Blog do Compras Paraguai

Regime de Tributação Unificada, RTU, ou Lei dos Sacoleiros – Tudo que você precisa saber

Muitos já ouviram falar mas poucos entendem sobre a RTU ou comumente chamada lei dos sacoleiros, ela permite importar de forma legalizada produtos do Paraguai em quantidades maiores do que a cota normal mensal de US$300,00. Neste post procuramos esclarecer e mostrar como ela funciona.

Sabemos que muitas pessoas vivem com o trabalho de ir até o Paraguai e vender no Brasil os produtos comprados lá, os chamados sacoleiros. Embora não permitida, é uma prática que se estende desde o início do desenvolvimento de Ciudad del Este. Ela é chamada de descaminho, ou seja, o transporte ilegal, sem o devido recolhimento de impostos em particular. Muitos destes sacoleiros são pegos na fiscalização e perdem as mercadorias, outros conseguem chegar até sua cidade com uma quantidade de produtos muito acima do que a cota permite. Um comércio baseado “na sorte” e no famoso “jeitinho brasileiro” de tentar burlar as leis. Com isso queremos apenas expor os fatos, pois essas pessoas em sua maioria são pessoas honestas, que se aproveitam da altíssima carga tributária no Brasil para oferecer produtos com valores mais baixos e de mesma qualidade, e que além disso se sujeitam a um grande estresse de viagens constantes, riscos de assalto, de perderem as mercadorias e terem prejuízo em fiscalizações e blitz nas estradas.

Sabendo disso, a Polícia e a Receita Federal ao longo do tempo tentaram e ainda procuram coibir esta prática, principalmente através de fiscalizações. Tanto que isso afastou muitos sacoleiros e se refletiu na diminuição de vendas em Ciudad del Este com relação a tempos atrás. A alguns anos, para tentar amenizar esta situação e promover um comércio de forma legal entre os dois países, foi criada a lei da RTU, Regime de Tributação Unificada (lei dos sacoleiros).

A lei foi publicada em 2009, mas passou a valer mesmo apenas em 2012, estabelecendo uma alíquota única de importação de 25%, mais 7% de ICMS – contra até 80% fora do regime – e compras limitadas a R$110 mil por ano para a microempresa, divididas em cotas trimestrais de R$ 18.000,00 para o 1º e o 2º trimestres e R$ 37.000,00 para o 3º e o 4º trimestres.

Somente pode habilitar-se ao RTU a microempresa (com receita bruta anual de até R$ 360 mil) optante pelo Simples Nacional e as mercadorias só podem ser vendidas no varejo. Entre os produtos permitidos para venda estão os das categorias:

  • Celulares;
  • Tablets;
  • Som Automotivo;
  • Fones de ouvido;
  • Mouses;
  • Controles e Joysticks;
  • Cartões de memória;
  • Pendrives;
  • Teclados;
  • Câmeras CCTV e Webcam;
  • Aparelhos telefônicos portáteis e fixos;
  • Caixa amplificadora;
  • Máquinas de barbear e cortar o cabelo.

Armas, munições, explosivos, bebidas, cigarro, veículos e peças automotivas, brinquedos, roupas, perfumes e remédios não são permitidos.

Regime de Tributação Unificada - RTU
Uma das Saídas de Veículos na RTU

 

Passo-a-passo da RTU

1. Feitas as compras pelo representante credenciado da microimportadora em uma das lojas cadastradas de Ciudad del Este (confira a lista em http://www.receita.fazenda.gov.br/publico/Aduana/RTU/LOJISTASPARAGUAIOSCADASTRADOSNORTU.xls) o estabelecimento emite as faturas comerciais, de forma eletrônica, no sistema informatizado de controle mantido pela Receita Federal do Brasil;

2. O condutor do veículo cadastrado deverá dar ciência do transporte internacional na aduana paraguaia, onde as mercadorias são conferidas. Esse cadastro deve ser feito para os veículos da empresa microimportadora, de cooperativas de táxis brasileiras e de taxistas brasileiros na Receita Federal do Brasil, por meio da DRF/ Foz do Iguaçu. Já os de propriedade de cooperativas de táxis paraguaias e táxis paraguaios deverão realizar o cadastro pela autoridade competente paraguaia.

