Quem já fez compras em Ciudad del Este sabe que a empolgação bate forte na hora de encher a mala. Mas nem tudo que você compra no Paraguai pode cruzar a fronteira sem problema — e alguns itens podem render muito mais do que uma multa: podem configurar crime. Este guia reúne as principais dúvidas sobre o que é proibido, o que tem regras específicas e o que pode te colocar em séria enrascada na Ponte da Amizade.

A Cota de Isenção e as Regras do Bate-Volta

A cota de isenção para viajantes que fizerem compras no Paraguai em 2026 é de US$ 500 por pessoa, quando a entrada é por via terrestre — no caso, pela Ponte da Amizade. Parece simples, mas tem um detalhe que pega muita gente de surpresa.

O uso da cota só pode ocorrer uma vez a cada 30 dias. Isso significa que quem faz o famoso bate-volta — vai ao Paraguai e volta no mesmo dia — e repete o passeio menos de um mês depois não tem direito à cota novamente. O intervalo de 30 dias é obrigatório, independentemente de você passar apenas algumas horas lá.

Mesmo que o viajante faça uma única compra que não ultrapasse o valor da cota, no Paraguai ou na Argentina, ainda assim precisará aguardar o intervalo de 30 dias para ter direito à isenção novamente. Isso responde também à dúvida sobre a Argentina: a cota é única e compartilhada para todos os países. Se você usou sua cota comprando em Ciudad del Este (Paraguai), não poderá usá-la novamente em Puerto Iguazú (Argentina) antes de completar os 30 dias.

A orientação atual da Receita Federal é que, mesmo dentro dos US$ 500, se o viajante trouxer itens que “pela sua natureza ou quantidade revelem finalidade comercial”, eles podem ser retidos. Em 2026, a fiscalização ficou mais tecnológica: a Receita agora cruza os dados da e-DBV com movimentações bancárias e frequência de viagens de forma instantânea.

Roupas e Tênis: Entram na Cota ou São Uso Pessoal?

Essa é uma das dúvidas mais frequentes de quem vai às compras em Ciudad del Este. A resposta depende de um detalhe importante: o estado do produto.

Para ser considerado de uso pessoal, o item precisa ser compatível com as circunstâncias da sua viagem. Roupas e calçados, se você comprou, tirou a etiqueta e usou durante a viagem, são considerados uso pessoal. Isso significa que roupas e tênis com etiqueta, na caixa original e em grande quantidade, entram sim na cota de US$ 500.

De acordo com as normas da Receita Federal, bens de origem pessoal, ou seja, aqueles adquiridos para uso próprio e necessários durante a viagem ao exterior, como roupas, itens de higiene, relógio de pulso e celular, são exemplos de bens isentos de fiscalização. Como o Paraguai é um caso atípico nesta lei, pois quem vai até lá costuma voltar no mesmo dia, está sujeito a uma interpretação diferente do fiscal. Na prática, se você chegar na aduana de bermuda nova, com três pares de tênis na sacola e a etiqueta ainda grudada, o fiscal vai desconfiar — e com razão.

A Nota Fiscal Paraguaia Vale na Receita Federal?

Muita gente acredita que apresentar a nota fiscal paraguaia é um salvo-conduto para qualquer situação. A realidade é bem diferente — e mais complexa.

A nota fiscal paraguaia é um documento válido para comprovar o valor declarado da mercadoria, mas a Receita Federal não é obrigada a aceitar qualquer valor nela indicado. Os fiscais da Receita Federal já têm experiência sobre os produtos mais comprados e também consultam os preços pela internet. Portanto, não adianta mentir sobre o valor das compras. Mas, caso o fiscal perceba que você mentiu o valor das mercadorias, poderá aplicar uma multa de 50% sobre o imposto devido mais o excedente da cota.

E nota fiscal falsa? Nem pensar. Em hipótese nenhuma tente enganar o fiscal com notas fiscais falsas. Os profissionais já sabem os valores dos produtos, além de terem o Compras Paraguai para a consulta de preços, e detectam na hora que você está tentando enganar a fiscalização. A consequência é a apreensão da mercadoria. Além da apreensão, apresentar documentos falsos pode configurar crime de estelionato.

Vape e Cigarro Eletrônico: Crime de Contrabando, Ponto Final

Se você está de olho em um cigarro eletrônico nas lojas de Ciudad del Este, aqui vai o aviso mais importante deste artigo: esqueça.

No Brasil, é proibido fabricar, vender, importar, divulgar ou distribuir todos os tipos de dispositivos eletrônicos para fumar desde 2009. Essa proibição foi mantida recentemente, após extensa avaliação de riscos à saúde pública. Mais do que isso: a publicação da Anvisa proíbe o ingresso no país de produto trazido por viajantes por qualquer forma de importação, incluindo a modalidade de bagagem acompanhada ou bagagem de mão.

Além das infrações administrativas capazes de gerar pesadíssimas multas, quem importa ou exporta cigarros eletrônicos e vapes no Brasil comete crime de Contrabando, descrito pelo art. 334-A, caput do Código Penal. Não importa se é um único aparelho para uso pessoal: a proibição é total.

A atualização da norma proíbe a fabricação, a importação, a comercialização, a distribuição, o armazenamento, o transporte e a propaganda de todos os dispositivos eletrônicos para fumar. Com isso, qualquer modalidade de importação fica proibida, inclusive para uso próprio e na bagagem de mão do viajante.

Azeite Valle Viejo: O Produto Proibido que Ainda Circula na Fronteira

Quem circula pela região de Foz do Iguaçu (PR) ou já fez o bate-volta ao Paraguai provavelmente já ouviu falar do azeite Valle Viejo. É barato, tem embalagem bonita, e muita gente compra achando que está fazendo um ótimo negócio. Não está.

O produto em questão está com a venda proibida em território brasileiro desde 2021, após resolução da Anvisa, que apontou problemas quanto à formulação, que não atenderia aos requisitos mínimos estabelecidos para a comercialização de azeites no país. A proibição de comercialização deste produto no Brasil se deve às adulterações encontradas em todas as amostras do azeite periciadas.

A substância é uma mescla de óleos vegetais (soja, girassol ou canola), com reduzido valor nutricional e nociva à saúde de consumidores com sensibilidade a componentes dos óleos adicionados.

“Por isso, não há possibilidade de importação lícita” do produto Valle Viejo, que as autoridades consideram óleo vendido como azeite de oliva. Trazer o produto caracteriza contrabando. Ao término de operação federal na fronteira, foram emitidos 16 autos de prisão em flagrante pelo crime de contrabando, conduta que tem pena variante de dois a cinco anos de prisão. Não vale o risco.

Pneu Novo do Paraguai: Por Que Não Entra Como Bagagem?

Os preços de pneus em Ciudad del Este são tentadores — e muita gente chega à conclusão de que vale a pena trocar os pneus lá e voltar rodando. Mas as regras são claras e as consequências, sérias.

Segundo a Receita Federal do Brasil, peças automotivas (incluindo pneus, rodas, baterias e acessórios) não se enquadram no conceito de bagagem acompanhada. A cota de US$ 500 não se aplica: você não pode usar sua isenção para abater o valor dos pneus. A cota é exclusiva para itens de uso pessoal como roupas, eletrônicos e perfumes.

Pela letra fria da lei, o turista não pode trazer pneus novos no porta-malas. Se a fiscalização parar você na aduana e encontrar 4 pneus soltos no porta-malas, eles serão apreendidos imediatamente, sem direito a pagamento de imposto para liberação (perdimento de mercadoria).

Quer fazer isso de forma legal? Existe um caminho, mas não é simples. A forma correta de comprar pneu do Paraguai é passar na aduana (Receita Federal) e fazer a declaração simplificada de importação dos pneus, apresentando nota fiscal de compra e outros documentos. Também será necessário recolher o imposto para a Receita, que vai custar de 60% a 80% do valor do produto na nota fiscal. Na prática, a economia quase nunca compensa depois de todas as taxas.

Armas e Airsoft: Autorização Obrigatória Antes de Qualquer Compra

O Paraguai tem uma legislação bem mais permissiva para armas de fogo, e as lojas de Ciudad del Este atraem muito a atenção de brasileiros. Mas cuidado: o que é legal lá pode ser crime aqui.

Não é permitido comprar armas no Paraguai e trazê-las ao Brasil sem seguir os trâmites legais de importação definidos pelo Exército Brasileiro. No caso de estrangeiros, como brasileiros, a aquisição pode ser possível em alguns casos, mas o armamento não pode ser legalmente trazido para o Brasil sem autorização do Exército e da Polícia Federal. Portanto, qualquer compra feita por visitantes tem valor apenas dentro do território paraguaio.

E o airsoft? Também tem regras. A importação de armas de airsoft do Paraguai para o Brasil é permitida, desde que respeite as regulamentações estabelecidas pelo Exército Brasileiro e os procedimentos alfandegários. Isso inclui a apresentação de documentação adequada, comprovação de aquisição legal e pagamento dos tributos de importação.

No Brasil, equipamentos de airsoft são classificados como controlados, o que significa que sua compra, posse e transporte são regulamentados pelo Exército Brasileiro por meio do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados (SisFPC). Ou seja: tentar entrar com uma réplica de airsoft na mochila, sem documentação, pode resultar em apreensão do item e sanções legais.

Caneta Emagrecedora do Paraguai: O Perigo Mais Atual da Fronteira

Se tem um assunto que está dominando as apreensões na Ponte da Amizade em 2026, é este. As canetas emagrecedoras paraguaias viraram febre entre brasileiros em busca de alternativas mais baratas para semaglutida e tirzepatida — e o cenário é preocupante em todos os sentidos.

A Anvisa tem reagido à expansão do mercado de canetas emagrecedoras provenientes do Paraguai e vetou, no início de maio de 2026, a importação de um produto que estava em fase de lançamento. Na prática, nenhum emagrecedor registrado pela Dinavisa, a agência reguladora paraguaia, pode entrar no Brasil.

A Anvisa já proibiu expressamente a entrada e comercialização de diversas marcas paraguaias que circulam ilegalmente nas redes sociais brasileiras. Entre as principais vetadas estão: Gluconex, Tirzedral, Lipoless, Lipoland, T.G e Tirzec. A agência ressalta que esses produtos não possuem avaliação de segurança, qualidade ou eficácia no Brasil.

