Produto Usado Conta na Cota do Paraguai? Guia Completo 2026
Se você está se preparando para fazer compras em Ciudad del Este, uma das principais dúvidas é sobre produtos usados e se eles entram ou não na cota de isenção de US$ 500. Afinal, quem nunca ouviu falar que celular usado, câmera fotográfica e relógio são “bens de uso pessoal” e ficam livres de impostos?
A verdade é que se você entra no Paraguai e retorna ao Brasil no mesmo dia, nada do que você comprou é considerado necessário para seu uso dentro do Paraguai, o que muda completamente a interpretação da lei.
O que Diz a Legislação Sobre Bens de Uso Pessoal
Livros, jornais, revistas e bens de uso ou consumo pessoal são isentos do pagamento de tributos e não precisam ser declarados. Para um produto ser considerado item de uso pessoal, a aquisição deve ter sido necessária, de acordo com as circunstâncias da viagem, a condição física do viajante e as atividades profissionais executadas naquele período fora do país.
A regra geral estabelece que produtos como uma máquina fotográfica, um relógio e um telefone celular devem ser apresentados na condição de usados para serem considerados de uso pessoal.
A Diferença Crucial: Paraguai vs Outras Viagens Internacionais
Aqui está o ponto que poucos brasileiros conhecem: a equipe do Compras Paraguai foi até a Receita Federal de Foz do Iguaçu para entender por que os Bens de Uso Pessoal nem sempre são considerados “pessoais” no Paraguai. Se a pessoa estiver em Foz do Iguaçu e for ao Paraguai para comprar o produto (e retornar para o Brasil no mesmo dia), precisará SIM declarar o celular se a compra exceder a cota de US$ 500.
Para viagens ao Paraguai, a fiscalização aplica um critério diferente de outras viagens internacionais como Europa ou Estados Unidos. O “bem de uso pessoal comprado no exterior” é para o seu uso pessoal durante a viagem. Atravessar a fronteira, comprar uma câmera e voltar no mesmo dia, ou no dia seguinte, não caracteriza o uso desse bem no exterior. Certamente essa câmera não será considerada isenta, e vai entrar na cota de US$ 500.
Quando a Hospedagem no Paraguai Faz Diferença
Só NÃO PRECISARÁ declarar caso se hospedar no Paraguai e fizer uso do aparelho durante a estadia no país. Neste caso é considerado Bens de Uso Pessoal e estará livre de declaração.
O critério para isenção é claro: quando a pessoa que se hospeda no Paraguai por alguns dias, por exemplo, e depois retorna para o Brasil e precisa de algum dos itens comprados para uso próprio, aí sim é considerado bem de uso pessoal. “Aquilo que a pessoa utilizar durante o período de viagem, é manifestamente de origem pessoal, portanto está isento de fiscalização”.
Nestes casos, caso se hospede dentro do Paraguai por alguns dias e compre um dos bens para uso pessoal, tenha em mãos algum comprovante da estadia que mostre sua permanência no Paraguai. Isto facilitará caso você passe por alguma fiscalização.
Como a Receita Federal Avalia Comércio vs Uso Pessoal
A Receita Federal tem critérios específicos para identificar quando uma compra é para uso próprio ou revenda:
- Quantidade: se você trouxer uma grande quantidade de determinado produto, a Receita Federal pode considerar que você realizou a compra com fins comerciais, mesmo que o valor total seja inferior a US$ 500,00. Nesse caso, haverá incidência de tributação.
- Frequência de viagens: A Receita agora cruza o seu CPF na hora da passagem pela Ponte da Amizade com o seu histórico de compras em sites internacionais. A grande “mudança” sentida pelo cidadão em 2026 é a automatização: a Receita agora cruza os dados da sua e-DBV com suas movimentações bancárias e frequência de viagens de forma instantânea.
- Compatibilidade: Os produtos devem ser compatíveis com o perfil do viajante e o tipo de viagem.
Limites da Cota de Isenção em 2026
A cota da Receita Federal para compras exterior é de: US$ 1.000 para quem chega ao Brasil por via aérea ou marítima; US$ 500 para quem entra por via terrestre ou fluvial. Para quem visita Ciudad del Este, a regra mais comum é a cota de US$ 500 por pessoa via terrestre.
Além do limite de valor, existem também limites quantitativos: itens acima de USD 10 cada: pode trazer até 20 unidades, sendo no máximo 3 iguais. Itens acima de USD 5 cada: até 10 unidades no total, sendo no máximo 3 unidades iguais.