3. Já do lado brasileiro, o representante dirige-se ao local destinado ao despacho de mercadorias pelo regime, na aduana brasileira, onde a declaração de importação é registrada depois de verificada as mercadorias e as notas emitidas com as informações do sistema;

4. São emitidas as DARFs, efetuado o pagamento dos tributos federais e recolhido o ICMS segundo o Estado de domicílio da empresa microimportadora;

5. A mercadoria é liberada e passa a ter livre circulação no território nacional acompanhada de nota fiscal específica do regime, que permite a venda exclusivamente a consumidor final.

Existem horários específicos para as operações que englobam este Regime, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, das 8:00 às 15:00 horas (horário brasileiro) variando um pouco entre as operações a serem realizadas no Sistema RTU:

  • No Paraguai: emissão de fatura pelo vendedor paraguaio: das 7:00 às 15:00 (horário brasileiro); para a solicitação de transporte pelo representante credenciado: das 8:00 às 15:00 (horário brasileiro); e para o registro do início de transporte pela autoridade paraguaia: das 8:00 às 15:00 (horário brasileiro);
  • No Brasil: registro da Declaração de Importação (DRTU): das 8:00 às 15:00 (horário brasileiro).

A adesão de importadores cadastrados trabalhando neste regime ainda tem sido relativamente baixa. Esperamos que com o tempo este mecanismo um tanto quanto buracrático e complexo para quem está acostumado com a forma informal seja melhor compreendido e utilizado pelos importadores.

Se você quiser mais informações específicas sobre a lei dos sacoleiros poderá consultar no site da Receita Federal:
http://www.receita.fazenda.gov.br/aduana/rtu/default.htm

Perguntas e respostas esclarecidas pela Receita Federal:
http://www.receita.fazenda.gov.br/Aduana/rtu/perguntas.htm

Página com informações e canal para tirar dúvidas sobre a RTU:
http://www.rtubrasil.com.br

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Em:
  • David Vinicius

    Posso trazer suplementos alimentares para academia…

    • Bom dia David,

      No momento, suplementos, outros alimentos, bebidas e medicamentos não são permitidos.

    • Dj ROGER ELECTRO

      so se informar no departamento da anvisa na aduana brasileira eles lhe informarao sobre suplementos falei com eles a alguns dias whey bcca creatina pode trazer ate 3 unidades do mesmo produto acima de cinco dolares e dentro da cota dos 300 dolares

  • Anônimo

    az box e az america estão permitidos ou proibidos ?

    • Bom dia,

      Receptores não não permitidos.

  • André Flores

    Olá Gustavo! Podia citar nosso site, pois estamos a disposição para sanar dúvidas sobre RTU.Quanto mais divulgação melhor para todos nós.Estamos lutando para cadastrar mais lojas no Paraguai e tudo gratuitamente.Conto contigo!André Floreswww.rtubrasil.com.br

    • Admin

      Olá André, adicionamos seu site na postagem.

  • Anônimo

    Não entendi a parte dos impostos. Por exemplo: Se eu comprar R$18.000,00 Reais, quanto eu vou pagar de impostos para trazer minha mercadoria para o Estado do Espírito Santo?

    • André Flores

      25% de imposto de importação mais 7% de ICMS Total = 32%

  • Opa! Me diga uma coisa amigo, eu vi uma notícia informando que o RTU vai parar de funcionar, é verdade isso? Eu estou abrindo minha ME e quero me cadastrar nesse sistema, vale a pena?

    • Admin

      Boa tarde Sergio, não é verdade a RTU continua operado normalmente. Alias, ela vem crescendo diáriamente.

  • Anônimo

    Por favor, o tipo de produto "video game" ou mesmo os "jogos de video game" não estão na lista de permitidos mas também não estão na lista de proibidos… Sendo assim, estes produtos não participam do RTU ?

    • O que pode ser trazido com relação a consoles são os controles para vídeo game.

  • Anônimo

    Olá, em Salto del Guaira existe RTU?

    • Olá, existe sim. A lei é para comercialização entre Brasil e Paraguai, não tem restrição de municípios.

    • André Flores

      Só para foz do Iguaçu e Cidade del Este.www.rtubrasil.com.br

  • KB SHOP

    É uma vergonha esse imposto, eu não sabia dessa RTU, até me animei, mais ao fazer as contas vi que é um absurdo o imposto, não tem como ter lucro, apenas o governo!!!