Os números das apreensões são impressionantes. A Receita Federal diz que apreendeu 32,8 mil unidades de emagrecedores em 2025, ante 2.700 no ano anterior. As apreensões somam vários tipos de canetas e ampolas de medicamentos emagrecedores com diferentes princípios ativos — especialmente a tirzepatida — que também são proibidas pela Anvisa de entrar no Brasil. Nos três primeiros meses de 2026, as apreensões de canetas emagrecedoras já superam, em valor, todo o ano de 2025 no Paraná.

O risco à saúde é real. “As principais irregularidades que têm sido verificadas no mercado são o contrabando de canetas sem registro no Brasil e a manipulação de produtos em condições inadequadas, inclusive com riscos de contaminação e perda de efeito”, alerta a Anvisa.

Além disso, há também um risco legal sério: quem for flagrado transportando esses medicamentos sem receita ou em quantidades comerciais pode ser enquadrado em crime hediondo contra a saúde pública, com penas que variam de 10 a 15 anos de reclusão.

Resumo: O Que é Proibido e o Que Tem Restrições

Para facilitar, veja a lista dos principais itens com proibição ou restrição de entrada no Brasil vindos do Paraguai:

• Cigarro eletrônico (vape, pod) — totalmente proibido, configura contrabando
• Canetas emagrecedoras paraguaias — todas as marcas sem registro Anvisa são proibidas, risco criminal grave
• Azeite Valle Viejo — proibido desde 2021, adulterado e impróprio para consumo
• Pneus novos — não entram como bagagem, exigem processo formal de importação com impostos de 60% a 80%
• Armas de fogo — exigem autorização prévia do Exército e da Polícia Federal, sem exceções
• Airsoft — produto controlado, exige Certificado de Registro (CR) e declaração na alfândega
• Medicamentos em geral — só com receita médica e em quantidade compatível com o tratamento
• Drogas e entorpecentes — proibição absoluta, penas gravíssimas

FAQ: Perguntas Frequentes Sobre Produtos Proibidos do Paraguai

Posso trazer roupas e tênis do Paraguai sem pagar imposto?

Sim, desde que estejam dentro da cota de US$ 500 por via terrestre (renovável a cada 30 dias). Nem tudo que você traz do Paraguai entra na cota. Bens de uso pessoal são isentos de impostos e não entram na cota de US$ 500. Para ser considerado de uso pessoal, o item precisa ser compatível com as circunstâncias da sua viagem. Exemplos de itens isentos incluem roupas usadas durante a viagem, um celular em uso, livros e produtos de higiene pessoal. Roupas com etiqueta, em grande quantidade, são tratadas como compras regulares e entram na cota.

Se eu for ao Paraguai toda semana, posso usar a cota toda vez?

Não. Não é permitido reutilizar a cota com menos de 30 dias entre uma viagem e outra. A cota só pode ser utilizada uma vez a cada 30 dias corridos. Quem faz viagens frequentes precisa ter em mente que a Receita Federal, em 2026, cruza os dados do seu CPF e histórico de viagens automaticamente.

A nota fiscal paraguaia garante que o fiscal vai aceitar o valor declarado?

Não necessariamente. A nota fiscal é um documento de apoio, mas os fiscais da Receita Federal já têm experiência sobre os produtos mais comprados e também consultam os preços pela internet. Portanto, não adianta mentir sobre o valor das compras. Notas com valores muito abaixo do mercado podem ser desconsideradas, e notas falsas resultam em apreensão imediata da mercadoria.

Posso trazer uma caneta emagrecedora paraguaia para uso pessoal?

Não. A venda de medicamento sem registro da Anvisa é proibida, mas havia uma margem para a importação para uso pessoal. No caso do Paraguai, a agência decidiu barrar essa alternativa por causa do aumento da circulação de produtos comprados e revendidos irregularmente. Além do risco legal, o risco à saúde é real: os produtos paraguaios não têm avaliação de segurança pela Anvisa e podem estar contaminados.

Posso trocar os pneus do carro no Paraguai e voltar rodando com eles?

Esta é a “zona cinzenta” que milhares de brasileiros exploram todos os meses. A prática comum é: o turista vai com pneus “carecas”, compra pneus novos no Paraguai, instala na hora e volta para o Brasil com eles rodando. Mas saiba que isso ainda é irregular — colocar pneu do Paraguai e simplesmente voltar pode ser uma aventura com dor de cabeça no final, mesmo que já estejam colocados em seu carro. Pergunte aos moradores locais e eles terão boas histórias de “carros sobre tocos”, após a fiscalização das estradas apreender os pneus ilegais.

Quer comprar com segurança e saber os preços dos produtos que pode trazer legalmente de Ciudad del Este? Acesse o Compras Paraguai, o maior comparador de preços para brasileiros que compram no Paraguai. No Compras você encontra informações atualizadas, preços em dólar e tudo que precisa para planejar sua viagem sem surpresas na volta!

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Quem aí está de olho em um celular novo com preço mais em conta? Se você está planejando atravessar a Ponte da Amizade para fazer aquela compra esperada, precisa conhecer as regras atualizadas da Receita Federal. Vamos descomplicar tudo sobre como comprar celular no Paraguai sem problemas na volta.

Eletrônicos Seguem as Mesmas Regras dos Outros Produtos na Cota

Muita gente acha que eletrônicos têm regras diferenciadas na cota de compras, mas não é verdade. Eletrônicos em geral, incluindo celulares, notebooks, consoles de videogame e acessórios estão todos incluídos na mesma cota de isenção padrão.

Para quem entra no Brasil por via terrestre — que é o caso da Ponte da Amizade — a cota da Receita Federal para compras exterior é de US$ 500. Isso vale para qualquer produto, seja celular, perfume ou roupas.

Quantos Celulares Posso Trazer Sem Caracterizar Revenda?

Mesmo estando abaixo dos US$ 500, existe uma questão importante. A Receita Federal estabelece limites quantitativos para evitar caracterização comercial. Para itens acima de US$ 10 cada, você pode trazer até 20 unidades, sendo no máximo 3 iguais.

Na prática, isso significa que se você trouxer 3 celulares idênticos, mesmo que o valor total esteja dentro da cota, o fiscal pode considerar como finalidade comercial. Antes, trazer 3 celulares na caixa poderia passar despercebido. Hoje, com o monitoramento de câmeras com reconhecimento facial e histórico de passagens, o fiscal aplica a regra de “finalidade comercial” com muito mais frequência.

Mesa de Orientação na Saída do Brasil

Se você tiver dúvidas antes de atravessar a ponte, saiba que existe uma mesa de orientação disponível na saída do Brasil. Lá você pode tirar suas dúvidas diretamente com um fiscal da Receita Federal antes de fazer suas compras. É uma oportunidade de esclarecer qualquer questão específica sobre sua situação.

Por Que Tirar da Caixa Não Livra do Imposto

Aqui está um mito que precisa ser esclarecido: tirar o celular da caixa e ativar não automaticamente o torna “bem de uso pessoal”. Só é considerado Bens de Uso Pessoal e NÃO precisa declarar a cota, os produtos que você adquiriu para uso pessoal durante sua hospedagem dentro do Paraguai.

A regra da Receita Federal é clara: Se a pessoa estiver em Foz do Iguaçu e for ao Paraguai para comprar o produto (e retornar para o Brasil no mesmo dia), precisará SIM declarar o celular se a compra exceder a cota de US$ 500. Só NÃO PRECISARÁ declarar caso se hospedar no Paraguai e fizer uso do aparelho durante a estadia no país.

Além disso, a Receita Federal tem capacidade de verificar a data de ativação do aparelho. O cruzamento de dados da Receita Federal funciona com histórico de passagens e movimentações bancárias de forma instantânea, então ativar o celular minutos antes de passar pela fiscalização não engana ninguém.

Diferença de Interpretação: Perfumes vs Eletrônicos

Existe uma diferença importante na interpretação da cota entre perfumes e eletrônicos. Enquanto perfumes podem ser considerados de uso pessoal quando em quantidades compatíveis com a viagem, nem todo eletrônico entra nessa regra. Câmeras, tablets e computadores, por exemplo, não são automaticamente isentos.

Para celulares especificamente, geralmente permite-se um por pessoa se for para uso pessoal. Mais que isso já levanta suspeitas de finalidade comercial.

Como Funciona o Cruzamento de Dados da Receita Federal

A fiscalização moderna não depende mais apenas da inspeção física na fronteira. Com a consolidação de um ecossistema de fiscalização digital mais robusto, a Receita Federal do Brasil (RFB) ampliou significativamente, em 2026, sua capacidade de monitorar e autuar empresas em tempo real.

O sistema cruza PIX, notas fiscais, declarações e movimentações bancárias com velocidade e precisão. Quando encontram inconsistências, eles agem rapidamente. Isso significa que mesmo se você passar pela alfândega sem ser parado, inconsistências podem ser detectadas posteriormente.

Proteção ao Turista Honesto

Por outro lado, esse mesmo sistema de cruzamento de dados também protege o turista honesto. Mesmo dentro da cota, você pode fazer a declaração voluntariamente para documentar a entrada regular dos bens no Brasil. Isso cria um histórico que comprova sua conformidade com as regras.

Planejamento: A Chave do Sucesso

A regra de ouro para comprar celular no Paraguai sem problemas é o planejamento. Não deixe para pensar nas regras na hora da compra — estude tudo antes de sair de casa.

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• Considere se vale a pena pagar o imposto caso exceda a cota

Como Declarar e Pagar o Imposto

Se suas compras ultrapassarem a cota de US$ 500, você precisa declarar e pagar o imposto. A e-DBV traz comodidade e praticidade aos viajantes, que poderão preencher e transmitir sua declaração ainda no exterior, com antecedência de até 30 (trinta) dias, e providenciar o pagamento antecipado do imposto de importação por home banking.

