Quem aí está de olho em um celular novo com preço mais em conta? Se você está planejando atravessar a Ponte da Amizade para fazer aquela compra esperada, precisa conhecer as regras atualizadas da Receita Federal. Vamos descomplicar tudo sobre como comprar celular no Paraguai sem problemas na volta.

Eletrônicos Seguem as Mesmas Regras dos Outros Produtos na Cota

Muita gente acha que eletrônicos têm regras diferenciadas na cota de compras, mas não é verdade. Eletrônicos em geral, incluindo celulares, notebooks, consoles de videogame e acessórios estão todos incluídos na mesma cota de isenção padrão.

Para quem entra no Brasil por via terrestre — que é o caso da Ponte da Amizade — a cota da Receita Federal para compras exterior é de US$ 500. Isso vale para qualquer produto, seja celular, perfume ou roupas.

Quantos Celulares Posso Trazer Sem Caracterizar Revenda?

Mesmo estando abaixo dos US$ 500, existe uma questão importante. A Receita Federal estabelece limites quantitativos para evitar caracterização comercial. Para itens acima de US$ 10 cada, você pode trazer até 20 unidades, sendo no máximo 3 iguais.

Na prática, isso significa que se você trouxer 3 celulares idênticos, mesmo que o valor total esteja dentro da cota, o fiscal pode considerar como finalidade comercial. Antes, trazer 3 celulares na caixa poderia passar despercebido. Hoje, com o monitoramento de câmeras com reconhecimento facial e histórico de passagens, o fiscal aplica a regra de “finalidade comercial” com muito mais frequência.

Mesa de Orientação na Saída do Brasil

Se você tiver dúvidas antes de atravessar a ponte, saiba que existe uma mesa de orientação disponível na saída do Brasil. Lá você pode tirar suas dúvidas diretamente com um fiscal da Receita Federal antes de fazer suas compras. É uma oportunidade de esclarecer qualquer questão específica sobre sua situação.

Por Que Tirar da Caixa Não Livra do Imposto

Aqui está um mito que precisa ser esclarecido: tirar o celular da caixa e ativar não automaticamente o torna “bem de uso pessoal”. Só é considerado Bens de Uso Pessoal e NÃO precisa declarar a cota, os produtos que você adquiriu para uso pessoal durante sua hospedagem dentro do Paraguai.

A regra da Receita Federal é clara: Se a pessoa estiver em Foz do Iguaçu e for ao Paraguai para comprar o produto (e retornar para o Brasil no mesmo dia), precisará SIM declarar o celular se a compra exceder a cota de US$ 500. Só NÃO PRECISARÁ declarar caso se hospedar no Paraguai e fizer uso do aparelho durante a estadia no país.

Além disso, a Receita Federal tem capacidade de verificar a data de ativação do aparelho. O cruzamento de dados da Receita Federal funciona com histórico de passagens e movimentações bancárias de forma instantânea, então ativar o celular minutos antes de passar pela fiscalização não engana ninguém.

Diferença de Interpretação: Perfumes vs Eletrônicos

Existe uma diferença importante na interpretação da cota entre perfumes e eletrônicos. Enquanto perfumes podem ser considerados de uso pessoal quando em quantidades compatíveis com a viagem, nem todo eletrônico entra nessa regra. Câmeras, tablets e computadores, por exemplo, não são automaticamente isentos.

Para celulares especificamente, geralmente permite-se um por pessoa se for para uso pessoal. Mais que isso já levanta suspeitas de finalidade comercial.

Como Funciona o Cruzamento de Dados da Receita Federal

A fiscalização moderna não depende mais apenas da inspeção física na fronteira. Com a consolidação de um ecossistema de fiscalização digital mais robusto, a Receita Federal do Brasil (RFB) ampliou significativamente, em 2026, sua capacidade de monitorar e autuar empresas em tempo real.