  • Du

    amigo tenho uma duvida, eu pagarei usando o RTU pra importa só a taxa de 25% mais o ICMS, ou tem chance de ser cobrado outro tipo de imposto?desde já agradeço

    • Bom dia Du, são somente estes impostos, 25% mais o ICMS. Qualquer dúvida estamos a disposição.

    • Unknown

      Mas tbm, pagando um absurdo de imposto desses, se ainda tivesse mais coisas à serem pagas, seria uma ofensa à nossa inteligência! Por isso é baixo o número de ME inscritos. Como sempre, explorador os impostos no Brasil. Tss.

  • Everton SORRISO

    olá como MEI posso participar? (Micro Empreendedor Individual – comerciante sem loja fisica) grato otimo site!

  • TDIREITO

    Boa noite amigo,gostaria de saber se pode trazer as mercadorias com todo imposto pago via aérea, no caso pelo aeroporto de foz.

  • Anônimo

    GOSTARIA DE SABER EM QUANTO TEMPO FICA PRONTO ESSE TRAMITE A DOCUMENTAÇÃO FICANDO TODA PRONTA.

  • Anônimo

    Gostaria de saber se pode pode ser importado papel de parede… Obrigada.

  • Anônimo

    boa noite,
    Gostaria de saber se posso trazer utensilios de cozinha, ex assadeiras, formas de silicone.

  • Ricardo Almeida

    Quais as lojas cadastradas em Salto Del Guairá? fiquei sabendo que só funciona em Foz.

    • Anônimo

      Realmente, até o momento não sabemos de nenhuma loja de Salto Del Guairá que tenha aderido…Só as de Ciudad Del Este

    • André Flores

      Só em Cidad Del Este e Foz do Iguaçu.www.rtubrasil.com.br

  • Anônimo

    Bom dia, suplementos alimentares para Micro Empreendedor Individual – comerciante posso ta comprando ? Para ficar tudo legalizado para vender em Santa Catarina funciona como ? obrigado

  • L.E.O.N.A.R.D.O

    Olá amigos do Compras Paraguay!Tirando fora os anabolizantes e as substâncias proibidas pela Anvisa (como Jack3D, Lipo6, etc)…Eu gostaria de saber se, no momento está permitido comprar SUPLEMENTOS dentro da cota de U$300 ?? Por exemplo 1 pote grande de "whey protein Gold" de 4,5KG que custa U$170. Alguém sabe me dizer com certeza se é permitido ou não trazer pro Brasil ??

    • Anônimo

      Olá Leonardo, segundo informações da loja Jack Center, especializada em suplementos no Paraguai você pode comprar 1 peça de cada dos que são permitidos no Brasil.

  • Anônimo

    Quanto pago de icms se comprar 10.000 de celular

  • Mgr08

    Boa tarde.videogame como ps3 ou ps4, são permitidos?Obrigado.

    • Anônimo

      Olá, por enquanto estes aparelhos não são permitidos, porém está sendo feito um trabalho para aumentar a lista e liberar estes produtos.

    • Mgr08

      Obrigado pela resposta! ótimo blog.

  • Neto Padilha

    Boa tarde, caso eu saia diretamente do aeroporto de CDE a minha cota fica em 500 dolares, se somos 7 pessoas podemos trazer cada um em notas separadas um Video Game de 400 dolares?Posso trazer bolsas tambem?

  • Anônimo

    Olá, Neto.A cota é considerada por peças e, você não pode utilizar uma quantidade X do valor da cota de cada pessoa pra usá-la somente em um produto. A cota valor por produto e por pessoa.

  • Anônimo

    Uma duvida. Tranquilo tenho minha empresa, faço a compra e dou entrada nesse produto pagando 32% de impostos. Agora para vender eu tenho que emitir outra nota correto, pois tenho que dar saida deste produto do meu estoque. Assim vou pagar mais 4%, totalizando 36%. Correto essa linha de pensamento?

    • fabio godeiro

      Correto

  • Anônimo

    vou no paraguai e vou comprar coisas de mercado, material de limpeza, bobageiras como doces e chocolates, batatas, trident, e energeticos dentro da cota, algum problema?