O processo é simples:

1. Acesse o sistema e-DBV da Receita Federal
2. Cadastre todos os produtos comprados com valores corretos
3. O sistema calcula automaticamente o imposto de 50% sobre o excedente
4. Faça o pagamento por PIX, boleto ou cartão de débito
5. Apresente o comprovante na fiscalização

Na aduana de Foz do Iguaçu, há computadores disponíveis e funcionários para ajudar no processo. Após o preenchimento e transmissão, o viajante deverá apresentar-se à fiscalização da Receita Federal, no canal bens a declarar.

FAQ – Perguntas Frequentes

Posso somar minha cota com a de outra pessoa da família?

Não. O limite de isenção tributária é pessoal, intransferível e só pode ser utilizado uma vez a cada intervalo de um mês. Não é possível somar os limites de isenção de um casal, por exemplo, para trazer bens de valor superior ao limite individual.

Quanto tempo preciso esperar para usar a cota novamente?

A cota só pode ser utilizada uma vez a cada 30 dias corridos. Esse prazo é calculado a partir da data da última utilização.

E se eu for pego sem declarar?

As penalidades são severas. Se não declarar voluntariamente e for parado na fiscalização, além do imposto, incide multa de 50% sobre o excesso, totalizando 100%, com risco de apreensão das mercadorias.

Celular usado que já tenho precisa ser declarado?

Não, desde que você comprove que é de uso pessoal. Para evitar, basta provar que o aparelho é usado (um notebook ou um celular com arquivos pessoais e sinais de uso, por exemplo) ou apresentar a nota de compra.

Posso trazer celular para presentear?

Sim, mas ele entra na sua cota pessoal. O destino do produto (uso próprio ou presente) não altera as regras de tributação. O que importa é quem está transportando e o valor total das compras.

Agora que você conhece todas as regras, pode planejar sua viagem ao Paraguai com segurança. Lembre-se: a transparência com a Receita Federal é sempre o melhor caminho. Visite nosso site para comparar preços e encontrar as melhores ofertas em Ciudad del Este!

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Se você está se preparando para fazer compras em Ciudad del Este, uma das principais dúvidas é sobre produtos usados e se eles entram ou não na cota de isenção de US$ 500. Afinal, quem nunca ouviu falar que celular usado, câmera fotográfica e relógio são “bens de uso pessoal” e ficam livres de impostos?

A verdade é que se você entra no Paraguai e retorna ao Brasil no mesmo dia, nada do que você comprou é considerado necessário para seu uso dentro do Paraguai, o que muda completamente a interpretação da lei.

O que Diz a Legislação Sobre Bens de Uso Pessoal

Livros, jornais, revistas e bens de uso ou consumo pessoal são isentos do pagamento de tributos e não precisam ser declarados. Para um produto ser considerado item de uso pessoal, a aquisição deve ter sido necessária, de acordo com as circunstâncias da viagem, a condição física do viajante e as atividades profissionais executadas naquele período fora do país.

A regra geral estabelece que produtos como uma máquina fotográfica, um relógio e um telefone celular devem ser apresentados na condição de usados para serem considerados de uso pessoal.

A Diferença Crucial: Paraguai vs Outras Viagens Internacionais

Aqui está o ponto que poucos brasileiros conhecem: a equipe do Compras Paraguai foi até a Receita Federal de Foz do Iguaçu para entender por que os Bens de Uso Pessoal nem sempre são considerados “pessoais” no Paraguai. Se a pessoa estiver em Foz do Iguaçu e for ao Paraguai para comprar o produto (e retornar para o Brasil no mesmo dia), precisará SIM declarar o celular se a compra exceder a cota de US$ 500.

Para viagens ao Paraguai, a fiscalização aplica um critério diferente de outras viagens internacionais como Europa ou Estados Unidos. O “bem de uso pessoal comprado no exterior” é para o seu uso pessoal durante a viagem. Atravessar a fronteira, comprar uma câmera e voltar no mesmo dia, ou no dia seguinte, não caracteriza o uso desse bem no exterior. Certamente essa câmera não será considerada isenta, e vai entrar na cota de US$ 500.

Quando a Hospedagem no Paraguai Faz Diferença

Só NÃO PRECISARÁ declarar caso se hospedar no Paraguai e fizer uso do aparelho durante a estadia no país. Neste caso é considerado Bens de Uso Pessoal e estará livre de declaração.

O critério para isenção é claro: quando a pessoa que se hospeda no Paraguai por alguns dias, por exemplo, e depois retorna para o Brasil e precisa de algum dos itens comprados para uso próprio, aí sim é considerado bem de uso pessoal. “Aquilo que a pessoa utilizar durante o período de viagem, é manifestamente de origem pessoal, portanto está isento de fiscalização”.

Nestes casos, caso se hospede dentro do Paraguai por alguns dias e compre um dos bens para uso pessoal, tenha em mãos algum comprovante da estadia que mostre sua permanência no Paraguai. Isto facilitará caso você passe por alguma fiscalização.

Como a Receita Federal Avalia Comércio vs Uso Pessoal

A Receita Federal tem critérios específicos para identificar quando uma compra é para uso próprio ou revenda:

• Quantidade: se você trouxer uma grande quantidade de determinado produto, a Receita Federal pode considerar que você realizou a compra com fins comerciais, mesmo que o valor total seja inferior a US$ 500,00. Nesse caso, haverá incidência de tributação.
• Frequência de viagens: A Receita agora cruza o seu CPF na hora da passagem pela Ponte da Amizade com o seu histórico de compras em sites internacionais. A grande “mudança” sentida pelo cidadão em 2026 é a automatização: a Receita agora cruza os dados da sua e-DBV com suas movimentações bancárias e frequência de viagens de forma instantânea.
• Compatibilidade: Os produtos devem ser compatíveis com o perfil do viajante e o tipo de viagem.

Limites da Cota de Isenção em 2026

A cota da Receita Federal para compras exterior é de: US$ 1.000 para quem chega ao Brasil por via aérea ou marítima; US$ 500 para quem entra por via terrestre ou fluvial. Para quem visita Ciudad del Este, a regra mais comum é a cota de US$ 500 por pessoa via terrestre.

Além do limite de valor, existem também limites quantitativos: itens acima de USD 10 cada: pode trazer até 20 unidades, sendo no máximo 3 iguais. Itens acima de USD 5 cada: até 10 unidades no total, sendo no máximo 3 unidades iguais.

Declaração Eletrônica na Ponte da Amizade

A Declaração Eletrônica de Bens de Viajante (e-DBV) é o documento oficial para quem precisa declarar compras acima da cota. A Declaração Eletrônica de Bens do Viajante (e-DBV) é o documento eletrônico que o passageiro dispõe para cumprir suas obrigações com o mínimo de intervenção por parte da Aduana.

A e-DBV traz comodidade e praticidade aos viajantes, que poderão preencher e transmitir sua declaração ainda no exterior, com antecedência de até 30 (trinta) dias, e providenciar o pagamento antecipado do imposto de importação por home banking.

Como Fazer a Declaração

Para elaborar uma Declaração Eletrônica de Bens de Viajante, acesse o endereço https://www.edbv.receita.fazenda.gov.br/. O sistema permite preencher a declaração com até 30 dias de antecedência.

Na aduana de Foz do Iguaçu, há computadores disponíveis e funcionários para ajudar no processo. Após o preenchimento e transmissão, o viajante deverá apresentar-se à fiscalização da Receita Federal, no canal bens a declarar, munido do recibo de transmissão da e-DBV com código de barras.

Formas de Pagamento do Imposto

Em 2026, as opções de pagamento ficaram mais práticas:

• PIX: Outra forma prática de pagamento é via pix, o que facilita o processo.
• Cartão de débito: você pode pagar diretamente na alfândega ou pelo aplicativo do seu banco.
• Cartão de crédito: Além das formas disponíveis de DARF (boleto e PIX), os viajantes podem optar pelo pagamento do imposto de importação via cartão de crédito.
• Home banking: por home banking; ou por terminais de autoatendimento.

Onde se Apresentar para Declarar

O ato de declarar o seu produto só pode ser feito na aduana brasileira, na Ponte da Amizade, diretamente com a Receita Federal, porque o aeroporto é considerado zona secundária e a declaração deve sempre ser feita em zonas primárias.

As consequências variam dependendo de onde você for abordado. Na zona primária (aduana da Ponte da Amizade), você pode declarar e pagar o imposto mais multa. Já caso você for fiscalizado na estrada (zona secundária) é apreensão da mercadoria sem possibilidade de recuperação.

FAQ – Perguntas Frequentes

Posso somar minha cota com a do meu cônjuge?

O limite de isenção tributária é pessoal, intransferível e só pode ser utilizado uma vez a cada intervalo de um mês. Não é possível somar os limites de isenção de um casal, por exemplo, para trazer bens de valor superior ao limite individual, sem o pagamento de tributos. Cada pessoa deve respeitar sua cota individual de US$ 500.

Meu filho de 5 anos tem direito à cota?

Cada viajante, adulto ou criança, tem direito à sua própria cota, inclusive bebês. A única restrição é que os produtos devem ser compatíveis com a idade da criança, e menores não podem portar bebidas alcoólicas ou cigarros.

Computador usado é considerado bem de uso pessoal?

Câmeras, computadores e tablets não são isentos automaticamente. Itens como câmeras, tablets e computadores não são automaticamente considerados de uso pessoal. A Receita Federal pode exigir comprovação de que você já os possuía antes da viagem.

Como comprovar que um produto foi comprado no Brasil?

A melhor forma é apresentar a nota fiscal brasileira do produto. O correto é mostrar a nota fiscal do produto. Mas caso o produto seja antigo e você não possua mais o comprovante da compra, é importante deixar registros de que já foi usado como por exemplo o computador ou tablet com aplicativos, fotos, etc.

Qual a multa por não declarar na Ponte da Amizade?

Se você ultrapassar a cota de US$ 500, deverá pagar uma taxa de 50% sobre o valor excedente. Esse cálculo é feito diretamente na alfândega, e o pagamento do imposto é necessário para liberar seus bens.

Agora que você conhece todos os detalhes sobre produtos usados e a cota do Paraguai, pode fazer suas compras em Ciudad del Este com mais segurança e tranquilidade.

Lembre-se sempre de manter os comprovantes de compra e, em caso de dúvidas, procure orientação direta com a fiscalização na Ponte da Amizade. Para mais dicas sobre compras no Paraguai e produtos em promoção, continue acompanhando nosso portal e planeje sua próxima viagem com economia e dentro da lei!

