Para pagar o imposto, você deve preencher a Declaração de Bens e Valores (e-DBV) disponível no site da Receita Federal ou através do aplicativo de celular (um artigo sobre isto será postado em breve).

Se você estiver nas compras em Ciudad del Este, a aduana brasileira (localizada na cabeceira da Ponte da Amizade do lado brasileiro) disponibiliza uma sala de atendimento com computadores e internet para emitir o guia de pagamento.

Sala de atendimento para fazer a e-DBV
Sala de atendimento para fazer a e-DBV (OBS: NÃO existe mais Banco do Brasil)

O pagamento em dinheiro pode ser feito nos Correios ou em agências bancárias. 

A partir de março de 2017 NÃO É MAIS POSSÍVEL REALIZAR O PAGAMENTO NO CARTÃO DE DÉBITO (o que era aceito anteriormente). Uma forma alternativa adotada pela Receita Federal para facilitar a vida de quem passou da cota é o pagamento pelo Internet Banking. Neste caso, a pessoa deve ter no seu Smartphone o aplicativo do seu banco, efetuar o pagamento e enviar o comprovante para a caixa corporativa da aduana de Foz. Mas, caso opte por este tipo de pagamento, você será orientado na hora por um profissional responsável. 

Caso você opte por pagamento em dinheiro, deverá deixar suas mercadorias na Receita, efetuar o pagamento e depois voltar para retirar suas compras.

O prazo para retirada da mercadoria na Aduana da Ponte da Amizade é de até sete dias. Depois disso, a retirada é realizada na Delegacia de Foz do Iguaçu localizada na Avenida Paraná, 1227 – Parque Monjolo. O pagamento e retirada podem ser feitos em até 45 dias, porém, quando houver multa, esta deverá ser paga em até 30 dias.

Após este prazo o viajante perde o direito de redução de 50% do valor da multa.

 

Em Foz do Iguaçu

O horário de funcionamento da aduana brasileira é de segunda a sábado das 7h às 19h e domingos das 9h às 13h.

 

Canal verde e canal vermelho em Ciudad del Este
Canal verde e canal vermelho em Ciudad del Este

 

Se você consumiu menos que US$300 (trezentos dólares), não precisa declarar os bens. Deste modo é só seguir para a fila do canal verde de seleção: “Nada a Declarar”.

Se você ultrapassou o valor da cota e possui bens a declarar, deve se dirigir a fila do canal vermelho: “Bens a Declarar” e ter em mãos a e-DBV preenchida corretamente.

A Declaração Eletrônica de bens do Viajante pode ser feita pela internet ou pelo aplicativo da Receita Federal “Viajantes”.

e-DBV no site da Receita Federal
e-DBV no site da Receita Federal

ATENÇÃO:

Caso você tenha bens a declarar e escolheu a fila do Canal Verde “Nada a Declarar” estará sujeito a multa, caso for pego pela fiscalização, no valor de 50% do valor excedente do limite de isenção.

Lembre-se: em hipótese nenhuma tente enganar o fiscal com notas fiscais falsas. Os profissionais já sabem os valores dos produtos, além de ter sites de consulta de preços (como o Compras Paraguai), e detectam na hora que você está tentando enganar a fiscalização.

Consequência: apreensão da mercadoria.

Escolhendo o canal na aduana
Escolhendo o canal na aduana

 

Porte de moedas

declarar mais de 10mil

Se você estiver portando, tanto na saída como na chegada, o valor em espécie acima de 10 mil reais (em qualquer moeda), este valor DEVE SER DECLARADO a Receita Federal, ou seja, deve constar na sua e-DBV.

 

SOBRE OS PRODUTOS ADQUIRIDOS…

O que é proibido trazer ao Brasil:

– Pneus;

– Bens cuja quantidade, natureza ou variedade revelem intuito comercial ou uso industrial;

– Cigarros e bebidas fabricados no Brasil, destinados à venda exclusivamente no exterior;

– Substâncias entorpecentes ou drogas;

– Remédios;

– Armas e munição;

– Bebidas alcoólicas, fumo, cigarros e itens semelhantes, quando trazidos por viajante menor de dezoito anos;

– Bens ocultos com o intuito de burlar a fiscalização.

 

Quantidade de produtos que é permitido trazer do Paraguai:

Para retorno por via terrestre, você poderá trazer em sua bagagem as seguintes quantidades de bens:

– 12 litros de bebidas alcoólicas;

– 10 maços (carteiras e não pacotes) contendo, cada um, 20 cigarros;

– 25 unidades de charutos ou cigarrilhas;

– 250 gramas de fumo.

 

Para que não seja identificado como comércio:

Poderá trazer até 30 unidades, divididos da seguinte forma:

– ATÉ 20 unidades de mercadorias abaixo de U$5 (no máximo 10 unidades idênticas);

– ATÉ 10 unidades de mercadorias igual ou acima de U$5 (no máximo 3 unidades idênticas).

 

OBS: Os bens excedentes serão retidos para posterior regularização em regime comum de importação*. Se as mercadorias revelarem destinação comercial serão retidas em sua totalidade.

 

Bens isentos de fiscalização:

Os bens de origem pessoal, ou seja, aqueles adquiridos na viagem mas que você está utilizando como: relógio de pulso, máquina fotográfica e celular são bens isentos de fiscalização.

FIQUE ESPERTO: filmadoras, tablets e computadores não estão contemplados nesta isenção, ou seja, neste caso você tem que provar que já eram seus antes da viagem (levar alguma nota fiscal emitida no Brasil, por exemplo).

 

Prévia autorização ou certificação sanitária


Alguns produtos de origem agropecuária não podem entrar no Brasil sem autorização prévia ou certificação sanitária.

Veja exemplos:

Itens que precisam de prévia autorização ou certificação sanitária
Imagem: Receita Federal

 

BÔNUS: Dúvidas frequentes de quem viaja às compras

 

  • Posso dividir o valor da cota com outro viajante?

O direito à cota de isenção é pessoal e intransferível, não sendo admitida soma ou transferência de cotas entre os viajantes, o que significa que duas ou mais pessoas não podem juntar suas cotas para aumentar o limite de uma delas ou de um terceiro, mesmo que sejam casadas, da mesma família ou amigas. Por exemplo, se um notebook custa US$600 você não pode juntar sua cota com a de outra pessoa (US$300 + US$300) para não pagar o imposto. Vai pagar 50% sobre US$300 = US$150. Menores, acompanhados ou não, também têm direito à cota de isenção.

 

  • Estou levando meu notebook e câmera fotográfica. Como faço para provar que já eram meus? Devo preencher e-DBV?

O correto é ter a nota fiscal do produto. Mas se o equipamento já for antigo e você não tenha o comprovante de pagamento do mesmo, o ideal é que os equipamentos apresentem marcas de uso. Provavelmente tem vários arquivos antigos no seu notebook, bem como fotos na sua câmera que comprovam que os equipamentos não são novos. Esta é a melhor maneira de alegar que os equipamentos não foram adquiridos no país vizinho, caso você seja fiscalizado. Neste caso não é necessário preencher e-DBV.

 

  • Roupas entram no limite da cota?

Roupas que foram usadas durante a viagem não entra na fiscalização. Mas aquelas roupas que você adquiriu para dar de presente, enxoval de bebê, estas entram na soma da cota.

 

Quer saber mais? Veja outras dúvidas frequentes no site da Receita Federal.

 

CURIOSIDADES:

curiosidade

  • Você sabia que transportar quantidades excedentes de remédio é mais grave que transportar drogas? Caso seja flagrado fazendo tráfico de remédios você é preso na hora!
  • Facas (com exceção às facas de cozinha de pequeno porte) são consideradas armas brancas e também são proibidas de entrar no Brasil;
  • Acessórios de carro que não são necessários para o funcionamento normal do veículo podem ser adquiridos (GPS, aparelho automotivo para reprodução de CD/DVD/MP3, antenas, alto-falantes e módulos de potência para som automotivo);
  • O que NÃO é permitido trazer ao Brasil são peças de linha de montagem de veículos automotores (rodas, pneus, bancos, volantes (esportivos ou não), buzinas, faróis xenon, escapamento, ponteira etc,). Isto por serem classificados como necessários ao funcionamento normal do veículo;
  • Caso o viajante traga esse tipo de bem, eles ficarão retidos na condição de carga para que sejam submetidos ao regime de importação comum*.

*Veja mais sobre Declaração Simplificada de Importação

 

Agora ficou fácil de saber de fato o que pode e o que não pode fazer quando vai às compras no país vizinho, não é mesmo? A aduana brasileira serve como um aliado e certamente tentará te ajudar se você for realmente honesto.

Se você gostou deste artigo e quer ajudar mais pessoas que gostam de viajar a não terem problemas com a Receita Federal, clique em algum dos ícones abaixo para ajudar a divulgá-lo:

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Fontes:
Entrevista com Edgar Abadie (Supervisor Fiscal – Receita Federal – Aduana Brasileira em Ciudad del Este)
Perguntas e respostas da RF: http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/aduaneira/viagens-internacionais/guia-do-viajante/perguntas-e-respostas

 

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  • Acho que faltou a palavra “não” aqui.

    “Acessórios de carro que são necessários para o funcionamento normal do veículo podem ser adquiridos (GPS, aparelho automotivo para reprodução de CD/DVD/MP3, antenas, alto-falantes e módulos de potência para som automotivo);”

    • Fernanda

      Gratos pela correção Fábio!

    • Tiago – Compras Paraguai

      Olá Fábio!
      Esses equipamentos não são necessários para o funcionamento do carro, sendo assim, são acessórios e são permitidos trazê-los para o Brasil.

      • Flávio

        Ele quis dizer que o correto deveria estar assim: “Acessórios de carro que NÃO são necessários para o funcionamento normal do veículo podem ser adquiridos”…

        • Compras Paraguai

          Já fizemos a alteração no texto. Agradecemos por seu comentário Flávio.

  • Seijuro_Br

    Na aduana e feito revista pessoal,se estiver com uma bolsa nas costas com itens pessoais eles revistam a bolsa.

  • Rodrigo

    Qual o horário de funcionamento da receita no lado brasileiro ?

    • Compras Paraguai

      O horário de funcionamento da aduana brasileira em Foz é de segunda a sábado das 7h às 19h e domingos das 9h às 13h.

  • gabriel chagas

    Uma dúvida por gentileza. Pelo que entendi se eu atravessar a fronteira e for comprar 1 smartphone cujo o valor ultrapasse a cota, eu estaria isento desde que provasse que seria para consumo pessoal? Mas como provo isso? Ao passar pela alfândega na volta da compra teria que ter o smartphone fora da caixa original e usando-o?

    • Compras Paraguai

      Normalmente quando se passa pela aduana brasileira com apenas um celular e fora da caixa, na qual o mesmo dá ao entender que é para o uso pessoal e realmente os fiscais entendam como sendo um produto de bem pessoal, o mesmo não entra na cota.

  • Henrique Teixeira

    Tenho uma duvida: Tenho uma câmera profissional, se eu quiser comprar lentes para ela de modo que configure uso pessoal, é só eu levar somente o corpo da câmera comigo e ao voltar na alfândega estar com as lentes fora da caixa?

    • Compras Paraguai

      Os itens para uso de bem pessoal geralmente são isentos da cota. Mas, dependendo do fiscal, pode ser visto de outro modo. Não temos como padronizar esta resposta, pois depende muito do caso. Aconselhamos você, caso caia em fiscalização, ser verdadeiro para evitar problemas.

  • Fernando Barbosa

    Olá boa noite.

    Muito bom seu site, me esclareceu muitas dúvidas.

    Gostaria de trocar uma ideia sobre compra de uma câmera da Canon.

    O valor gira em torno de U$ 1.000,00 dollares. Vou comprar apenas uma câmera e será para uso pessoal.

    Deste modo, como esclarecido neste trecho:

    “Bens isentos de fiscalização:
    Os bens de origem pessoal, ou seja,
    aqueles adquiridos na viagem mas que você está utilizando como: relógio
    de pulso, máquina fotográfica e celular são bens isentos de
    fiscalização.”

    A câmera que irei comprar entra como bem de uso pessoal e fica isento de taxas ou preciso declará-la e pagar o imposto pois a mesma ultrapassou os U$ 300 da cota?

    Obrigado.

    • Compras Paraguai

      Como consta neste trecho, os itens para uso de bem pessoal realmente são isentos da cota. Mas, dependendo do fiscal, pode ser visto de outro modo. Não temos como padronizar esta resposta, pois depende muito do caso. Aconselhamos você, caso caia em fiscalização, ser verdadeiro para evitar problemas.

  • Henry Vieira

    Olá, bom dia. Como se dá a fiscalização no aeroporto de Foz do Iguaçu para partidas de vôos domésticos? É necessário passar por nova inspeção mesmo tendo pago os devidos impostos se exceder as compras? Obrigado.

    • Compras Paraguai

      Se exceder a cota e você tiver pago o imposto, é só mostrar o comprovante na hora que passar pela fiscalização. Lembrando que para voos nacionais o valor da cota é de US$300 (trezentos dólares).

  • Tiago Mds

    Olá boa noite, Estou pensando em ir ao paraguai para comprar equipamentos de paintball, mas estou com duvidas por se tratarem de equipamentos parecidos com armas de fogo… terei problemas se tentar compra-los e traze-los ao brasil?
    os valores estão dentro da cota em relação a marcadores, mas a preocupação é realmente esta por serem semelhantes as armas de fogo os MARCADORES poderão ser barrados pela federal?

    • Compras Paraguai

      Neste caso você deverá ter uma comprovação que a arma é para uso de paintball. Mas tenha em mente que tudo depende do fiscal que abordará você. Indicamos sempre ser VERDADEIRO para evitar problemas.

  • João Martins Neto

    Bom dia, deixa eu ver se entendi o cálculo, fui pego com uma mercadoria de U$ 380,00. Pago 50% de imposto do excesso (no caso U$ 40,00 de imposto) + 50% de multa (no caso mais U$ 40,00) totalizando U$ 80,00???

    • Compras Paraguai

      Sim João! Mas isto se você for pego na zona primária (na aduana). Caso você for fiscalizado na estrada (zona secundária) é apreensão da mercadoria ou até outras consequências, como responder criminalmente por isto. Mas tudo depende do fiscal e como ele entenderá no momento da fiscalização.

  • Alessandro PO

    Boa tarde, irei comprar duas caixas de som ativas onde já negociei com o vendedor da loja um desconto de 20% com pagamento em dólar, porem fiquei na duvida: cada caixa no site custa $650 porem irei pagar $520, como estarei indo com a minha esposa irá ser gerada duas vendas para podermos nos beneficiar da cota de $300, porem na hora de preencher o dba ou e-dbv corro risco do fiscal querer conferir no site e me aplicar uma multa que não existe? Obrigado.

    • Compras Paraguai

      Corre o risco sim Alessandro. Mas como você estará pagando o imposto, mesmo sobre os 20% de desconto, fica mais viável do fiscal confiar em você. É como sempre sugerimos: NÃO tente enganar o fiscal. Quando eles percebem que o turista é verdadeiro, não há problema.

  • Christiano Zago

    Bom dia, como é feita a fiscalização fora do horário da aduana brasileria? E no domingo?Obrigado.

    • Compras Paraguai

      A fiscalização funciona 24hs. Mas caso você tenha que fazer o pagamento do imposto, deverá deixar a mercadoria retida na aduana e esperar a central de atendimento estar funcionando. O horário de funcionamento da aduana brasileira é de segunda a sábado das 7h às 19h e domingos das 9h às 13h.

  • Renan Amaral

    Muito bom texto,
    uma dúvida, esse limite de $300, é diario? se eu quiser no outro dia fazer outra compra de até $300 é tranquilo ou vou ter que pagar imposto?