O sistema cruza PIX, notas fiscais, declarações e movimentações bancárias com velocidade e precisão. Quando encontram inconsistências, eles agem rapidamente. Isso significa que mesmo se você passar pela alfândega sem ser parado, inconsistências podem ser detectadas posteriormente.

Proteção ao Turista Honesto

Por outro lado, esse mesmo sistema de cruzamento de dados também protege o turista honesto. Mesmo dentro da cota, você pode fazer a declaração voluntariamente para documentar a entrada regular dos bens no Brasil. Isso cria um histórico que comprova sua conformidade com as regras.

Planejamento: A Chave do Sucesso

A regra de ouro para comprar celular no Paraguai sem problemas é o planejamento. Não deixe para pensar nas regras na hora da compra — estude tudo antes de sair de casa.

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Calcule o valor total das suas compras em dólares americanos

Verifique se não ultrapassou o limite quantitativo de produtos idênticos

• Considere se vale a pena pagar o imposto caso exceda a cota

Como Declarar e Pagar o Imposto

Se suas compras ultrapassarem a cota de US$ 500, você precisa declarar e pagar o imposto. A e-DBV traz comodidade e praticidade aos viajantes, que poderão preencher e transmitir sua declaração ainda no exterior, com antecedência de até 30 (trinta) dias, e providenciar o pagamento antecipado do imposto de importação por home banking.

O processo é simples:

1. Acesse o sistema e-DBV da Receita Federal
2. Cadastre todos os produtos comprados com valores corretos
3. O sistema calcula automaticamente o imposto de 50% sobre o excedente
4. Faça o pagamento por PIX, boleto ou cartão de débito
5. Apresente o comprovante na fiscalização

Na aduana de Foz do Iguaçu, há computadores disponíveis e funcionários para ajudar no processo. Após o preenchimento e transmissão, o viajante deverá apresentar-se à fiscalização da Receita Federal, no canal bens a declarar.

FAQ – Perguntas Frequentes

Posso somar minha cota com a de outra pessoa da família?

Não. O limite de isenção tributária é pessoal, intransferível e só pode ser utilizado uma vez a cada intervalo de um mês. Não é possível somar os limites de isenção de um casal, por exemplo, para trazer bens de valor superior ao limite individual.

Quanto tempo preciso esperar para usar a cota novamente?

A cota só pode ser utilizada uma vez a cada 30 dias corridos. Esse prazo é calculado a partir da data da última utilização.

E se eu for pego sem declarar?

As penalidades são severas. Se não declarar voluntariamente e for parado na fiscalização, além do imposto, incide multa de 50% sobre o excesso, totalizando 100%, com risco de apreensão das mercadorias.

Celular usado que já tenho precisa ser declarado?

Não, desde que você comprove que é de uso pessoal. Para evitar, basta provar que o aparelho é usado (um notebook ou um celular com arquivos pessoais e sinais de uso, por exemplo) ou apresentar a nota de compra.

Posso trazer celular para presentear?

Sim, mas ele entra na sua cota pessoal. O destino do produto (uso próprio ou presente) não altera as regras de tributação. O que importa é quem está transportando e o valor total das compras.

Agora que você conhece todas as regras, pode planejar sua viagem ao Paraguai com segurança. Lembre-se: a transparência com a Receita Federal é sempre o melhor caminho. Visite nosso site para comparar preços e encontrar as melhores ofertas em Ciudad del Este!

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Se você está se preparando para fazer compras em Ciudad del Este, uma das principais dúvidas é sobre produtos usados e se eles entram ou não na cota de isenção de US$ 500. Afinal, quem nunca ouviu falar que celular usado, câmera fotográfica e relógio são “bens de uso pessoal” e ficam livres de impostos?

A verdade é que se você entra no Paraguai e retorna ao Brasil no mesmo dia, nada do que você comprou é considerado necessário para seu uso dentro do Paraguai, o que muda completamente a interpretação da lei.