Veja o vídeo da entrevista em nosso canal no YouTube:

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Se você está planejando uma viagem para Ciudad del Este em 2026, precisa conhecer as regras atualizadas da cota de compras no Paraguai. A Receita Federal estabelece limites específicos que todo brasileiro deve respeitar para evitar problemas na volta ao país.

Entender essas regras é fundamental para aproveitar suas compras sem sustos na fiscalização. Vamos esclarecer tudo sobre valores, limites e procedimentos que você precisa saber antes de atravessar a Ponte da Amizade.

Valores da Cota de Compras no Paraguai 2026

A cota de isenção para compras no exterior varia conforme o meio de transporte utilizado para retornar ao Brasil. A cota da Receita Federal para compras exterior é de: US$ 1.000 para quem chega ao Brasil por via aérea ou marítima; US$ 500 para quem entra por via terrestre ou fluvial.

Para quem visita Ciudad del Este, a regra mais comum é a cota de US$ 500 por pessoa via terrestre. Viagens internacionais por via terrestre, fluvial ou lacustre: a cota é de US$ 500 ou o equivalente em outra moeda; Não é permitido reutilizar a cota com menos de 30 dias entre uma viagem e outra.

Diferença Entre Via Terrestre e Via Aérea

A diferença nos valores existe por motivos práticos e de controle fiscal. Viajantes que retornam por via aérea têm direito à cota de US$ 1.000, enquanto os que voltam por terra ficam com US$ 500. Se você está voltando de avião ou de navio, sua cota de isenção é de US$ 1.000 (mil dólares americanos) por passageiro.

Regras para Família e Crianças

Uma dúvida comum é se é possível somar as cotas entre membros da família. A resposta é clara: A cota é individual e intransferível, ou seja, não é possível somar limites entre familiares para elevar o teto permitido.

Isso significa que se você quiser comprar um produto de US$ 1.000, não pode usar sua cota de US$ 500 somada à cota de US$ 500 do seu cônjuge. Cada pessoa deve respeitar seu limite individual.

Cota para Crianças e Bebês

As crianças têm os mesmos direitos que os adultos em relação à cota. Crianças de qualquer idade, mesmo bebês, têm direito a cota de isenção de imposto assim como os adultos. Menores de idade: Têm direito à mesma cota, desde que os bens sejam compatíveis com sua idade.

Porém, existem restrições importantes. Os menores de 18 (dezoito) anos não poderão adquirir, ainda que acompanhados, bebidas alcoólicas e artigos de tabacaria. Produtos como brinquedos, roupas infantis e eletrônicos adequados à idade podem ser incluídos na cota da criança.

Limites de Quantidade Além do Valor

Além do valor em dólares, a Receita Federal estabelece limites quantitativos para evitar caracterização comercial. Itens acima de US$ 10 cada: pode trazer até 20 unidades, sendo no máximo 3 iguais. Itens acima de US$ 5 cada: até 10 unidades no total, sendo no máximo 3 unidades iguais.

Para bebidas alcoólicas, o limite é de 12 litros por pessoa. Para cigarros, 10 maços (200 cigarros) são permitidos, e para fumo, até 250 gramas.

Consequências de Não Declarar na Receita Federal

Quem ultrapassa a cota e não declara os bens está sujeito a penalidades severas. O valor excedente terá um imposto de importação de 50%. Se você resolveu arriscar, ou seja, não declarou os bens e foi identificado pela fiscalização aduaneira, além do imposto de 50%, será aplicada uma multa de mais 50% sobre o valor excedido.

Por exemplo, se você trouxer iPhone no valor de US$ 700, o excedente de US$ 200 será tributado em 50% (US$ 100 de imposto). Se não declarar e for pego, pagará mais 50% de multa sobre o excedente (mais US$ 100), totalizando US$ 200 em penalidades.

Diferença Entre Zona Primária e Zona Secundária

É crucial entender onde você pode ser fiscalizado. A Zona Primária consiste em toda área demarcada pela autoridade aduaneira local, que tem jurisdição sobre um ponto de entrada ou de saída de veículos, podendo ser um aeroporto, um porto ou uma passagem de fronteira. Ela consiste na parte interna de portos, aeroportos, recintos da alfândega e locais habilitados na fronteira terrestre

Agora, se você for parado pela fiscalização da Receita Federal em regiões como aeroporto, rodoviária, estrada (que são consideradas zonas secundárias)… nesses casos, a multa é o perdimento do seu produto.

O ato de declarar o seu produto só pode ser feito na aduana brasileira, na Ponte da Amizade, diretamente com a Receita Federal, porque o aeroporto é considerado zona secundária e a declaração deve sempre ser feita em zonas primárias.

Como Fazer a Declaração e-DBV

A Declaração Eletrônica de Bens de Viajante (e-DBV) é o documento oficial para quem precisa declarar compras acima da cota. A Declaração Eletrônica de Bens do Viajante (e-DBV) é o documento eletrônico que o passageiro dispõe para cumprir suas obrigações com o mínimo de intervenção por parte da Aduana, seja na saída ou na entrada no País. Está disponível no site da Receita Federal na Internet ou por meio de terminais de autoatendimento nos pontos de entrada no País.

Para fazer a e-DBV, Para elaborar uma Declaração Eletrônica de Bens de Viajante, acesse o endereço https://www.edbv.receita.fazenda.gov.br/. O sistema permite preencher a declaração com até 30 dias de antecedência.

Passo a Passo da Declaração

O processo é simples e pode ser feito pelo computador ou pelo aplicativo “Viajantes” da Receita Federal. A e-DBV traz comodidade e praticidade aos viajantes, que poderão preencher e transmitir sua declaração ainda no exterior, com antecedência de até 30 (trinta) dias, e providenciar o pagamento antecipado do imposto de importação por home banking

Após preencher os dados dos produtos comprados e seus valores, o sistema calcula automaticamente o imposto devido. Além das formas disponíveis de DARF (boleto e PIX), os viajantes podem optar pelo pagamento do imposto de importação via cartão de crédito.

Na aduana de Foz do Iguaçu, há computadores disponíveis e funcionários para ajudar no processo. Após o preenchimento e transmissão, o viajante deverá apresentar-se à fiscalização da Receita Federal, no canal bens a declarar, munido do recibo de transmissão da e-DBV com código de barras.

Produtos Isentos e Bens de Uso Pessoal

Nem tudo que você traz do Paraguai entra na cota. Bens de uso pessoal são isentos de impostos e não entram na cota de US$ 500. Para ser considerado de uso pessoal, o item precisa ser compatível com as circunstâncias da sua viagem.

Exemplos de itens isentos incluem roupas usadas durante a viagem, um celular em uso, livros e produtos de higiene pessoal. Porém, Itens como notebooks e tablets não são considerados de uso pessoal pela Receita Federal e, portanto, entram na cota de US$ 500.

Quando Fazer a Declaração

A declaração é obrigatória quando você ultrapassa o valor da cota ou porta bens em quantidade suspeita de finalidade comercial. As circunstâncias em que a declaração deve ser feita incluem: Possuindo bens com valor superior a US$ 2.000,00, a fim de comprovar que não foram adquiridos no exterior.

Mesmo dentro da cota, você pode fazer a declaração voluntariamente para documentar a entrada regular dos bens no Brasil. A e-DBV poderá ser apresentada mesmo sem obrigatoriedade, caso o viajante queira documentar a entrada regular dos bens no Brasil.

FAQ – Perguntas Frequentes sobre Cota no Paraguai

Posso usar a cota de outra pessoa para comprar um produto mais caro?

Não. O limite de isenção tributária é pessoal, intransferível e só pode ser utilizado uma vez a cada intervalo de um mês. Não é possível somar os limites de isenção de um casal, por exemplo, para trazer bens de valor superior ao limite individual, sem o pagamento de tributos. Cada pessoa deve respeitar sua cota individual de US$ 500.

Crianças pequenas têm direito à cota completa?

Sim. Cada viajante, adulto ou criança, tem direito à sua própria cota, inclusive bebês. A única restrição é que os produtos devem ser compatíveis com a idade da criança, e menores não podem portar bebidas alcoólicas ou cigarros.

O que acontece se eu for pego com mercadoria não declarada?

As consequências variam dependendo de onde você for abordado. Na zona primária (aduana da Ponte da Amizade), você pode declarar e pagar o imposto mais multa. Caso você for fiscalizado na estrada (zona secundária) é apreensão da mercadoria sem possibilidade de recuperação.

Posso fazer várias viagens no mesmo mês usando a cota?

Não. Não é permitido reutilizar a cota com menos de 30 dias entre uma viagem e outra. A cota só pode ser utilizada uma vez a cada 30 dias corridos.

Como comprovar que um eletrônico já era meu antes da viagem?

A melhor forma é apresentar a nota fiscal brasileira do produto. O correto é mostrar a nota fiscal do produto. Mas caso o produto seja antigo e você não possua mais o comprovante da compra, é importante deixar registros de que já foi usado como por exemplo o computador ou tablet com aplicativos, fotos, etc.

Conhecer essas regras é essencial para uma experiência tranquila nas suas compras no Paraguai. Planeje-se adequadamente, respeite os limites e aproveite as oportunidades de economia que Ciudad del Este oferece, sempre dentro da legalidade. Com essas informações, você pode fazer suas compras com segurança e tranquilidade em 2026.

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Se você está de olho numa boa oportunidade para fazer aquelas compras aguardadas, pode comemorar! A Crazy Week 2026 vai acontecer entre os dias 7 e 10 de maio em Ciudad del Este, trazendo o que há de melhor no conceito de Black Friday, mas no meio do ano. Inspirada no Black Friday, mas realizada no primeiro semestre do ano, o evento busca dinamizar o comércio e o turismo na região trinacional.

O que é a Crazy Week e Por Que Vale a Pena

A Crazy Week se tornou uma das maiores liquidações da América do Sul. Realizada anualmente em Ciudad del Este, a liquidação se consolidou como o momento mais aguardado por quem busca produtos importados com preços imbatíveis. O evento é coordenado pela Câmara de Comércio e Serviços de Ciudad del Este, que reúne as principais lojas da cidade.