    • Anônimo

      Olá, amigo.Não há problema algum se os produtos permanecerem dentro da cota, só é importante não caracterizar comércio.Qualquer dúvida, entre em contato. Tenha um bom dia!

  • Anônimo

    Olá! Por exemplo, se eu vou de caminhonete para Foz com 3 ou 4 pessoas, trazendo no veiculo dentro do limite da cota cada uma, por ex: rastreador, mesa de som, microfone sem fio, impressora, celular, netbook… Corre algum risco ser parado dentro do Brazil saindo de Foz?

  • Anônimo

    Olá, amigo.Se todos os produtos forem cadastrados devidamente no nome de cada pessoa, e, com as devidas questões de cotas e talvez impostos resolvidas, não há problema algum em ser parado, pois, você estará com tudo legalizado. É bom lembrar que você não pode colocar o valor de um produto no nome de duas pessoas na hora de cadastrar as compras. Qualquer dúvida, entre em contato conosco. Tenha um bom dia!

  • Anônimo

    so vale na ciuld del este

  • Anônimo

    pedro ruan eu posso comprar tambem

  • SILAS ANTUNES

    OLA AMIGOS ..UMA DUVIDA POSSO COMPRAR POR EXEMPLOI 8 CELULARES E PAGAR A TAXA DE IMPORTAÇÃO A RECEITA..? COMO FAÇO PARA PODER COMPRAR EM QUANTIDADE?

    • Anônimo

      Olá, Silas.Dependendo da quantidade que você comprar e da falta de variedade, a Receita pode caracterizar comércio nas suas compras, é uma questão interpretativa. Agora, se você tiver um microempresa e deseja importar para vender, pode cadastrá-la na RTU e comprar em grande escala legalmente. Qualquer dúvida, contate-nos. Tenha um bom dia!

  • Dilson Lira

    Balancas de 30 kilos pode ser comercializada?

    • Anônimo

      Olá, Dilson.Não sabemos lhe informar se há algum rigor específico para este tipo de produto, mas, dependendo da espécie do produto e da quantidade, pode deixar a fiscalização da RF alarmada.Qualquer dúvida, entre em contato. Tenha um bom dia!

  • Dilson Lira

    Eu gostaria de saber se pode trazer legalmente atraves da empresa neste regime de rtu as balanças de 30 kg fico grato.

    • Anônimo

      Olá, Dilson.É bem provável que sim, pois a RTU permite a compra de um valor X em reais para diversos itens.Qualquer dúvida, entre em contato. Tenha um bom dia!

  • Dilson Lira

    Teria como vcs terem a certeza para me informar. Dependendo da resposta eu tenho muito interesse em comprar essas balanças. Fico muito grato isso e muito importante para mim.

    • Anônimo

      caro, Dilson Lira lhe informo com certeza por ter tal experiencia no assunto, que não, você não pode trazer balanças do paraguai, nem uma unica peça mesmo que dentro da cota de U$300, motivo pelo qual no brasil elas precisam do selo do inmetro (controle de qualidade do produto) o qual não tem nas balanças do paraguai, desde já agradeço a atenção.

  • Anônimo

    Olá…Adorei sua matéria, amigo!..Eu tenho uma dúvida..Eu poderia comprar roupa no sistema RTU? Outra coisa, se eu conseguir comprar no sistema RTU tudo que preciso para minha empresa, e andando por entre as lojas eu deseje comprar algo que não tem nada a ver com comércio, eu poderia utilizar minha cota de 300 dólares além de comprar no sistema RTU?

    • Anônimo

      Olá, amigo.Roupas não são permitidas na RTU.E sim, se você quiser usar sua cota de US$ 300 dólares, não há problema algum.Qualquer dúvida, entre em contato! Tenha um bom dia!

  • SAVEIRO CABULOSA GOIAS

    ola gostaria de montar um som no meu carro se eu for com ele colocar o som da algum poblema na volta?

    • Anônimo

      Olá amigo, dificilmente você terá algum problema se o seu som for montado dentro do Paraguai mesmo. Isso caracteriza uso pessoal.

  • Anônimo

    tenho vontade de comprar cxs de som profissional, seriam 3 cxs de som e iria com 3 pessoas no carro, mas as cxs passam e longe da cota..mesmo sendo DJ levando equipos sera que corremos o risco na estrada?