    • Compras Paraguai

      A cota de compras só é concedida uma vez a cada 30 dias.

  • Messias Brito

    Olá….por favor mim tirem essa dúvida: tenho interesse em comprar celulares….pela regra são no máximo 10 unidades com no máximo 3 identificas.
    Neste caso eles consideram tudo como um só ou vai ser avaliado as marcas e modelos?
    Porque no caso os celulares se diferenciam um modelo do outro.
    No Aguardo…obrigado e parabéns pelo Blog.

    • Compras Paraguai

      O que mais importa neste caso é se é para revenda. Se os fiscais perceberem isso podem tomar sua mercadoria. Outra coisa a ser levada em consideração: como a pessoa vai trazer 10 celulares dentro da cota? Melhor evitar problema e ser verdadeiro na hora de passar pela aduana.

  • Kawe Brito

    Olá boa noite,

    Estou querendo ir para o Paraguai para comprar alguns produtos para revender no brasil, como funciona, isso compensa referente aos valores dos impostos que serão cobrados em cima dos produtos
    Queria comprar uns 1.000 dólar de mercadoria

    • Compras Paraguai

      O imposto é de 50% sobre o que passar do valor da cota de US$300.

      Exemplo: se sua compra totalizou US$1.000 e você irá retornar ao Brasil por via terrestre ou voo nacional, deverá fazer o seguinte cálculo:

      US$1000 (total das compras) – US$300 (cota por via terrestre) = US$700 (valor excedente).
      Aplicando 50% sobre os US$700 = Deverá pagar US$350 de imposto.

  • Jessica Pessoa

    Olá, estou indo ao Paraguai amanhã, queria trazer 02 receptores de sinal, sabe me dizer se é proibido ou não?? Não
    vou passar da cota.

    • Compras Paraguai

      Se não passar da cota e você respeitar o limite de quantidade permitida, não terá nenhum problema.

  • Alencar Triches

    Boa tarde, texto muito informativo. Em relação aos bens isentos de fiscalização, por exemplo um celular, se o mesmo estiver em meu bolso e eu levar a caixa do produto nas malas, o mesmo ainda fica isento de imposto?

    • Compras Paraguai

      Se o fiscal entender que o celular é para uso pessoal e JÁ FOI USADO, fica isento. mas se achar caixa e constatar que você comprou novo, pode ser que seja taxado.

  • marcelo

    boa tarde, otimo texto, bem explicativo, uma duvida, na questao dos 10 itens acima de 5,00 dolares, sendo 3 identicos, gostaria de trazer 10 tapetes, custa em torno de 25 dolares cada, os 10 sao do mesmo tamanho, mas com cores diferentes, posso trazer por exemplo, 4 de uma cor, 3 de outra cor e 3 de outra cor ? terei problemas ? obg

    • Compras Paraguai

      O que você tem que ter cuidado é que nenhuma compra pode ser interpretada como fins de comércio. Caso o fiscal interprete desta forma, você pode receber multa e até apreensão da mercadoria.

  • Fear Sink

    Gostaria de saber como funciona essa questão dentro do brasil. Vou comprar um notebook no PY, como eu estudo em Foz do Iguaçu e moro em matelândia, faço esse trajeto todos os dias. A minha questão é: caso parem o meu ônibus (empresa privada que leva apenas estudantes), eles podem querer confiscar meu notebook porque não estou com a nota fiscal? Mesmo que o notebook esteja na mochila, sem caixa, apenas para uso próprio?

    • Compras Paraguai

      Não é comum que isto aconteça, pois como o notebook já é de seu uso há um tempo, deve conter registros antigos que comprovam que é de seu uso pessoal.

  • Jamille Oliveira

    Compras Paraguai:
    Se o fiscal entender que o celular é para uso pessoal e JÁ FOI USADO, fica isento. mas se achar caixa e constatar que você comprou novo, pode ser que seja taxado.
    Compras Paraguai:
    Normalmente quando se passa pela aduana brasileira com apenas um celular e fora da caixa, na qual o mesmo dá ao entender que é para o uso pessoal e realmente os fiscais entendam como sendo um produto de bem pessoal, o mesmo não entra na cota.

    Sobre essas duas respostas que foi dada eu fiquei com duvidas. Eu gostaria de saber se pode ou não comprar dois celulares no paraguaí, um para uso próprio ( no caso voltando com ele em uso, já que sera meu) e um outro novo para presentear alguém? O aparelho que estou utilizando tbm entrara na cota ou fica isento ?

    • Compras Paraguai

      Oi Jamille. O que deixa esta resposta um pouco confusa é o fato de que esta questão de “bem de uso pessoal” não ser uma regra no Paraguai. O que sempre indicamos ao turista é ser verdadeiro caso seja parado pelo fiscal. O que acontece é que em regras gerais, um celular usado para bem de uso pessoal não entraria no valor da cota. Mas, se você cair na fiscalização e for pega com dois celulares que na soma total passe da cota e, não pague a cota, você pode sim sofrer alguma punição de multa (ou até mesmo apreensão da mercadoria). Entrevistamos um fiscal da Receita Federal para sanar esta dúvida (muito comum entre os turistas) e foi esta a informação obtida: “De acordo com normas da Receita Federal de compras no exterior, os bens de origem pessoal, ou seja, aqueles adquiridos para uso próprio e necessários durante a viagem ao exterior, como roupas, itens de higiene, alimentos, relógio de pulso, celular etc. Estes são exemplos de bens isentos de fiscalização. Como o Paraguai é um caso atípico nesta lei, pois quem vai até lá costuma voltar no mesmo dia, está sujeito a uma interpretação diferente do fiscal.”

  • William Moura

    Posso ir ao Paraguai, fazer uma compra de U$200,00, voltar ao Brasil, ir ao Paraguai novamente e fazer outra compra de U$250,00 no mesmo dia e não pagar os impostos na Aduana?

    • Compras Paraguai

      A cota de compras só é concedida uma vez a cada 30 dias. E é importante saber que você pode ser revistado pelos fiscais nas estradas. Portanto indicamos ser sempre verdadeiro.

  • Rubens Mello

    Dúvida:
    Pretendo realizar a compra de 1 celular que custa U$ 550,00 para uso pessoal.
    No ato da compra no Paraguai, já pretendo começar à utiliza-lo.
    Eu terei que me desfazer da caixa para não ser taxado? Ou como é um único aparelho para uso pessoal posso guardar a caixa sem problemas?

    • Compras Paraguai

      Tudo depende de como o fiscal da Receita entenderá sua compra. Como é para uso pessoal, normalmente eles não cobram o imposto, mas isto não é uma regra.

  • Luis Gabriel

    DUVIDA: Quero comprar um drone DJI e pagar os impostos tudo certo.
    Pagando os impostos eu ganho a nota fiscal para homologar aqui no brasil?

  • Luciana Nascimento

    Boa noite. Adorei as dicas do site. Mas tenho uma dúvida. Pretendo ir ao sul do Brasil na virada do ano e, claro, uma visitinha ao Paraguai não pode faltar. Minha intenção é não gastar mais que 300 dólares justamente por conta do imposto (se não fosse esse limite, daria para gastar um poco mais). Se eu comprar um Gear S2 (relógio da samsung) que custa +- 250 dólares, mas voltar sem embalagem e com ele no punho, vai entrar na cota ou posso ficar despreocupada que além dele ainda terei a cota de 300 dólares? Grata.

    • Rodrigo FR

      Não entrara na cota. Ele é de uso pessoal. Ainda poderá usar seus 300 dólares.

      • Luciana Nascimento

        Obrigada!

  • Lany

    Olá! gostaria de obter uma câmera fotográfica lá! Conta como bem pessoal (sem taxa)? Mesmo custando mais de 300 dólares?Obrigada!