Com descontos de até 70%, a ação envolve centenas de estabelecimentos oferecendo condições especiais em eletrônicos, perfumes, informática, celulares, vestuário, bebidas e muito mais. A data não é escolhida por acaso – aproveita a proximidade com o Dia das Mães para atrair ainda mais consumidores.

Números que Impressionam da Crazy Week

A expectativa é de reunir pelo menos 250 mil visitantes durante os quatro dias de evento. Para se ter uma ideia do crescimento exponencial, o evento começou em 2022 com cerca de 70 mil turistas, saltou para 140 mil e mais recentemente ultrapassou a marca de 200 mil visitantes.

Em termos financeiros, os números também impressionam. Em 2025, a Crazy Week movimentou mais de US$ 150 milhões em vendas, com crescimento de 10% em relação ao ano anterior. Para 2026, a expectativa é movimentar US$ 240 milhões em vendas – 60% acima dos resultados de 2025.

Integração com a Fespop: Compras de Dia, Shows de Noite

Uma grande novidade da edição 2026 é a integração com a Fespop, festival musical de Santa Terezinha de Itaipu. A programação permite que visitantes aproveitem compras durante o dia em Ciudad del Este e espetáculos, shows e entretenimento à noite na Fespop.

A combinação criou uma dinâmica de circulação regional: compras durante o dia em Ciudad del Este e entretenimento à noite em Santa Terezinha de Itaipu. Essa estratégia busca ampliar o tempo de permanência dos turistas na fronteira, beneficiando também hotéis, restaurantes e o comércio de Foz do Iguaçu.

Momento Ideal: Dólar em Baixa Favorece Compras

Se você estava esperando uma oportunidade melhor para comprar no Paraguai, este é o momento perfeito! O dólar está cotado em torno de R$ 5,13, bem abaixo dos valores de R$ 6,00 que chegamos a ver no ano passado. Nas casas de câmbio da fronteira, as cotações estão girando em torno de R$ 5,23 para compra e R$ 5,35 para venda, com algumas lojas oferecendo cotações ainda menores, na casa de R$ 5,15.

Com essa valorização do real, smartphones, notebooks, tablets e fones de ouvido podem custar até 30% a 40% menos em relação aos preços brasileiros. A diferença no bolso é considerável!

Estrutura Reforçada Para Receber os Turistas

Durante os dias da Crazy Week, haverá um esforço coordenado entre as autoridades para agilizar o trânsito na Ponte da Amizade. No centro de Ciudad del Este, as ruas mais transitadas terão acesso apenas para pedestres. A logística incluirá aumento na segurança e postos médicos.

A cidade se prepara com Wi-Fi gratuito em áreas comerciais, feiras gastronômicas e ajustes no trânsito para facilitar o acesso às lojas. Mais de 200 agentes de segurança estarão nas ruas para garantir a tranquilidade dos visitantes.

Novidade: Operação 24 Horas

A New Zone Importados, a exemplo da Black Friday 2025, inovou geral. A loja, que fica ao lado da Aduana de entrada de Ciudad del Este, terá funcionamento 24 horas na Crazy Week. Serão mais de 62 horas ininterruptas a partir do dia 8 até o dia 10 de maio. As melhores promoções na loja devem ocorrer durante a madrugada.

Além dos Descontos: Sorteios e Brindes

A Crazy Week vai muito além das promoções convencionais. As lojas participantes preparam ações especiais como sorteios relâmpago, brindes exclusivos e prêmios para os turistas. Algumas oferecem dinâmicas de “caixas premiadas” que dão aos clientes a chance de ganhar vouchers para compras.

É uma estratégia para criar uma experiência completa de compras, transformando a visita em um verdadeiro evento de entretenimento.

FAQ – Perguntas Frequentes sobre a Crazy Week 2026

Quando acontece a Crazy Week 2026?

A Crazy Week 2026 será realizada de 7 a 10 de maio, durante quatro dias consecutivos em Ciudad del Este.

Qual é o limite da cota para compras no Paraguai?

A cota é de US$ 500 por pessoa para quem retorna por via terrestre. Acima desse valor, você paga 50% de imposto sobre o valor excedente.

Vale a pena ir com o dólar atual?

Sim! Com o dólar em torno de R$ 5,13, os preços estão bem mais acessíveis comparado a 2025, quando a moeda chegou a R$ 6,00. A diferença nos preços de eletrônicos e perfumes ainda compensa muito.

Como é a estrutura para receber tantos visitantes?

Ciudad del Este se prepara com reforço na segurança, ruas exclusivas para pedestres no centro, postos médicos, Wi-Fi gratuito e coordenação especial na Ponte da Amizade para agilizar a travessia.

Posso usar PIX ou cartão nas compras?

Muitas lojas aceitam PIX, que costuma ter cotação mais favorável. Cartões podem ter taxas de transação internacional, então compare as opções antes de decidir a forma de pagamento.

A Crazy Week 2026 promete ser a maior edição de todos os tempos, combinando descontos históricos com estrutura reforçada e integração regional. Se você estava esperando o momento certo para fazer aquelas compras no Paraguai, essa é sua chance de ouro. Acesse o Compras Paraguai e planeje suas compras com antecedência para aproveitar ao máximo essa oportunidade única!

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Se você já visitou Ciudad del Este, no Paraguai, ou está planejando sua primeira viagem de compras, provavelmente já ouviu falar: “No Paraguai é tudo mais barato!”

Mas afinal, por que os preços são tão mais acessíveis do que no Brasil? Vamos te explicar!

1. Carga tributária muito menor

O principal motivo está nos impostos. O Paraguai possui uma das cargas tributárias mais baixas da América do Sul. Enquanto no Brasil tributos como IPI, ICMS e PIS/Cofins podem fazer com que o preço final de um produto praticamente dobre, no Paraguai o imposto sobre importação é muito mais reduzido, o que se reflete diretamente nas prateleiras.

2. Zona de livre comércio e incentivos fiscais

Ciudad del Este está localizada em uma zona de livre comércio, o que facilita a entrada de produtos internacionais com menos burocracia e taxas. O governo paraguaio também oferece incentivos fiscais para empresas importadoras e para o setor de turismo de compras — o que ajuda a manter os preços atrativos para os consumidores estrangeiros, principalmente brasileiros.

3. Câmbio favorável e compras em dólar

A maioria dos produtos em Ciudad del Este é precificada em dólar americano, e a variação cambial pode influenciar positivamente para quem compra em reais. Além disso, muitas lojas fazem promoções e aceitam pagamentos em reais, com boas cotações — mais um ponto que contribui para economizar.

4. Menores custos operacionais

As lojas em Ciudad del Este têm custos operacionais mais baixos do que no Brasil: aluguel, folha salarial, encargos trabalhistas e despesas com logística são mais enxutos. Isso permite oferecer preços finais muito mais competitivos sem comprometer a margem de lucro.

5. Grande volume de vendas

O Paraguai, especialmente Ciudad del Este, recebe milhares de turistas diariamente vindos do Brasil, Argentina e outros países. O alto volume de vendas permite que as lojas importem grandes quantidades de produtos, obtendo melhores preços com fornecedores internacionais. Essa economia de escala também se reflete no bolso do consumidor final.

Vale a pena comprar no Paraguai?

Sim! Mas é importante lembrar que há limites de isenção de impostos na fronteira — atualmente, viajantes têm direito a trazer até US$ 500 por pessoa em compras por via terrestre, segundo as regras da Receita Federal do Brasil. Se você ultrapassar da cota de US$ 500 por pessoa pagará 50% de taxas a mais no valor total da sua compra. Isso quer dizer que se você comprou um total de US$ 700 no Paraguai e for declarar as compras, pagará US$ 100 de taxas adicionais (na cotação atual R$ 5,60, o valor em impostos ficará em torno de R$ 560).

Conclusão

Ciudad del Este é um verdadeiro paraíso para quem busca eletrônicos, cosméticos, perfumes, roupas de marca, bebidas e muito mais com ótimos preços. Agora que você já sabe os motivos por trás da diferença de preços entre Paraguai e Brasil, é só montar a sua lista de compras em nosso Site e aproveitar!

Dica final: sempre opte por lojas confiáveis que estão em nosso Site e App e são bem estabelecidas para garantir produtos originais e com nota fiscal.

Fonte: Comunicação Compras Paraguai

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Quando pensamos em compras de grandes marcas com preços baixos, é comum que cidades como Miami e Orlando venham à mente, especialmente por seus famosos Outlets. Mas e se eu te dissesse que você não precisa cruzar um oceano nem gastar uma fortuna em passagens e hospedagem para ter acesso a produtos incríveis por preços inacreditáveis?

Bem-vindo ao Paraguai, mais especificamente à cidade de Ciudad del Este, onde você encontra dois dos outlets mais interessantes e completos da América do Sul: o Outlet da Cellshop e o Outlet da Intershop Importados. Esses dois paraísos do consumo provam que é totalmente possível economizar muito e comprar produtos originais e de grandes marcas pertinho do Brasil!

Cellshop Outlet: Grandes Marcas, Preços de Verdade

A Cellshop já é referência quando o assunto é tecnologia, perfumes e eletrônicos de ponta. Mas o Outlet da Cellshop vai além e oferece roupas, calçados, acessórios e produtos de moda de marcas mundialmente conhecidas por preços que você normalmente só veria nos EUA — e às vezes, nem lá.

Marcas como Nike, Adidas, Puma, Calvin Klein, Tommy Hilfiger, Michael Kors e tantas outras estão com descontos reais no Outlet, que fica em um espaço superorganizado, num prédio bem em frente a loja que todo mundo conhece. Ainda tem aquele atendimento que já virou marca registrada da Cellshop Importados.

O que você encontra por lá?

• Tênis e roupas esportivas
• Bolsas e mochilas
• Vestuário casual e social
• Perfumes importados
• Eletrônicos e acessórios

É o lugar perfeito para renovar o guarda-roupa e ainda garantir presentes para toda a família sem pesar no bolso.