    • Anônimo

      Olá, amigo.Se as mercadorias estiverem regularizadas com a Receita Federal, não há problema algum. Qualquer dúvida, entre em contato. Tenha um bom dia!

  • BRuno

    Quanto eu pagaria de icms para comprar uma tv lcd e como sairia com ela? e no caso do rtu tenho cnpj de empresario individual em eletronicos, serveria para fazer o cadastro e tem idéia dos gastos q precisaria para isso?

  • Anônimo

    Olá, Bruno.Leia o trecho:"A lei foi publicada em 2009, mas passou a valer mesmo apenas em 2012, estabelecendo uma alíquota única de importação de 25%, mais 7% de ICMS – contra até 80% fora do regime – e compras limitadas a R$110 mil por ano para a microempresa, divididas em cotas trimestrais de R$ 18.000,00 para o 1º e o 2º trimestres e R$ 37.000,00 para o 3º e o 4º trimestres."Provavelmente, você afinal, irá pagar 7% de ICMS sobre o valor do televisor.Sobre gastos e cadastro, recomendamos que entre em contato com o setor da Receita Federal responsável por tal.Qualquer dúvida, entre em contato. Tenha um bom dia!

  • cesar

    se eu comprar compra no paraguai sendo que minha empresa é de mg pagaria 25 porcento e tambem o icms 7 porcento ou seria o icms do meus estado

  • Chumbo “Sempre CORINTHIANS”

    RTU é mais uma forma do governo podre roubar dos Brasileiros, nada pode trazer, muita burocracia. O País está perdido em uma lama sem fim. Eu sempre vou ao PY e trago muita coisa e que se FO… a fiscalização, bando de urubus desgraçados que arrancam os olhos do povo sofrido que trabalha 4 meses por ano só para pagar impostos, sustentar vagabundos dentro do congresso, alimenrar marmanjos nas cadeias e por aí vai.

  • alexandre

    ola meu nome e alexandre e a pergunta é tenho loja de roupas, tem como importar algumas destas mercadorias dentro da rtu. tipo roupas enxovais des de q não se replica

    • Anônimo

      Olá, Alexandre.Produtos que não se aplicam à lista não entram na cota de compras.

  • João Paulo Ribeiro

    Olá!Quanto à DBA, é sempre obrigatório preenchê-la, mesmo quando os bens adquiridos não excedem os 300 dólares e estão dentro das quantidades permitidas?

    • Anônimo

      nao, so manter as notas provando que os valores estao abaixo dos $300.

  • Anônimo

    Gostaria de saber se os 32% de impostos são cobrados do valor da nota fornecida pela loja ou a Receita tem um valor estabelecido para cada produto???? GPS e câmeras fotográficas são permitidas na RTU?????

  • Andre Nascimento

    Tenho uma empresa de tecnologia e estou prescisando comprar alguns equipamentos que tem no paraguai e que o valor fica em torno de R$ 50.000,00 REAIS eu posso entrar com a URT ? Minha empresa é simples, mas no meu caso é para uso próprio e não para revender. Qual o procedimento ;?

    • Anônimo

      Olá, André.Você pode cadastrar sua empresa na RTU e utilizar a cota anual de compras normalmente. Qualquer dúvida, entre em contato.

  • DARLAN

    O MEI poderá realizar a habilitação no regime RTU – Regime de Tributação Unificada para efetuar importações provenientes do Paraguai.

  • Anônimo

    Olá! Por favor, a compra de receptores do Paraguai é proibida? Não se pode comprar receptores do Paraguai e trazê-los para o Brasil? Para uso pessoal uma ou duas peças. Eles são proibidos? Pois, todos os que vendem lá tem as super funções, que falam sobre SKY, canais fechados. E li, que alguns foram proibidos, mas, não se todos os que são vendidos no Paraguai ( pois, ao meu ver todos parecem ter funções muito parecidas ). Por favor, agradeceria muito se pudesse me auxiliar. Muito obrigado.

    • Anônimo

      Olá, amigo.Não são proibidos, mas alguns fiscais incomodam bastante a respeito disso, e é importante ter cuidado na hora de fazer a compra.