    • Compras Paraguai

      De acordos com normas da Receita Federal de compras no exterior, os bens de origem pessoal, ou seja, aqueles adquiridos para uso próprio e necessários durante a viagem ao exterior, como roupas, itens de higiene, alimentos, relógio de pulso, celular etc. Estes são exemplos de bens isentos de fiscalização. Como o Paraguai é um caso atípico nesta lei, pois quem vai até lá costuma voltar no mesmo dia, está sujeito a uma interpretação diferente do fiscal.

  • Glauber

    Boa noite ..queria tirar uma dúvida… tem como eu trazer 10 pares de tênis com numeração diferentes o total da 300 dólares ??

    • Compras Paraguai

      Os fiscais só não podem entender sua compra como sendo para fins comerciais.

      Segundo as regras da aduana brasileira:
      – ATÉ 10 unidades de mercadorias igual ou acima de U$5 (no máximo 3 unidades idênticas).

      • eliane

        Quero fazer umas compras de perfumes,pagarei imposto de 60% mais ICMS isso?
        podendo trazer somente 10! correto?

  • Jaison Rodrigo da Cruz

    Boa noite colega, compro um produto (receiver) que custe 600 dólares sem declara e sou pego, ainda vale o cálculo (600 – 300 = 300 a pagar)? Grato!

    • Compras Paraguai

      Se você for pego na zona primária (aduana brasileira) poderá ter a chance de pagar o imposto e sair ileso (mas tudo depende do fiscal). Mas, caso for pego na zona secundária (estrada), possivelmente terá a mercadoria apreendida e poderá responder criminalmente por isto.

  • eliane

    Me ajudem! Quero fazer compras de perfumes,quero que me ajude com dicas por favor!!!

    • Compras Paraguai

      A principal dica é escolher lojas de confiança para comprar perfumes de qualidade. Entre no site http://www.comprasparaguai.com.br e busque as lojas indicadas.

  • Negodir Santos

    Bom dia , Quero comprar um celular (smartphone) de 400 dólares. É isento ? mesmo custando 400,00 dólares? Ou terei que pagar a diferença ? Fiquei na dúvida! Na travessia de volta ao Brasil devo pegar a fila que faz a declaração? ou não ?

    • Compras Paraguai

      De acordos com normas da Receita Federal de compras no exterior, os bens de origem pessoal, ou seja, aqueles adquiridos para uso próprio e necessários durante a viagem ao exterior, como roupas, itens de higiene, alimentos, relógio de pulso, celular etc. Estes são exemplos de bens isentos de fiscalização. Como o Paraguai é um caso atípico nesta lei, pois quem vai até lá costuma voltar no mesmo dia, está sujeito a uma interpretação diferente do fiscal.

  • Marcelo

    Caso eu passe pela aduana as 20:00hs (esta fechado correto?) como faço com o Imposto? ou consigo passar sem ser pagar a taxa?

    • Compras Paraguai

      Você deverá deixar a mercadoria na aduana e aguardar até o outro dia, para pagar o imposto e retirar a mercadoria. Caso você passe e não declare, poderá ser apreendido na estrada (zona secundária) e ter a mercadoria apreendida e poderá responder criminalmente por isto.

  • Kevin Fernando

    Se eu comprar um celular e trazer na caixa com nota fiscal, preciso declarar, ou como é uma única unidade e pro meu uso no Brasil não preciso ?

    • Compras Paraguai

      Os fiscais entendem como bens de uso pessoal aqueles produtos que você comprou e já usou, ou seja, se o celular tiver na caixa, eles podem não entender como sendo uso pessoal. Mas, como o Paraguai é um caso atípico nesta lei, pois quem vai até lá costuma voltar no mesmo dia, está sujeito a uma interpretação diferente do fiscal. Indicamos sempre ser VERDADEIRO caso você seja parado em uma fiscalização.

  • Amanda Carvalho

    ola gostaria de tirar uma duvida referente a compra de uma camera para uso proprio, sou fotografa e gostaria de trocar minha camera, neste caso qual procedimento devo realizar?

    • Compras Paraguai

      De acordos com normas da Receita Federal de compras no exterior, os bens de origem pessoal, ou seja, aqueles adquiridos para uso próprio e necessários durante a viagem ao exterior, como roupas, itens de higiene, alimentos, relógio de pulso, celular etc. Estes são exemplos de bens isentos de fiscalização. Como o Paraguai é um caso atípico nesta lei, pois quem vai até lá costuma voltar no mesmo dia, está sujeito a uma interpretação diferente do fiscal.

      FIQUE ESPERTO: filmadoras, tablets e computadores não estão contemplados nesta isenção, ou seja, neste caso você tem que provar que já eram seus antes da viagem (levar alguma nota fiscal emitida no Brasil, por exemplo).

  • Érika Kimie

    Referente a cota de U$ 300 mensais. Se estiver em Foz no final de um mes ate o próximo, teoricamente, poderia ir duas vezes ao Praraguai e gastar o total de U$ 600 (U$ 300 de um mes e U$ 300 do outro), certo? Minha dúvida, é se teria algum problema no aeroporto, visto que meu voo de volta sairia de Foz com destino a minha cidade.

    • Compras Paraguai

      A cota de compras só é concedida uma vez a cada 30 dias. Desde que você respeite este prazo e o limite da cota (que para voo nacional também é de U$300), não haverá problemas.

  • Rosângela Feminino Dantas

    Boa Tarde

    Estou com dúvidas sobre a cota. Iremos meu marido e eu para fazer compras. Temos direito a $300 ou $600, $300 cd?

    • Compras Paraguai

      O direito à cota de isenção é pessoal e intransferível, não sendo admitida soma ou transferência de cotas entre os viajantes, o que significa que duas ou mais pessoas não podem juntar suas cotas para aumentar o limite de uma delas ou de um terceiro, mesmo que sejam casadas, da mesma família ou amigas.

      Por exemplo: se um notebook custa US$600, você não pode juntar sua cota com a de outra pessoa (US$300 + US$300) para não pagar o imposto. Neste caso você irá pagar 50% sobre US$300 (valor excedente).

      O valor da cota é de U$300 por pessoa (por via terrestre ou voo nacional) e U$500 (voo internacional).

  • Christiano Borges da Silva

    No Paraguai acheita moeda brasileira? Real?

    • Compras Paraguai

      As lojas aceitam dinheiro (dólares, reais ou guaranis).
      Uma grande parte das lojas também aceitam cartão de débito e crédito internacional.

  • Christiano Borges da Silva

    *aceita?

  • Augusto Cesar

    Então se eu comprar um iphone 6 ele não entrará na taxa?E outra pergunta: o Nintendo 3DS entra como celular nessa cota/taxa?

    • Compras Paraguai

      Os fiscais entendem como bens de uso pessoal aqueles produtos que você comprou e já usou, ou seja, se o celular tiver na caixa, eles podem não entender como sendo uso pessoal. Mas, como o Paraguai é um caso atípico nesta lei, pois quem vai até lá costuma voltar no mesmo dia, está sujeito a uma interpretação diferente do fiscal. Indicamos sempre ser VERDADEIRO caso você seja parado em uma fiscalização. O video game entra na soma da cota sim.

  • Gabriel Antonio Pereira Trinda

    Então se eu comprar um iPhone 6 que custa $390 não entrará na taxa? E não precisarei pagar imposto?

    • Compras Paraguai

      Os fiscais entendem como bens de uso pessoal aqueles produtos que você comprou e já usou, ou seja, se o celular tiver na caixa, eles podem não entender como sendo uso pessoal. Mas, como o Paraguai é um caso atípico nesta lei, pois quem vai até lá costuma voltar no mesmo dia, está sujeito a uma interpretação diferente do fiscal. Indicamos sempre ser VERDADEIRO caso você seja parado em uma fiscalização.

  • andresa de Araújo melo

    Boa tarde
    Estou com uma dúvida
    Vou fazer compras de Natal semana que vem.. pretendo trazer bebidas.. elas entram na cota dos 300$ ou posso trazer 12 litros mais 300$ em compras?