Intershop Outlet: Tradição e Qualidade em Cada Oferta

Já a Intershop Importados, uma das lojas mais tradicionais de Ciudad del Este, também tem o seu Outlet dedicado a quem ama comprar com inteligência. São diversas categorias de produtos com preços arrasadores, incluindo:

• Roupas de grife
• Relógios
• Óculos de sol
• Itens de beleza e cuidados pessoais

O Outlet da Intershop combina a confiança de uma loja tradicional com a emoção de encontrar aquele achado com desconto. E tudo com garantia e procedência — o que faz toda a diferença na hora de comprar no exterior.

Por que comprar no Paraguai?

Além da proximidade com o Brasil, especialmente para quem está no Sul, Sudeste e Centro-Oeste, comprar no Paraguai tem vantagens como:

✅ Produtos originais e importados

✅ Variedade enorme de marcas e segmentos

✅ Preços muito competitivos

✅ Atendimento em português

✅ Compras seguras e com nota fiscal

✅ A famosa cota de isenção de US$ 500 por pessoa

Tudo isso faz com que Ciudad del Este seja hoje um dos melhores destinos para quem busca compras inteligentes e econômicas, sem abrir mão da qualidade.

Conclusão: O “Outlet Trip” do Brasil é no Paraguai!

Você não precisa mais planejar uma viagem cara para os Estados Unidos para aproveitar os Outlets famosos. A poucos passos da fronteira com o Brasil, no coração de Ciudad del Este, os Outlets da Cellshop e da Intershop estão prontos para surpreender você com preços baixos, produtos originais e uma experiência de compras completa.

Se você gosta de boas oportunidades, descontos reais e quer renovar seu guarda-roupa ou comprar eletrônicos e cosméticos sem estourar o orçamento, o Paraguai é o lugar certo.

Afinal, quem disse que para comprar bem é preciso ir longe?

Fonte – Compras Paraguai, Cellshop e Intershop Importados

Fotos – Compras Paraguai Arquivo

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O medo de ser parado pelos fiscais da Receita Federal e ter que pagar uma série de impostos, às vezes não compensa a economia de ter comprado os produtos por um preço mais baixo no Paraguai.

Alguns problemas como apreensão da mercadoria, por exemplo, são bastante comuns e, muitas vezes, não passam por mera falta de informação do viajante.

Mas o que de fato é permitido comprar? Quais as quantidades? Qual o valor da cota e o que acontece se ultrapassar o limite de compras?

Estas (e outras) são uma série de questões que recebemos ao longo do tempo e, deste modo, decidimos fazer esse post para desmistificar um pouco esses “fantasmas” e deixar você por dentro das regras. Continue lendo este artigo e entenda como funciona a temida fiscalização na Aduana Brasileira.

Entenda o que é aduana brasileira e para que serve

Aduana, representada no Brasil pela Receita Federal, é o órgão do governo responsável por controlar a entrada e saída de mercadorias no país para o exterior ou dele provenientes. As aduanas ficam localizadas nas fronteiras que ligam outros países ao Brasil ou nos aeroportos, ou seja, sempre que alguém estiver entrando no país deve, obrigatoriamente passar pela aduana.

A Receita Federal controla a entrada e saída de todas as mercadorias que dizem respeito ao Brasil e isso inclui o que o viajante carrega em suas malas. Ela é responsável, inclusive, pela cobrança de tributos e pela apreensão de mercadorias indevidas.

DICA DE OURO: Seja verdadeiro!

De todas as dicas que vamos dar ao longo do texto, esta sem dúvida é a mais preciosa: seja honesto!

Ao passar pela aduana brasileira seja sempre verdadeiro e declare de fato o que foi consumido além do valor da cota de isenção.

Os fiscais da Receita Federal costumam dizer que “o espontâneo é ajudado, o fiscalizado é retido”. Então não espere ser parado por um fiscal, podendo receber multa ou ter os bens apreendidos em caso de “falsas declarações”.

É só seguir as regras e desmistificar a ideia da temida fiscalização…

A dúvida que não quer calar: Afinal, qual o critério de avaliação que os fiscais usam para fiscalizar alguém na aduana?

Já ouviu aquele ditado popular “a mentira tem perna curta”? Pois então…

Segundo os próprios profissionais da Receita Federal, os fiscais tem uma espécie de “faro” e sabem detectar quando a pessoa está tentando enganá-los. Ao ser pego tentando enganar algum fiscal, você estará sujeito a multa e até mesmo apreensão de toda mercadoria, dependendo do caso.

Se você tentar esconder as mercadorias na hora de passar pela fiscalização e for pego, sua mercadoria será apreendida na hora.

Caso você mentir sobre o valor da cota e o fiscal da Receita perceba, deverá pagar uma multa de 50% sobre o imposto indevido mais o excedente da cota.

Se você esconder a mercadoria e for descoberto, poderá ter toda mercadoria apreendia ou, dependendo do caso, responder criminalmente.

Portanto, fale a verdade e declare tudo que comprou.

SOBRE A COTA…

Atualmente, o valor da cota de isenção é de US$ 500 (quinhentos dólares) tanto para quem volta por via terrestre como de avião em aeroporto nacional.

Se você for às compras em Ciudad del Este, por exemplo, e retornar à sua cidade em um voo saindo do aeroporto de Foz do Iguaçu (PR), deverá respeitar a cota de US$ 500.

Quando a viagem de retorno for feita através do aeroporto de Ciudad del Este, ou seja, aeroporto fora do Brasil, o valor da cota passa a ser o de uma viagem internacional por via aérea, que é de US$ 1.000 (isso vale para qualquer viagem aérea internacional). Isso significa que se você trouxer mais que isso, deve pagar um imposto de 50% sobre o que passar deste valor.

Por exemplo: se você está voltando ao Brasil por via terrestre e sua compra totalizou US$ 700 (setecentos dólares), você deve pagar 700 – 500 = US$200. Aplicando 50% sobre os US$200 dá um total de US$100 de imposto.

Importante saber: Crianças de qualquer idade tem cota igual ao adulto.

Como pagar o imposto caso ultrapasse o valor da cota?

Para pagar o imposto, você deve preencher a Declaração de Bens e Valores (e-DBV) disponível no site da Receita Federal ou através do aplicativo de celular.

Se você estiver nas compras em Ciudad del Este, a aduana brasileira (localizada na cabeceira da Ponte da Amizade do lado brasileiro) disponibiliza uma sala de atendimento com computadores e internet para emitir o guia de pagamento.

O pagamento em dinheiro pode ser feito nos Correios ou em agências bancárias. 

A partir de março de 2017 NÃO É MAIS POSSÍVEL REALIZAR O PAGAMENTO NO CARTÃO DE DÉBITO (o que era aceito anteriormente). Uma forma alternativa adotada pela Receita Federal para facilitar a vida de quem passou da cota é o pagamento pelo Internet Banking. Neste caso, a pessoa deve ter no seu Smartphone o aplicativo do seu banco, efetuar o pagamento e enviar o comprovante para a caixa corporativa da aduana de Foz. Mas, caso opte por este tipo de pagamento, você será orientado na hora por um profissional responsável. 

Caso você opte por pagamento em dinheiro, deverá deixar suas mercadorias na Receita, efetuar o pagamento e depois voltar para retirar suas compras.

O prazo para retirada da mercadoria na Aduana da Ponte da Amizade é de até sete dias. Depois disso, a retirada é realizada na Delegacia de Foz do Iguaçu localizada na Avenida Paraná, 1227 – Parque Monjolo. O pagamento e retirada podem ser feitos em até 45 dias, porém, quando houver multa, esta deverá ser paga em até 30 dias.

Após este prazo o viajante perde o direito de redução de 50% do valor da multa.

Em Foz do Iguaçu

O horário de funcionamento da aduana brasileira é de segunda a sábado das 7h às 19h e domingos das 9h às 13h.

Se você consumiu menos que US$ 500 (quinhentos dólares), não precisa declarar os bens. Deste modo é só seguir para a fila do canal verde de seleção: “Nada a Declarar”.

Se você ultrapassou o valor da cota e possui bens a declarar, deve se dirigir a fila do canal vermelho: “Bens a Declarar” e ter em mãos a e-DBV preenchida corretamente.

A Declaração Eletrônica de bens do Viajante pode ser feita pela internet ou pelo aplicativo da Receita Federal “Viajantes”.

ATENÇÃO:

Caso você tenha bens a declarar e escolheu a fila do Canal Verde “Nada a Declarar” estará sujeito a multa, caso for pego pela fiscalização, no valor de 50% do valor excedente do limite de isenção.

Lembre-se: em hipótese nenhuma tente enganar o fiscal com notas fiscais falsas. Os profissionais já sabem os valores dos produtos, além de ter sites de consulta de preços (como o Compras Paraguai), e detectam na hora que você está tentando enganar a fiscalização.

Consequência: apreensão da mercadoria.

Porte de moedas

No dia 28/11/2022, a Receita Federal atualizou a Instrução Normativa 2.117/2022, ampliando o valor permitido de transporte de moedas. Com a mudança, é possível portar o equivalente a US$ 10 mil (dez mil dólares) em dinheiro vivo, em qualquer moeda, sem a necessidade de declaração. Anteriormente o valor era de R$ 10 mil (dez mil reais). Se você portar mais de US$ 10 mil, este valor DEVE SER DECLARADO a Receita Federal, ou seja, deve constar na sua e-DBV.

SOBRE OS PRODUTOS ADQUIRIDOS…

O que é proibido trazer ao Brasil:

– Pneus;

– Bens cuja quantidade, natureza ou variedade revelem intuito comercial ou uso industrial;

– Cigarros e bebidas fabricados no Brasil, destinados à venda exclusivamente no exterior;

– Substâncias entorpecentes ou drogas;

– Cigarro eletrônicos (Vapes, Pods ou essências) ;

– Remédios;

– Armas e munição;

– Bebidas alcoólicas, fumo, cigarros e itens semelhantes, quando trazidos por viajante menor de dezoito anos;

– Bens ocultos com o intuito de burlar a fiscalização.

Quantidade de produtos que é permitido trazer do Paraguai:

Para retorno por via terrestre, você poderá trazer em sua bagagem as seguintes quantidades de bens:

– 12 litros de bebidas alcoólicas;

– 10 maços (carteiras e não pacotes) contendo, cada um, 20 cigarros;

– 25 unidades de charutos ou cigarrilhas;

– 250 gramas de fumo.