  • adilis tosta

    quanto tempo para chegar os produtos

  • Leonardo Mello

    Boa noite.Quem é cadastrado no MEI, pode fazer as compras nesse esquema do RTU?

    • Anônimo

      Olá, Leonardo.Você tem de se cadastrar no RTU com a sua microempresa para poder utilizar o serviço.

  • Genivaldo

    Sabe informar se as OLT GEPON, estão na lista dos permitidos para importação?

    • Anônimo

      Olá, Genivaldo.É provável que sim, pois esses terminais se encaixam na categoria da informática, que é ampla na lista de produtos permitidos pela RTU. No entanto, informe-se a respeito:http://www.rtubrasil.com.br/site/

  • Leonardo Maralha

    O fio diamantado pode passar pelo sistema de RTU ?

  • Claudio Luiz Silva

    sabe informar se modens e roteadores são permitidos na compra no sistema rtu.

    • Anônimo

      Olá, Claudio.Sim, pois se encaixam em equipamentos de informática.

  • joao

    oi gostaria de saber se comprar um bike no valor de 2.500 dolar quanto vou pagar de imposto com o DBA corro risco de ser taxado no aeroporto

  • RAFAEL

    BOA TARDE. ESTOU MONTANDO UMA EMPRESA E ESTOU PRECISANDO ALGUNS COMPUTADORES E IMPRESSORA. JA TENHO CNPJ E GOSTARIA DE SABER SE POSSO COMPRAR AS MERCADORIAS COM ESTE IMPOSTO DIFERENCIADO SENDO QUE NÃO VOU COMERCIALIZAR, E SIM IMOBILIZAR A EMPRESA.

  • Anônimo

    Somente é possivel comprar com o MEI? e sobre papel de parede, é possivel fazer essa importação?

  • Geraldo Vieira Neto

    Olá, para regime de imposto normal perfume também pode ser taxado, no REGIME UNIFICADO ele ainda não se enquadra né? Ou perfume é proibido no regime normal ou RTU?Obrigado

  • Anônimo

    Olá, Geraldo.Perfume não aparece na lista de produtos permitidos pela RTU.Qualquer dúvida, entre em contato.

  • Fabio

    Ola
    Entendi que perfumes não esta na lista RTU, mas tenho uma MEI e gostaria de importar perfumes do paraguai no regime de tributação normal, é possivel?
    Obrigado

    • Anônimo

      Olá, Fábio.Perfumes não se encaixam na lista de produtos do RTU

  • Fabricio

    Boa noite tenho uma duvida! Produtos para pet shop (acessorios, brinquedos, alimentos para caes, gatos e aves) pode? Nao estao na lidta dos permitidos e nem dos proibidos.

  • Manoel Cardoso

    Qual a aliquota de icms para São Paulo?Sou MEI, não pago icms, vale para o RTU também?

  • Anônimo

    O Mais engraçado é que o Famoso RICARDO ELETRO é muito bem abastecido com produtos do Paraguay, como ele consegue encher um caminhão de mercadoria e lotar as suas lojas? Vocês não acharam que ele enriqueceu pagando imposto acham? Como eu sei disso? Simples! Trabalhei com um dos "fornecedores". Sei que enchíamos caminhão de mercadoria.

  • Anônimo

    Como faço para comprar polvilho no Paraguai e vender no Brasil em quantidade maior… qual o imposto sobre este produto?

  • mayki

    posso compra 15 mil de veis ai no paraguai pra traze pra minha loja sou microempresa

  • Sevda Dere

    voce pode comprar celulares replicas replika telefonlar

  • erika rocha

    Gostaria de saber se poso trazer o Whey Protein isolado e o Concentrado do Paraguai? Se tem restrição?

  • Anônimo

    Posso trazer mercadoria no sistema RTU em avião comercial?

  • Anônimo

    Esse RTU por enquanto é o mesmo que nada só de imposto que você paga já vai embora qualquer lucro, esse pais tem que apodrecer na miséria mesmo…Enquanto isso os chineses e os bolivianos tomando conta do mercado livremente…

  • Paulo Gomes

    Posso trazer impressoras e suplementos para ela?

  • Diego

    Bom dia, MEI (Micro empreendedor individual) pode importar via RTU?
    Grato

  • Diego

    Bom dia,
    Preciso saber se os MEI podem importar via RTU.
    Grato

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