    • Compras Paraguai

      As bebidas entram na cota e nas quantidades permitidas:

      – 12 litros de bebidas alcoólicas;
      – 10 maços (carteiras e não pacotes) contendo, cada um, 20 cigarros;
      – 25 unidades de charutos ou cigarrilhas;
      – 250 gramas de fumo.

      Além das quantidades destas mercadorias, poderá trazer até 30 unidades da seguinte forma:

      – ATÉ 20 unidades de mercadorias abaixo de U$5 (no máximo 10 unidades idênticas)
      – ATÉ 10 unidades de mercadorias igual ou acima de U$5 (no máximo 3 unidades idênticas).

  • Tiago Nunes

    Boa tarde! Se eu, por exemplo, comprar uma câmera fotográfica Canon, que custa em média U$2000.00, mais uma lente de U$500.00, para uso próprio, tirá-las das caixas, usá-las lá mesmo e, no momento da fiscalização estiver com elas em mãos, clicando, estarei isento de taxação? Obrigado desde já!

    • Compras Paraguai

      É difícil de responder esta questão Tiago. Os fiscais entendem como bens de uso pessoal aqueles produtos que você comprou e já usou, ou seja, se o celular tiver na caixa, eles podem não entender como sendo uso pessoal. Mas, como o Paraguai é um caso atípico nesta lei, pois quem vai até lá costuma voltar no mesmo dia, está sujeito a uma interpretação diferente do fiscal. Indicamos sempre ser VERDADEIRO caso você seja parado em uma fiscalização.
      Adiantamos que câmeras fotográficas de grande porte costumam chamar atenção dos fiscais. Temos casos em que eles entenderam como uso pessoal e outras que apreenderam a mercadoria.

      • Savio Gonçalves

        Se eu comprar um iPhone para uso pessoal eu ainda terei de pagar imposto ou algo assim por passar a faixa de U$300,00?

  • seu barriga

    os fiscais da aduana chegam a observar os pneus dos carros quando retornam ao brasil? (caso estejam muito novos)

    • Compras Paraguai

      Sim. Se você passar com os pneus novos e os fiscais perceberem, terá os pneus apreendidos e poderá pagar multa e responder por isso..

      • seu barriga

        vou levar a nota fiscal pra o caso de dar problema…

  • joelton

    Boa tarde , caso eu troque oas pneus do meu carro em territorio brasileiro (foz do iguaçu), terei algum problema com a PRF nas rodovias ?

    • Compras Paraguai

      Sim. Se você passar com os pneus novos e os fiscais perceberem, terá os pneus apreendidos e poderá pagar multa e responder por isso.

  • José Almeida

    Boa tarde, sou menor de idade (17), posso entrar sozinho no Paraguai? Moro no RJ e pretendo ir de ônibus para Assunção

    • Compras Paraguai

      Menores de 18 anos devem estar acompanhadas do pai e da mãe biológicos ou adotivos. Caso uma das partes esteja ausente, será necessário apresentar uma autorização registrada em cartório e assinada pelo pai e pela mãe, autorizando o ingresso da criança nos países vizinhos. A autorização deve ser carimbada pela Polícia Federal antes do ingresso ao país.

  • Marcelo

    Da forma que foi abordada a questão da volta para o Brasil, com relação à fila de quem não vai precisar pagar os impostos, hipoteticamente de forma imoral, uma pessoa poderia passar durante o dia várias vezes com compras abaixo de US$ 300, e se em nenhuma das vezes for parada pela fiscalização, poderia passar da cota…
    Ou existe uma identificação de TODOS que passam por lá com seus produtos e valores pagos?

    • Rodrigo Viana

      Boa pergunta, e qual o tempo de fila pra passar da aduana? Alguém tem uma média da ida e da volta, de carro e a pé?

      • Compras Paraguai

        Tudo depende do fluxo de movimento.

    • Compras Paraguai

      Caso você seja fiscalizado ou passe pela aduana e faça a declaração, seu CPF estará registrado juntamente com a data que esteve no Paraguai. Por isso não seria permitido que passasse várias vezes pelo mesmo local.

  • Viviane

    Boa tarde!
    Vou ir para Foz do Iguaçu e ficar 5 dias, durante esse tempo penso em ir 2 dias para o Paraguai de ônibus e 1 dia para a Argentina também de ônibus. Minha dúvida é: Posso comprar US$ 300 por cada dia que eu for e passar na fiscalização ou conta no dia que eu voltar para Foz para voltar para casa que precisa de US$ 300 no total?

    Aguardo.

    • Compras Paraguai

      A cota de compras só é concedida uma vez a cada 30 dias. Você pode ser pego em uma fiscalização na estrada e, caso ultrapassar a cota, poderá ter as mercadorias apreendidas.

  • Alexander Beuting Campos

    Vou amanhã para o paraguai, irei com minha namorada e gostaria de saber se eu e ela podemos comprar dois iphones 6 para uso pessoal no valor de U$ 380, para uso pessoal (deixar a caixa lá) sem pagar o imposto? Pelo que andei vendo, nesse ano a cota ja diminuiu para US 150. Sendo assim podemos além dos iphones podemos trazer alguns perfumes sem ultrapassar a cota? Eu vi que depende da interpretação do fiscal, mas pelo historico o que vem acontecendo? Obrigado desde ja.

    • Compras Paraguai

      Geralmente não acontece nenhum imprevisto, se você for realmente usar para bem pessoal, a aduana não apreende o produto nem cobra imposto.

  • Ronan

    Tenho algumas dúvidas, por exemplo: quero comprar um macbook (valor entre US$ 990 e US$ 1300), quero passar sem pagar o imposto, mas caso parem meu carro, não quero perder o produto (aí eu pagaria o imposto normalmente), sendo assim devo tirar ele da caixa? Outra questão, trabalho com notebook, se eu comprar, passar varios arquivos nele, levar um mouse e etc, quando passar lá dizer que já é meu e que trabalho com isso, geralmente eles acreditam? Se eu não for parado na aduana, quando eu chegar no aeroporto podem reter meu produto? Ou eles pedem pra pagar a taxa?

    • Compras Paraguai

      Não há uma regra específica se eles irão tirar seu produto ou não. Notebook não se enquadra nos bens de uso pessoal, e os equipamentos eletrônicos são os maiores alvos das fiscalizações (já que são os itens mais procurados). Indicamos você a ser verdadeiro com os fiscais para evitar problemas.

    • DFAZOLO

      Não se paga imposto após a zona primária (Ponte da Amizade no seu caso). E o transporte de mercadoria irregular (leia-se: sem declaração de bagagem) justifica a apreensão e perdimento do veículo.
      Se for de carro declare o mac na Aduana.

  • Jean Carlos

    Tenho uma dúvida caso compre PS4 Pro Slim no Atacado Games que custa $454,90 como seria o pagamento do imposto em cima disso seria isso aqui abaixo conforme a calculadora da loja:

    IMPOSTOS

    Valor a ser calculado: U$ 454.90

    Valor Isento: U$ 300.00
    Valor excedente: U$ 154.90

    Imposto: U$ 77.45 – Somente esse valor que teria que pagar?

    • Compras Paraguai

      Sim.

  • Carlos Luiz

    Tenho uma duvida…. Digamos que eu tenha interesse de comprar uma pistola, sei que é proibido, porém, juntamente eu compre um determinado item e dentro deste item eu esconda a pistola, teria como descobrirem? Eles usam algum tipo de raio-x?

    • Compras Paraguai

      Sempre indicamos que você seja verdadeiro, uma vez que, caso seja descoberto, poderá responder criminalmente por isto.

      • DFAZOLO

        Boa resposta.

        Tráfico internacional de arma de fogo

        Art. 18. Importar, exportar, favorecer a entrada ou saída do território nacional, a qualquer título, de arma de fogo, acessório ou munição, sem autorização da autoridade competente:

        Pena – reclusão de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa.

  • lucio

    tenho uma duvida….posso trazer um receptor de tv, estarei dentro da cota dos 150 dolares….algum problema.

    • Compras Paraguai

      Pode sim.

      • Lucas Reis Ferreira

        por ser um produto pirata posso trazer sem problemas? e quantas unidades?

  • João Moreira de Souza Neto

    Ficou mais uma dúvida. Eu vou em duas viagens ao Paraguai no próximo mês. Em uma eu vou entrar por terra e na outra por avião, quais as cotas que valem? Uma pra cada viagem?

    • Compras Paraguai

      As cotas:

      – US$300 (trezentos dólares) por pessoa* para quem retorna por via terrestre ou voo nacional (aeroporto de Foz do Iguaçu, por exemplo).

      – US$500 (quinhentos dólares) por pessoa* para quem retorna via voo internacional (aeroporto de Ciudad del Este, por exemplo).

      *Pessoa entende-se por adulto ou criança de qualquer idade.

      Lembrando que a cota de compras só é concedida uma vez a cada 30 dias.

  • Rodrigo Coelho

    boa tarde amigo.

    Se eu comprar um iphone 6 no Paraguai e atravessar a ponte em Foz colocar o produto no correio com destino a São Paulo. Isso é possivel? Vou ter que pagar algum imposto?
    Eu poderia voltar ao Paraguai e comprar outro cel?
    obs- o Cel custa menos de 300$.

  • Felipe

    Eu vou no Paraguai somente comprar o iPhone 7, existe algum risco de eu perder o produto ou pagar o imposto sobre ele?

    • Compras Paraguai

      Se você não for usar ele dentro do Paraguai (uso pessoal) uma vez que tenha se hospedado por lá, terá que pagar o imposto.

  • carlos

    bom dia estou com uma grande duvida , vi um video de um hotel que o cara tira todas as duvidas dos hospedes , e nesse video ele diz que perfume, calçados, cosmeticos,e roupas , nao sao contabilizadas na cota , desde que obedeçao a quantidade que pode trazes de cada uma , isso e verdade? posso comprar perfume, roupas, calçados, e nao me preocupar com a fiscalizaçao , ?

    • Compras Paraguai

      Isto não é verdade! O Paraguai (como você entra e sai no mesmo dia) não entra nesta questão de bens de uso pessoal. Isto só acontece se você se hospedar dentro do Paraguai e comprovar isto. Aí sim você tem o direito de usar sapatos, cosméticos, roupas dentro da sua viagem internacional.

      • DFAZOLO

        Boa resposta, o entendimento oficial da Delegacia de Foz do Iguaçu é exatamente este (compatibilidade com as circunstâncias da viagem). O Judiciário tem outro entendimento, no entanto.

  • Danilo Vale

    No texto fala que não pode trazer arma e munição, mas no caso de marcadores de paintball? Entram nessa categoria ou posso trazer sem problemas?

  • priscila

    Qual é a cotação do dólar cobrada pela receita federal no imposto que eu pagarei ao ultrapassar a cota dos 300 dólares? Onde eu verifico essa cotação?

    • Compras Paraguai

      É a média que está sendo praticada no Paraguai. Pode conferir a cotação do dia no site do Compras Paraguai.

  • Giancarlo Mocellin

    Como é feito o controle de ida a cada 30 dias? Como vão saber que fui duas vezes no mês usando a cota de USD 300?

    • Compras Paraguai

      Só é registrado sua saída caso você tenha sido pego em alguma fiscalização. Assim, você fica registrado na aduana e só pode voltar a fazer compras após 30 dias.

  • Edson Veloso Costa

    Olá Parabéns pelo fórum !!
    Tenho 2 duvidas estarei indo ao Paraguai, já em mente com alguns produtos e lojas que escolhi pelo site de vocês.
    No ato de minha compra consigo um desconto na loja em US$, que fará meu produto de ser taxado, para isento. Tipo comprei um Playstation 4, ele custa 350 dólares, sendo que negocio um desconto para ficar abaixo dos 300 exemplo. A primeira pergunta devo declarar o valor com desconto ou sem para passar na alfandega. Vou pagar imposto ou não ?
    Logo após irei ao Dutty Free em Puerto Iguaçu, terei direito a mais 500,00 dólares como fala no site da receita ou não ? e Quando for embarcar no aeroporto de Foz o fiscal pode querer reter minha mercadoria. mesmo ela sendo com Nota (Paraguai – Declarado Isento pelo desconto + Dutty Free) ???

    • Compras Paraguai

      – É importante ficar ligado que a cota de voo nacional é de US$300.
      – Aconselhamos sua sinceridade na hora de passar pela aduana (eles costumam verificar os preços dos produtos nos sites das lojas) e sabem bem quando você está falando a verdade ou não.
      – A cota no Duty Free da Argentina você não pode gastar mais US$500. Você só pode ter gasto US$300 no total das compras para não pagar o imposto.

  • Alencar Triches

    Boa tarde, existe algum problema em trazer componentes de computador, tais como Placa mãe e Modulos de memória?

    • Compras Paraguai

      Não existe problema, mas lembre-se de respeitar o valor da cota de US$300.

  • Adailton

    Quantos receptores de tv posso trazer dentro da cota ?

    • Compras Paraguai

      As quantidades permitidas:

      Para retorno por via terrestre, você poderá trazer em sua bagagem as seguintes quantidades de bens:

      – 12 litros de bebidas alcoólicas;
      – 10 maços (carteiras e não pacotes) contendo, cada um, 20 cigarros;
      – 25 unidades de charutos ou cigarrilhas;
      – 250 gramas de fumo.

      Além das quantidades destas mercadorias, poderá trazer até 30 unidades da seguinte forma:

      – ATÉ 20 unidades de mercadorias abaixo de U$5 (no máximo 10 unidades idênticas)
      – ATÉ 10 unidades de mercadorias igual ou acima de U$5 (no máximo 3 unidades idênticas).

  • Eliaquim Sorrilha

    Bom dia, estou querendo ir pro paraguai trocar o multimidia do carro e ja sair com ele instalado. Ele será taxado msmo assim?

    • Compras Paraguai

      Sempre indicamos sinceridade. Isto evita maiores transtornos caso for fiscalizado.

  • Andressa

    Bom dia, estou pensando em ir para para o Paraguai buscar bebidas para formatura, alguns colegas já me pediram também, na questão de mercadorias idênticas, na qual posso trazer só 3 unidades idênticas, tem como eu trazer vamos supor 12 litros de bebidas porém só 3 com nome igual? por exemplo, 3 Red Label + 3 Absolut + 3 Black Label + 3 Tequilas? ou são consideradas mercadorias idênticas e só posso trazer 3 unidades?
    Agradeço

    • Compras Paraguai

      Neste caso não são idênticas.

  • Eddy Silveira

    Boa tarde. Minha identidade tem mais de 10 anos e minha foto muito diferente. Posso fazer compras e declarar na Aduana. Provavelmente irá passar dos 300 dólares. Ou seria melhor não ultrapassar a cota pra não precisar declarar?

    • Compras Paraguai

      Melhor se você levar o passaporte. Mas, se você ultrapassar da cota e fazer a declaração evitará muitos problemas caso seja fiscalizada.

  • Flavio Medeiro

    Meu Deus, quem vê chega a pensar que o Brasil é um país sério, se levassem a sério coisas mais importantes que não a proteção de seus impostos seriamos um país melhor, mas no que tange a proteção de sua carga tributária o governo trabalha com anormal profissionalismo, “podem comprar, mas paguem minha parte” e a fiscalização é bruta…não tentem comprar nada sem dar minha parte…enquanto isso na fronteira carros roubados aqui passam livremente em destino ao PY…entre outras coisinhas né…coisinhas que matam circulam livremente mas isso não interessa, América do Sul de fato é a privada do Universo mesmo.

    • DFAZOLO

      Na verdade o controle aduaneiro não serve para proteção da tributação, a função principal da aduana é exercer o controle na entrada de mercadorias, a tributação é protegida apenas indiretamente.