Para que não seja identificado como comércio:

Poderá trazer até 30 unidades, divididos da seguinte forma:

– ATÉ 20 unidades de mercadorias abaixo de U$5 (no máximo 10 unidades idênticas);

– ATÉ 10 unidades de mercadorias igual ou acima de U$5 (no máximo 3 unidades idênticas).

OBS: Os bens excedentes serão retidos para posterior regularização em regime comum de importação*. Se as mercadorias revelarem destinação comercial serão retidas em sua totalidade.

Bens isentos de fiscalização:

Os bens de origem pessoal, ou seja, aqueles adquiridos na viagem mas que você está utilizando como: roupas, relógio de pulso, máquina fotográfica e celular são bens isentos de fiscalização.

FIQUE ESPERTO: filmadoras, tablets e computadores não estão contemplados nesta isenção, ou seja, neste caso você tem que provar que já eram seus antes da viagem (levar alguma nota fiscal emitida no Brasil, por exemplo).

Prévia autorização ou certificação sanitária

Alguns produtos de origem agropecuária não podem entrar no Brasil sem autorização prévia ou certificação sanitária.

Veja exemplos:

BÔNUS: Dúvidas frequentes de quem viaja às compras

• Posso dividir o valor da cota com outro viajante?

O direito à cota de isenção é pessoal e intransferível, não sendo admitida soma ou transferência de cotas entre os viajantes, o que significa que duas ou mais pessoas não podem juntar suas cotas para aumentar o limite de uma delas ou de um terceiro, mesmo que sejam casadas, da mesma família ou amigas. Por exemplo, se um notebook custa US$1.000 você não pode juntar sua cota com a de outra pessoa (US$500 + US$500) para não pagar o imposto. Vai pagar 50% sobre US$500 = US$250. Menores, acompanhados ou não, também têm direito à cota de isenção.

• Estou levando meu notebook e câmera fotográfica. Como faço para provar que já eram meus? Devo preencher e-DBV?

O correto é ter a nota fiscal do produto. Mas se o equipamento já for antigo e você não tenha o comprovante de pagamento do mesmo, o ideal é que os equipamentos apresentem marcas de uso. Provavelmente tem vários arquivos antigos no seu notebook, bem como fotos na sua câmera que comprovam que os equipamentos não são novos. Esta é a melhor maneira de alegar que os equipamentos não foram adquiridos no país vizinho, caso você seja fiscalizado. Neste caso não é necessário preencher e-DBV.

• Roupas entram no limite da cota?

Roupas que foram usadas durante a viagem não entra na fiscalização. Mas aquelas roupas que você adquiriu para dar de presente, enxoval de bebê, estas entram na soma da cota.

Quer saber mais? Veja outras dúvidas frequentes no site da Receita Federal.

CURIOSIDADES:

• Você sabia que transportar quantidades excedentes de remédio é mais grave que transportar drogas? Caso seja flagrado fazendo tráfico de remédios você é preso na hora!

• Facas (com exceção às facas de cozinha de pequeno porte) são consideradas armas brancas e também são proibidas de entrar no Brasil;

• Acessórios de carro que não são necessários para o funcionamento normal do veículo podem ser adquiridos (GPS, aparelho automotivo para reprodução de CD/DVD/MP3, antenas, alto-falantes e módulos de potência para som automotivo);

• O que NÃO é permitido trazer ao Brasil são peças de linha de montagem de veículos automotores (rodas, pneus, bancos, volantes (esportivos ou não), buzinas, faróis xenon, escapamento, ponteira etc,). Isto por serem classificados como necessários ao funcionamento normal do veículo;

• Caso o viajante traga esse tipo de bem, eles ficarão retidos na condição de carga para que sejam submetidos ao regime de importação comum*.

*Veja mais sobre Declaração Simplificada de Importação. 

Agora ficou fácil de saber de fato o que pode e o que não pode fazer quando vai às compras no país vizinho, não é mesmo? A aduana brasileira serve como um aliado e certamente tentará te ajudar se você for realmente honesto.

Se você gostou deste artigo e quer ajudar mais pessoas que gostam de viajar a não terem problemas com a Receita Federal, clique em algum dos ícones abaixo para ajudar a divulgá-lo:

Fontes:

Entrevista com Edgar Abadie (Supervisor Fiscal – Receita Federal – Aduana Brasileira em Ciudad del Este)

Perguntas e respostas da RF: http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/aduaneira/viagens-internacionais/guia-do-viajante/perguntas-e-respostas

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Estas e outras perguntas que recebemos quase que diariamente serão pautas deste post do Compras Paraguai.

O anúncio feito pelo presidente do Brasil

2020 começou com tudo e entre as boas notícias tivemos a confirmação do aumento da cota de compras no Paraguai.

O presidente do Brasil, Jair Messias Bolsonaro, na contramão de muitas perspectivas, anunciou no dia 11 de outubro de 2019, por meio de suas redes sociais (Facebook e Twitter) que o governo do Brasil iria aumentar de US$ 300,00 por mês para US$ 500,00 o valor da cota pessoal de compras no Paraguai para quem retorna via terrestre.

O aumento da cota era uma reivindicação bastante antiga de quem investe e vive na região da tríplice fronteira (Brasil, Paraguai e Argentina).

Todos os anos, entre os meses de junho e julho, empresários paraguaios e turistas ficavam na angústia com uma possível queda no valor da cota dos US$ 300,00 para US$ 150,00.

Como dissemos, o presidente brasileiro confirmou aumento de US$ 300,00 para US$ 500,00.

Outro anúncio feito por Jair Bolsonaro ainda em outubro e confirmado posteriormente foi que o Governo Brasileiro dobrou o limite para compras em Free Shops (as lojas francas). Este valor era de US$ 500,00. Com a mudança, os brasileiros que voltarem do exterior podem agora comprar até US$ 1 mil nas lojas dos aeroportos.

Em junho de 2019, o presidente do Paraguai Mario Abdo Benitez, demonstrou intensão de aumentar a cota de compras entre os dois países como forma de dinamizar a economia em Ciudad del Este.

Mario Benitez disse que já havia conversado sobre o assunto com o governo brasileiro. A notícia (ainda bem) se confirmou.

A confirmação da nova cota de US$ 500

A medida já está válida desde o dia 1º de janeiro de 2020.

O limite de compras isentas de impostos para quem cruza a fronteira do Brasil por via terrestre ou por rio subiu graças a portaria nº 601 publicada no Diário Oficial da União.

Com isso há o aumento em US$ 200,00 no limite, o que representa um acréscimo de aproximadamente R$ 860,00  (dólar cotado a R$ 4,22) em compras mensais sem necessidade de declaração.

Isso quer dizer que hoje (6 de janeiro de 2020) o turista brasileiro poderá gastar, de forma individual, até R$ 2.110,00 por mês comprando no Paraguai sem precisar declarar sua mercadoria na Receita Federal do Brasil.

Este valor é no chamado regime de turismo, livre de impostos.

Dúvidas Frequentes

Saiba tudo sobre a Nova Cota:

1 – Qual o valor da cota para não pagar imposto?

– US$ 500 (quinhentos dólares) por pessoa* para quem retorna por via terrestre ou voo nacional (aeroporto de Foz do Iguaçu, por exemplo).

– US$ 1 mil (mil dólares) por pessoa* para quem retorna via voo internacional (aeroporto de Ciudad del Este, por exemplo). *Pessoa entende-se por adulto ou criança de qualquer idade.

2 – Qual é o valor do imposto sobre o que passar da cota?

O imposto é de 50% sobre o que passar do valor da cota. Exemplo: se sua compra totalizou US$ 700,00 e você irá retornar ao Brasil por via terrestre, deverá fazer o seguinte cálculo: US$ 700 (total das compras) – US$ 500 (cota por via terrestre) = US$ 200 (valor excedente). Aplicando 50% sobre os US$ 200 = Deverá pagar US$ 100 de imposto.

3 – Qual o procedimento correto caso ultrapasse o valor da cota?

Você deve emitir um documento para o pagamento do imposto chamado e-DBV (Declaração Eletrônica de Bens do Viajante) e apresentá-lo ao passar pela aduana brasileira. O procedimento é feito online pelo site da Receita Federal: Acesse o link aqui. Na recepção da aduana brasileira de Foz do Iguaçu, há uma ajudante disponível para guiar você no procedimento. Também existem computadores com internet disponíveis para a emissão da guia de pagamento. O horário de funcionamento da aduana de Foz do Iguaçu é de segunda à sábado, das 7h às 19h e domingos das 9h às 13h. Nossa sugestão é ser sempre verdadeiro e EVITAR enganar os fiscais,

4 – O que é e-DBV (Declaração Eletrônica de Bens do Viajante)?

A Declaração de Bens do Viajante (e-DBV) é um documento oficial utilizado pela Receita Federal brasileira para comprovar e regular a entrada ou a saída de bens e valores de viajantes no Brasil. A ideia de preencher esta declaração é facilitar a vida dos compradores e passar pela fiscalização com o mínimo de intervenção por parte da Aduana. A e-DBV deve ser obrigatoriamente preenchida e declarada caso o viajante ultrapasse o valor da cota.

5 – Como pagar o imposto caso ultrapasse o valor da cota de US$ 500?

O pagamento em dinheiro só pode ser feito nos Correios ou em agências bancárias. Deste modo, deverá deixar suas mercadorias na Receita, efetuar o pagamento e depois voltar para retirar suas compras. Caso opte por pagar pelo cartão de DÉBITO é possível fazer o procedimento na própria aduana brasileira e já sair com as mercadorias. OBS: Cartão de crédito não é aceito como forma de pagamento.

6 – Caso a mercadoria ultrapasse o valor da cota e fique retida na aduana, qual o prazo para a retirada?

O prazo para retirada da mercadoria na Aduana da Ponte da Amizade é de até sete dias. Depois disso, a retirada é realizada na Delegacia de Foz do Iguaçu localizada na Avenida Paraná, 1227 – Parque Monjolo. O pagamento e retirada podem ser feitos em até 45 dias, porém, quando houver multa aplicada (devido a mentir sobre o valor da mercadoria), esta deverá ser paga em até 30 dias. O horário de funcionamento da aduana brasileira em Foz do Iguaçu é de segunda à sábado, das 7h às 19h e domingos das 9h às 13h. Caso você passe por lá após estes horários, a mercadoria deverá ficar apreendida no local até o pagamento da e-DBV.