Declaração Eletrônica na Ponte da Amizade
A Declaração Eletrônica de Bens de Viajante (e-DBV) é o documento oficial para quem precisa declarar compras acima da cota. A Declaração Eletrônica de Bens do Viajante (e-DBV) é o documento eletrônico que o passageiro dispõe para cumprir suas obrigações com o mínimo de intervenção por parte da Aduana.
A e-DBV traz comodidade e praticidade aos viajantes, que poderão preencher e transmitir sua declaração ainda no exterior, com antecedência de até 30 (trinta) dias, e providenciar o pagamento antecipado do imposto de importação por home banking.
Como Fazer a Declaração
Para elaborar uma Declaração Eletrônica de Bens de Viajante, acesse o endereço https://www.edbv.receita.fazenda.gov.br/. O sistema permite preencher a declaração com até 30 dias de antecedência.
Na aduana de Foz do Iguaçu, há computadores disponíveis e funcionários para ajudar no processo. Após o preenchimento e transmissão, o viajante deverá apresentar-se à fiscalização da Receita Federal, no canal bens a declarar, munido do recibo de transmissão da e-DBV com código de barras.
Formas de Pagamento do Imposto
Em 2026, as opções de pagamento ficaram mais práticas:
- PIX: Outra forma prática de pagamento é via pix, o que facilita o processo.
- Cartão de débito: você pode pagar diretamente na alfândega ou pelo aplicativo do seu banco.
- Cartão de crédito: Além das formas disponíveis de DARF (boleto e PIX), os viajantes podem optar pelo pagamento do imposto de importação via cartão de crédito.
- Home banking: por home banking; ou por terminais de autoatendimento.
Onde se Apresentar para Declarar
O ato de declarar o seu produto só pode ser feito na aduana brasileira, na Ponte da Amizade, diretamente com a Receita Federal, porque o aeroporto é considerado zona secundária e a declaração deve sempre ser feita em zonas primárias.
As consequências variam dependendo de onde você for abordado. Na zona primária (aduana da Ponte da Amizade), você pode declarar e pagar o imposto mais multa. Já caso você for fiscalizado na estrada (zona secundária) é apreensão da mercadoria sem possibilidade de recuperação.
FAQ – Perguntas Frequentes
Posso somar minha cota com a do meu cônjuge?
O limite de isenção tributária é pessoal, intransferível e só pode ser utilizado uma vez a cada intervalo de um mês. Não é possível somar os limites de isenção de um casal, por exemplo, para trazer bens de valor superior ao limite individual, sem o pagamento de tributos. Cada pessoa deve respeitar sua cota individual de US$ 500.
Meu filho de 5 anos tem direito à cota?
Cada viajante, adulto ou criança, tem direito à sua própria cota, inclusive bebês. A única restrição é que os produtos devem ser compatíveis com a idade da criança, e menores não podem portar bebidas alcoólicas ou cigarros.
Computador usado é considerado bem de uso pessoal?
Câmeras, computadores e tablets não são isentos automaticamente. Itens como câmeras, tablets e computadores não são automaticamente considerados de uso pessoal. A Receita Federal pode exigir comprovação de que você já os possuía antes da viagem.
Como comprovar que um produto foi comprado no Brasil?
A melhor forma é apresentar a nota fiscal brasileira do produto. O correto é mostrar a nota fiscal do produto. Mas caso o produto seja antigo e você não possua mais o comprovante da compra, é importante deixar registros de que já foi usado como por exemplo o computador ou tablet com aplicativos, fotos, etc.
Qual a multa por não declarar na Ponte da Amizade?
Se você ultrapassar a cota de US$ 500, deverá pagar uma taxa de 50% sobre o valor excedente. Esse cálculo é feito diretamente na alfândega, e o pagamento do imposto é necessário para liberar seus bens.
Agora que você conhece todos os detalhes sobre produtos usados e a cota do Paraguai, pode fazer suas compras em Ciudad del Este com mais segurança e tranquilidade.
Lembre-se sempre de manter os comprovantes de compra e, em caso de dúvidas, procure orientação direta com a fiscalização na Ponte da Amizade. Para mais dicas sobre compras no Paraguai e produtos em promoção, continue acompanhando nosso portal e planeje sua próxima viagem com economia e dentro da lei!
Veja o vídeo da entrevista em nosso canal no YouTube:
