A RTU, também conhecida como “Lei dos Sacoleiros”, é um regime que permite importar de forma legalizada produtos do Paraguai em quantidades maiores do que a cota normal mensal de US$300,00. Ainda mais nesta época, em que o Brasil receberá a Copa da Fifa de 2014, onde a fiscalização aumenta nas fronteiras e consequentemente, a busca pela compra legalizada aumenta também, assim evitando a fiscalização e passando por um método fiscal mais direto. Mas desde que foi foi feita a sua aplicação efetiva, as coisas não funcionam exatamente como deveriam no lado de lá da fronteira.
No Brasil, são 938 as empresas cadastradas no Regime de Tributação Unificada, e o interesse dos microempresários em trabalhar com importação continua crescendo. No entanto, em Ciudad del Este, o número de comércios que trabalham também sob as normas da RTU continua invariável, e somam num total em 37 lojas.
Para entender melhor o que é a RTU e como esta lei funciona, acesse esta postagem em nosso blog:
No dia 8 de fevereiro deste ano, completaram-se 2 anos desde que a lei foi sancionada, e continua sem gerar o efeito que todos esperavam. Apresentada como um método de formalizar os compradores brasileiros, também conhecido como “sacoleiros”, não conseguiu alcançar a comoção que buscava. Porém, consertando as falhas e erros que o sistema possui, a RTU pode se tornar mais válida para uma gama maior de empresários, sejam estes no Paraguai ou no Brasil..
A Subsecretaria de Tributação (SET) realizou uma coleta de dados sobre o sistema de faturação, a forma de envio e também sobre o software que foi desenvolvido especialmente para tal. A falta de informação era considerada um dos principais problemas relacionados ao pequeno alcance do regime, mas este não é o inconveniente.
Movimento na Ponte Internacional da Amizade
Os empresários de CDE afirmam que enquanto não for atualizada a lista de produtos liberados pela RTU, a situação continuará a mesma, pois o atraso na atualização desta juntamente com o rápido avanço da tecnologia e dos novos produtos faz com que esse regime não se torne atrativo.
“A lei não tem tido êxito, não por que não funcione bem, só que o segredo para que o RTU seja válido é que a lista de produtos seja atualizada constantemente, acompanhando o desenvolvimento tecnológico, mudando a estrutura e a configuração dos equipamentos, estes associados cada um com sua a sua parte tarifaria”, afirmou Juan Santamaria, presidente do Grupo de Trabalho Empresarial. Também é importante destacar que durante a elaboração da lista vigente, não houve participação do governo e nem se quer de empresários da fronteira, fazendo da ausência de comunicação entre o SET e as autoridades brasileiras um impasse a mais.
Solucionar o problema da RTU ajudará as lojas e os empresários da fronteira a crescerem mais
Resumidamente, a questão não é que os empresários de Ciudad del Este não estejam interessados na RTU, mas sim que não vêem vantagem na lista de produtos que o regime disponibiliza, e o que se pode fazer é através da SET e dos empresários da fronteira, insistir na atualização constante dos produtos.Pra quem quiser conferir, segue a lista de lojas do Paraguai cadastradas na RTU:http://www.receita.fazenda.gov.br/publico/Aduana/RTU/LojasParaguaiRTU2014.xls