7 – De quanto em quanto tempo é permitido utilizar a cota de compras?

A cota de compras só é concedida uma vez a cada 30 dias.

8 – É permitido dividir o valor da cota com outra pessoa?

O direito à cota de isenção é pessoal e intransferível, não sendo admitida soma ou transferência de cotas entre os viajantes, o que significa que duas ou mais pessoas não podem juntar suas cotas para aumentar o limite de uma delas ou de um terceiro, mesmo que sejam casadas, da mesma família ou amigas. Por exemplo: se um notebook custa US$ 1 mil (mil dólares), você não pode juntar sua cota com a de outra pessoa (US$ 500 + US$ 500) para não pagar o imposto. Neste caso você irá pagar 50% sobre US$ 500 (valor excedente).

9 – É necessário declarar os bens adquiridos mesmo se não ultrapassar o valor da cota?

Se o consumo for abaixo de US$ 500,00 NÃO é necessário declarar. Neste caso a declaração é OPCIONAL.

10 – O que não entra na cota de fiscalização?

De acordos com normas da Receita Federal de compras no exterior, os bens de origem pessoal, ou seja, aqueles adquiridos para uso próprio e necessários durante a viagem ao exterior, como roupas, itens de higiene, alimentos, relógio de pulso, celular etc. Estes são exemplos de bens isentos de fiscalização. Como o Paraguai é um caso atípico nesta lei, pois quem vai até lá costuma voltar no mesmo dia, está sujeito a uma interpretação diferente do fiscal. FIQUE ESPERTO: filmadoras, tablets e computadores não estão contemplados nesta isenção, ou seja, neste caso você tem que provar que já eram seus antes da viagem (levar alguma nota fiscal emitida no Brasil, por exemplo).

11 – Criança tem cota?

Crianças de qualquer idade (inclusive bebês) tem cota igual ao adulto, excluindo os itens de consumo proibido para menores de 18 anos (bebidas, cigarros, etc.)

12 – Posso comprar US$ 500 no Paraguai e depois mais US$ 150 na Argentina dentro da cota?

Não. A cota, por se tratar de viagem terrestre, fica em US$ 500 por pessoa somando as compras feitas independentemente em quais países foram realizadas.

13 – Qual a quantidade de produtos que é permitido trazer do Paraguai para não ser caracterizado como comércio?

Para retorno por via terrestre, você poderá trazer em sua bagagem as seguintes quantidades de bens: – 12 litros de bebidas alcoólicas; – 10 maços (carteiras e não pacotes) contendo, cada um, 20 cigarros; – 25 unidades de charutos ou cigarrilhas; – 250 gramas de fumo. Além das quantidades destas mercadorias, poderá trazer até 30 unidades da seguinte forma: – ATÉ 20 unidades de mercadorias abaixo de U$5 (no máximo 10 unidades idênticas) – ATÉ 10 unidades de mercadorias igual ou acima de U$5 (no máximo 3 unidades idênticas).

Fontes – FAQ Compras Paraguai e Notícias Compras Paraguai
Imagens – Compras Paraguai Arquivo

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Você já se viu com medo de passar pela fiscalização ao entrar na aduana com a mala cheia de compras?

Pensando nisso, escrevemos este artigo para mostrar um dos meios mais ágeis e fáceis para este “processo pós compras”.

O “Viajantes” é um app (aplicativo) da Receita Federal que permite fazer a Declaração de Bens pelo celular até mesmo offline. Veja o vídeo explicativo no canal da Receita Federal:

https://www.youtube.com/watch?v=BgzjAmbPV2Q

“Viajantes” – O aplicativo dos viajantes que faz a Declaração de Bens pelo celular

Se você já foi, ou mesmo se pretende ir às compras no Paraguai, já deve ter se perguntado se existe alguma maneira rápida e prática para fazer a declaração de bens, caso tenha passado do valor da cota.

Com o aplicativo “Viajantes” você consegue, de uma maneira prática e ágil, declarar os bens adquiridos durante as compras no país vizinho. O aplicativo da Receita Federal permite fazer a Declaração de Bens pelo celular mesmo se você estiver offline.

Benefícios de ter o app “Viajantes” nos seu celular

Além de fazer a Declaração Eletrônica de Bens do Viajante (e-DBV), o app possui:

• Vídeos informativos sobre regras de bagagem;
• Dicas de viagens;
• Perguntas e respostas que a maioria dos turistas (ou mesmo aqueles que almejam viajar) querem saber. 

O aplicativo é gratuito e está disponível na App Store para Apple e no Google Play para Android.

Entenda o que é e-DBV e quando é necessário declarar

A Declaração de Bens do Viajante (e-DBV) é um documento oficial utilizado pela Receita Federal brasileira para comprovar e regular a entrada, ou a saída, de bens e valores de viajantes no Brasil. A ideia de preencher esta declaração é facilitar a vida dos compradores e passar pela fiscalização com o mínimo de intervenção por parte da Aduana.

O próprio turista deve preencher o documento declarando os bens que porta ao entrar no país.

No Paraguai, quando você vai até Ciudad del Este fazer compras, por exemplo, deve declarar os bens que comprou por lá no momento que estiver voltando ao Brasil, na aduana brasileira localizada na cabeceira da Ponte da Amizade.

Foi às compras no Paraguai e passou da cota?

A declaração de bens SÓ deve ser preenchida se você passou da cota!

Quando o viajante ultrapassar o valor da cota de US$300 (trezentos dólares) por via terrestre ou US$500 (quinhentos dólares) por voo internacional a e-DBV DEVE obrigatoriamente ser preenchida e declarada.

Caso NÃO tenha passado do valor da cota não é necessário fazer a declaração.

Declaração de bens pelo computador OU declaração de bens pelo celular?

A diferença entre fazer a declaração de bens pelo computador ou fazer a declaração de bens pelo celular é basicamente a agilidade. Com o celular você tem o conforto e a rapidez de poder incluir os itens no momento em que está fazendo as compras, além de ser um equipamento portátil e ágil caso tenha que fazer alguma alteração antes de realizar o pagamento do imposto.

Mas o mais atrativo em realizar a declaração de bens pelo celular é a opção de poder realizar todo o processo offline.

ATENÇÃO: É melhor passar primeiro na fiscalização antes de finalizar o processo da declaração de bens e efetuar o pagamento do imposto, pois pode haver alguma mudança durante o processo. Os valores dos produtos são averiguados no site das lojas. Para validar o valor do produto, o que conta é a fatura emitida pela loja em Guarani (moeda paraguaia). 

Portanto, não tente enganar os fiscais 😉

Qual o procedimento correto caso tenha passado da cota e opte em fazer a declaração de bens pelo celular?

1. Instale GRÁTIS o aplicativo “Viajantes” no seu celular: App Store para Apple e no Google Play para Android.
2. Siga os passos de preenchimento (é bem simples e intuitivo o processo de preenchimento pelo celular): Veja o passo a passo de como fazer a e-DBV
3. Liste no app os produtos adquiridos no Paraguai, bem como os valores equivalentes a cada um deles (lembre-se de ser verdadeiro)
4. Após este processo, o aplicativo já calcula o imposto a pagar e gera um código de barras.
5. Passe pela aduana brasileira no “canal vermelho – Bens a Declarar”
6. Após o fiscal conferir as compras, o viajante deverá enviar ONLINE a declaração de bens preenchida no celular.
7. Após ter gerado o código de barras, a e-DBV é validada pela Receita Federal;
8. Efetuar o pagamento.

O pagamento da guia pode ser feito dentro da própria aduana, que aceita SOMENTE cartão de débito e funciona de segunda a sábado das 7h às 19h e domingo 9h às 13h. O pagamento em dinheiro deve ser realizado nas agências bancárias ou nos Correios.

Caso você passe pela aduana em outro horário e a central de atendimento esteja fechada, deverá deixar os bens adquiridos retidos na Receita Federal, pagar a Declaração dos Bens no Brasil (ou quando a central de atendimento estiver funcionando) e pegar os bens logo após a comprovação do pagamento.

O prazo para retirada da mercadoria na Aduana da Ponte da Amizade é de até sete dias. Depois disso, a retirada é realizada na Delegacia de Foz do Iguaçu localizada na Avenida Paraná, 1227 – Parque Monjolo. O pagamento e retirada podem ser feitos em até 45 dias, porém, quando houver multa, esta deverá ser paga em até 30 dias.

Após este prazo o viajante perde o direito de redução de 50% do valor da multa.

Na hora de enviar a e-DBV é preciso estar ONLINE

Você poderá preencher a Declaração Eletrônica de Bens do Viajante ainda quando estiver dentro do Paraguai fazendo compras, por exemplo. A medida em que vai adquirindo os bens, de maneira gradativa, é possível incluir no aplicativo e salvar para abrir em outro momento e incluir mais bens, desde que seja com antecedência máxima de 30 dias.

Uma vez concluído o preenchimento, bastará enviar a declaração para a Receita Federal pelo próprio aplicativo tão logo consiga uma conexão à internet. Neste caso é preciso estar online.

Atenção!

A Declaração de Bens também deverá ser feita caso você:

• Porte de valores em espécie superiores a 10 mil reais (ou equivalente em moeda estrangeira);
• Esteja transportando animais, medicamentos, vegetais, armas, veículos motorizados e afins.

Caso tenha interesse em conhecer como funciona o serviço pelo site, o e-DBV pode ser acessado no endereço www.edbv.receita.fazenda.gov.br.

Agora que você já sabe os benefícios de ter o aplicativo Viajantes no seu celular, baixe logo e fique mais tranquilo na hora de voltar para o Brasil com a mala recheada de compra do Paraguai.

Compartilhe com seus amigos e ajude eles a serem mais práticos na hora de voltar da viagem de compras.

Fontes:

http://idg.receita.fazenda.gov.br/aplicativos/dispositivos-moveis/app-viajantes

https://tecnoblog.net/137880/receita-federal-declaracao-bens-viajante-internet/

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