  • Mauro Silveira

    Existe restrição para compra de uma bicicleta no paraguai e trazer para o brasil ? No caso o valor ultrapassa a cota. É só pagar o imposto sobre o valor excedente qua não há problema ?

    • DFAZOLO

      Existe. Não se enquadram no conceito de bagagem:
      I – veículos automotores em geral, motocicletas, motonetas, bicicletas com motor, motores para embarcação, motos aquáticas e similares, casas rodantes (motor homes), aeronaves e embarcações de todo tipo; e

  • Revoredo

    Uma dúvida, no aeroporto a fiscalização é sobre o valor da nota ou dos produtos que estão comigo?
    Pq no Paraguai o vendedor disse que era sobre os produtos comigo, e fez a nota de um ps4 mais acessórios que passou dos 300 dólares. Se eu dividir os produtos na minha bagagem e na dá minha esposa, corro o risco de ser taxado?

    • DFAZOLO

      Dos produtos, a Receita se baseia em valoração própria, mas em Foz do Iguaçu é bem precisa.

  • Carlos Sousa

    Sempre vou a Foz passear e, claro, fazer pequenas compras no PY. Estou querendo comprar uma camera fotografica profissional, US$ 1.030 (R$ 3.500,00) e uma lente da camera US$ 835, (R$ 2.650,00). Tenho um amigo lá que leva pra mim no hotel em foz. Farei passeios em foz e fotografarei muito pois sou fotografo.
    MINHA PERGUNTA……… NO AEROPORTO camera profissional está dentro de produtos fora da cota ou terei que respeitara cota PELO VALOR E POR SER PROFISSIONAL??? TRAREI PORTANDO A CAMERA NA BAGAGEM DE MAO COMO QUALQUER TURISTA

    • DFAZOLO

      Teoricamente é bem de uso pessoal, mas há bastante controvérsia sobre o assunto.
      Olha o que diz a IN 1059:
      § 1º Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem.

      O problema é a comprovação da compatibilidade. A receita entende uma coisa e o judiciário outra. Na verdade não há segurança jurídica para que faça o que quer fazer e sim, pode vir a ter seu bem apreendido. Em todo caso, se estiver apenas com um bem, o judiciário costuma liberar e anular a apreensão.
      Veja uma decisão judicial de liberação de máquina para entender melhor a discussão: http://www.dbfadvocacia.com/resultados-arquivos/maquina-fotografica-apreendida-pela-receita-isencao-fiscal-liberacao-em-60-dias-fins-cientificos.pdf

    • Jaelson Barbosa

      Carlos, estou indo a PY e necessito de um contato por lá.
      Tens algum que possa me passar?

  • Mário Luca

    Bom dia tenho uma duvida, vamos ao PY eu meu pai e meu irmão, cada se viajar sem celular podemos adquirir um cada como item pessoal lá? e se sim podemos trazer as caixas, nesse caso como item pesoal adquirindo la, ficamos isento? E se a PRF para poderemos falar que os celulares foram adquiridos lá como item pessoal? se levar um hd com fotos musicas e talz posso trazer um note como item pessoal também ou precisa conter sinais de uso?

  • Wlrs

    Estou com uma mercadoria dentro do valor da cota, e vou entrar no Paraguai para efetuar a troca por outra idêntica….. essa mercadoria foi adquirida a mais de um mês, porém não foi fiscalizada ( a baixo da cota de 300 usd)
    Ela entra na nova cota??? Mesmo apresentando a nota de compra anterior, por ser uma troca

    • DFAZOLO

      Não foi fiscalizada, mas foi declarada? O problema me parece que a DBV não consta sua mercadoria, é isso?
      Eu pediria uma nota nova e declararia de novo, só para não ter que explicar tudo isso em caso de fiscalização.

      • Wandré Sá

        a mercadoria foi adquiria em 12/fev e pretendo trocar na segunda quinzena de março.
        como temos uma cota de 300USD por mês, e este produto foi pago em fevereiro, entendo que comprando outro produto em março não teria problemas quanto a cota.
        mas para isso, precisaria informar na fiscalização que tratam de produtos comprados em momentos distintos. A NF da primeira compra, e a da segunda sendo com intervalo superior a 30 dias atenderia a fiscalização???

        • DFAZOLO

          Nota de compra do Paraguai não é um documento hábil para comprovar a regularidade da importação, a qual se prova pela declaração de bagagem no seu caso e esta deve conter todos os dados que identifique a mercadoria e a individualize (como n. de série) o que não é muito comum, caso contrário não tem como fazer isso que pretende.

          • Wandré Sá

            Eu tenho como atestar que estou saindo com o equipamento do RJ (junto a receita federal do RJ ou no aeroporto pela entrada em Foz)? o equipamento está indo para reparo, e vou retornar com o mesmo.

  • DFAZOLO

    Muito bom, bem explicativo. Já vi muito jornal grande passando informação falsa e vocês acertaram tudo e ainda deram boas dicas. Uma pequena correção: não existe aduana brasileira em Cidade do Leste no Paraguai. Aduana em Cidade do Leste é paraguaia.
    Outra coisa: máquinas fotográficas são isentas e não precisam ser declaradas, independentemente do valor.
    Pode ser que interesse aos leitores do blog, eu escrevi sobre o que ocorre após a apreensão da mercadoria aqui: http://dbfadvocacia.com/mercadoria-apreendida-receita-federal/
    E sobre apreensão de veículos aqui: http://dbfadvocacia.com/liberacao-de-carros-apreendidos-pela-receita-federal-pelo-transporte-de-mercadorias-contrabando-ou-descaminho-sob-a-otica-aduaneira/

    • Compras Paraguai

      Agradecemos suas sugestões! No caso dos Bens de Uso Pessoal, nem sempre são interpretados como pessoais, sendo necessário declarar, dependendo do caso: https://www.youtube.com/watch?v=BKMD98qc3J4

  • Pedro Rodrigues

    Olá, Gostaria de saber como importar pneus para revenda de forma legal.
    Alguém que possa me informar ou me indicar alguém que faça o serviço.
    Obrigado a todos

  • Eme Makefaci

    Quero comprar uma câmera fotográfica de 1000USD; pagarei imposto somente sobre 700USD? E quantos % de imposto?

  • Renan Rodrigues

    Boa noite! Tenho uma dúvida cruel.. Irei comprar perfumes no PY, digamos que tenha 10 unidades mas diferentes umas das outras e não ultrapasse a cota de US$300 na fronteira. Irei embarcar no aeroporto em foz. Serei fiscalizado no aeroporto, mesmo que não tenha ultrapassado a cota, mas pela quantidade de produtos que carrego na bagagem? Se sim, existe uma forma disso não acontecer perante a lei?

    • Compras Paraguai

      Olá Renan! Tudo bem?
      Se os produtos forem diferentes e não ultrapassarem a cota, não é necessário declarar. E também não terá eventuais problemas por isso.

  • josé renato freitas

    Boa tarde , baseando nesse parágrafo :Para que não seja identificado como comércio:
    Poderá trazer até 30 unidades, divididos da seguinte forma:

    – ATÉ 20 unidades de mercadorias abaixo de U$5 (no máximo 10 unidades idênticas);

    – ATÉ 10 unidades de mercadorias igual ou acima de U$5 (no máximo 3 unidades idênticas).

    Pegunta : cada ocupante deste veículo pode trazer no caso acima de u$5 , 3 unidades idênticas? No caso seria 12 unidades . Está correto?

    • Compras Paraguai

      Olá José! Essa quantidade é por pessoa, da mesma forma que a cota é por pessoa também.

  • Willian Dere

    Boa noite, pretendo trazer uma camera que custa aproximadamente 1.560,00 dólares. O valor entra na cota ou posso trazer ela sem me preocupar?

    • Sergei Alexander Aoki

      use na viagem e pode trazer ate uma d5mark1000…mas so pode trazer uma lente acoplada, se comprar uma lente extra de 5000 vai ser taxada

    • Compras Paraguai

      Willian! A cota é de U$ 300 dólares, você pode usar a calculadora do site para verificar quanto você deverá pagar de imposto.
      http://www.comprasparaguai.com.br/imposto-dolar/

  • Jacir Fernandes Junior

    Quero trazer essência para arguile (tabaco,fumo) que é comercializada em packs de 500g (10x50g).
    Um pack desse já seria impossivel? e se eu comprar em foz ao inves de comprar no Paraguai, existe algum limite?

  • Fabio Fantini

    Bom dia, tenho uma dúvida, se for adquirido um iPad, no valor de U$500,00 e se eu quiser pagar o imposto para ficar tranquilo, o valor seria de U$100,00? Estou correto?

    • Sergei Alexander Aoki

      nao, o imposto seria 50%= 250

      • Fabio Fantini

        Sergei, vc esta equivocado, conseguiu a informação correta e o imposto seria de $100,00.

      • Leandro Alves

        A alíquota é de 50% sobre o que ultrapassar a cota de $300, nesse caso então temos:
        $500 – $300 = $200 x 50% = 100$

    • Compras Paraguai

      Olá Fabio!
      Sim, você deverá pagar U$ 100 dólares de imposto.
      http://www.comprasparaguai.com.br/imposto-dolar/

  • Paula

    Boa noite gostaria de uma informação se uma pessoa comprar 20 produtos iguais sendo de cores diferentes para ser usado com lembrança de uma festa não para venda.E as compras estavam na cota inclusive tava na cota e nem tinha passado.Apreenderam a mercadoria os 20 produtos de beleza e ainda ficaram com um documento do carro,quase desmontaram o carro e fez com termo com a placa de outro carro que tava junto no carteirinha de documentos ele nem prestou atenção no carro

    • Compras Paraguai

      Paula! As quantidades que você pode trazer de produtos idênticos são:

      – ATÉ 20 unidades de mercadorias abaixo de U$5 (no máximo 10 unidades idênticas)
      – ATÉ 10 unidades de mercadorias igual ou acima de U$5 (no máximo 3 unidades idênticas).

  • Guilherme Alves

    Posso comprar um iphone 7 (750 dólares) lá e passar sem ser taxado com ele lacrado?

    • Sergei Alexander Aoki

      nao, se estiver lacrado paga imposto

    • Compras Paraguai

      Olá Guilherme, é necessário declarar, caso contrário poderá perder o aparelho.

  • Laiza Pelaes

    Tenho uma dúvida.. No caso, se eu fizer um voo nacional. Levar minhas coisas simples, como roupa e cosméticos.. Como eles vão saber que não comprei lá? Eu tenho que tem 300 dolares em toda minha mala?
    Vou primeiro fazer compras em SP e depois em ciudad del leste. Tem algum problema quando eu for pegar meu voo em foz? Estando com mais mercadoria? Ou só apresento que foi comprado em SP e nada mais? O que conta é só o que eu comprei em ciudad del leste, certo?

  • Julio Cesar da Silva

    se eu for em 5 pessoas no carro quantos tapetes 3×2 cada um pode trazer?

    • Compras Paraguai

      Julio, você pode trazer…
      – ATÉ 20 unidades de mercadorias abaixo de U$10 (no máximo 10 unidades idênticas)
      – ATÉ 10 unidades de mercadorias igual ou acima de U$10 (no máximo 3 unidades idênticas).

      Essas quantidades são validas por pessoa.

  • Gildeon Borges

    Eu gostaria de saber se existe um limite por compras no período de um ano por exemplo. Se uma pessoa viajar frequentemente, ela pode trazer sempre consigo um valor x de mercadorias?

    • Compras Paraguai

      Olá Gildeon! A cota é 300 dólares mensal para todas as pessoas.

      • Gildeon Borges

        Obrigado

  • Lucas Andrick

    Olá. Gostaria de saber se a essência para narguile entra na categoria fumo com limite 250 gramas ou da pra trazer até 10 unidades diferentes (100g cada por exemplo, U$7 mais ou menos).
    Excelente Artigo!
    Obrigado!

  • Ronaldo Da Silva Santana

    Qual o procedimento para compra de drones phanton DJI?

    • Compras Paraguai

      Olá Ronaldo, como os aparelhos tem preços superiores a 300 dólares, é necessário declarar na aduana.

  • Brenda Ellen

    Se eu for pro Paraguai de avião e voltar de avião, ficar 9 dias lá ai entra a lei de produtos de uso pessoal? posso comprar roupa e sapato para uso proprio ?

  • Michael Daga

    Olá posso comprar carabina de co2 ou PCP?

  • Michel

    Minha dúvida é a seguinte, ali está escrito 12 litros de bebida Alcoolica, Posso trazer 12 por pessoa? Por exemplo, vamos em 4 no carro, posso trazer 48 litros de bebida? Ex, 12 amarula, 12 jack, 12 red 12 vodka? Obrigado

    • Compras Paraguai

      Michel! Sim, é permitido 12 litros por pessoa maior de 18 anos.

  • Marcelo

    Boa tarde

    Me ajude vou viajar com minha namorada passar cinco dias, durante esses cinco dias eu posso entrar e sair do Paraguai comprando em cada dia menos de 300 dólares indo sempre na fila do nada a declarar, terei algum problema com isso?

    • Compras Paraguai

      Olá Marcelo! A cota é valida uma vez por mês.
      Pode até funcionar, mas se você for parado em alguma fiscalização na estrada(zona secundária) perderá os produtos não declarados.

  • Willy

    Gostaria de saber, se eu for parado pela receita e tiver com mais itens (ex. 4 celulares iguais ), eu posso descartar, jogar no lixo um deles para que não seja considerado comercio e pagar somente o excedente dos 3 itens ?

    • Compras Paraguai

      Olá Willy! Infelizmente não é possível.

      Lembrando que são 3 itens iguais acima de US$10 por pessoa.

  • Luís Gustavo

    Se eu for para o Paraguai e comprar o iphone 8 plus no fim do ano, ficando hospedado um dia em algum hotel de lá e voltar no outro dia usando o iphone eu ainda corro risco de ser taxado?

  • LoboBw

    Tenho duas perguntas acerca da cota! A primeira é se ela ainda continua $300 e a segunda é se os $300 é cobrado pelo valor individual do produto ou pela soma de todos os produtos adquiridos.
    Desde já agradeço!

  • gabriel lima

    Olá, gostaria de que me respondam uma dúvida… Pretendo comprar um Computador por peças, e apenas 2 peças excedem a cota de 300$, e as outras são preços aceitáveis, caso eu me hospeda em um hotel, e montar o computador e usa-lo, colocando até mesmo meus arquivos,jogos,etc. Vai ser considerado bem de uso pessoal?

  • Caçador de politicos

    Comprar 12 Blue Label ou Camus e ser feliz, vende 11, vai para praia de boa, ainda sobra um pra tirar uma onda kkkk.

  • Andre Mesquita

    Boa tarde. comprei um eletrônico de um rapaz em foz de iguaçu. o produto foi para a Fiscalização Aduaneira. corro risco de ser taxado mesmo sendo uma compra feita no brasil e não fora?

  • Nicolas Kunkel Schneider

    Boa Tarde, fiquei com um dúvida aqui, no seu texto fala que “O horário de funcionamento da aduana brasileira é de segunda a sábado das 7h às 19h e domingos das 9h às 13h.” o que aconteceria ao passar fora desses horários pela fronteira Brasil/Paraguai?

  • José Costa

    Posso trazer uma câmera fotográfica sem declarar, certo? De qualquer valor?

  • Anderson Godoy

    Boa tarde, gostaria de saber no caso se compro 01 empilhadeira no Brasil com todos impostos pagos, e necessito enviar esta empilhadeira para a Cidade de Leste no Paraguai em outra empresa do grupo.
    Ha a necessidade de quais procedimentos de documentos e taxas a pagar para realizar esta exportação para o Paraguai.
    Desde já agradeço pela atenção

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