O que Diz a Legislação Sobre Bens de Uso Pessoal

Livros, jornais, revistas e bens de uso ou consumo pessoal são isentos do pagamento de tributos e não precisam ser declarados. Para um produto ser considerado item de uso pessoal, a aquisição deve ter sido necessária, de acordo com as circunstâncias da viagem, a condição física do viajante e as atividades profissionais executadas naquele período fora do país.

A regra geral estabelece que produtos como uma máquina fotográfica, um relógio e um telefone celular devem ser apresentados na condição de usados para serem considerados de uso pessoal.

A Diferença Crucial: Paraguai vs Outras Viagens Internacionais

Aqui está o ponto que poucos brasileiros conhecem: a equipe do Compras Paraguai foi até a Receita Federal de Foz do Iguaçu para entender por que os Bens de Uso Pessoal nem sempre são considerados “pessoais” no Paraguai. Se a pessoa estiver em Foz do Iguaçu e for ao Paraguai para comprar o produto (e retornar para o Brasil no mesmo dia), precisará SIM declarar o celular se a compra exceder a cota de US$ 500.

Para viagens ao Paraguai, a fiscalização aplica um critério diferente de outras viagens internacionais como Europa ou Estados Unidos. O “bem de uso pessoal comprado no exterior” é para o seu uso pessoal durante a viagem. Atravessar a fronteira, comprar uma câmera e voltar no mesmo dia, ou no dia seguinte, não caracteriza o uso desse bem no exterior. Certamente essa câmera não será considerada isenta, e vai entrar na cota de US$ 500.

Quando a Hospedagem no Paraguai Faz Diferença

Só NÃO PRECISARÁ declarar caso se hospedar no Paraguai e fizer uso do aparelho durante a estadia no país. Neste caso é considerado Bens de Uso Pessoal e estará livre de declaração.

O critério para isenção é claro: quando a pessoa que se hospeda no Paraguai por alguns dias, por exemplo, e depois retorna para o Brasil e precisa de algum dos itens comprados para uso próprio, aí sim é considerado bem de uso pessoal. “Aquilo que a pessoa utilizar durante o período de viagem, é manifestamente de origem pessoal, portanto está isento de fiscalização”.

Nestes casos, caso se hospede dentro do Paraguai por alguns dias e compre um dos bens para uso pessoal, tenha em mãos algum comprovante da estadia que mostre sua permanência no Paraguai. Isto facilitará caso você passe por alguma fiscalização.

Como a Receita Federal Avalia Comércio vs Uso Pessoal

A Receita Federal tem critérios específicos para identificar quando uma compra é para uso próprio ou revenda:

• Quantidade: se você trouxer uma grande quantidade de determinado produto, a Receita Federal pode considerar que você realizou a compra com fins comerciais, mesmo que o valor total seja inferior a US$ 500,00. Nesse caso, haverá incidência de tributação.
• Frequência de viagens: A Receita agora cruza o seu CPF na hora da passagem pela Ponte da Amizade com o seu histórico de compras em sites internacionais. A grande “mudança” sentida pelo cidadão em 2026 é a automatização: a Receita agora cruza os dados da sua e-DBV com suas movimentações bancárias e frequência de viagens de forma instantânea.
• Compatibilidade: Os produtos devem ser compatíveis com o perfil do viajante e o tipo de viagem.

Limites da Cota de Isenção em 2026

A cota da Receita Federal para compras exterior é de: US$ 1.000 para quem chega ao Brasil por via aérea ou marítima; US$ 500 para quem entra por via terrestre ou fluvial. Para quem visita Ciudad del Este, a regra mais comum é a cota de US$ 500 por pessoa via terrestre.

Além do limite de valor, existem também limites quantitativos: itens acima de USD 10 cada: pode trazer até 20 unidades, sendo no máximo 3 iguais. Itens acima de USD 5 cada: até 10 unidades no total, sendo no máximo 3 unidades iguais.

Declaração Eletrônica na Ponte da Amizade

A Declaração Eletrônica de Bens de Viajante (e-DBV) é o documento oficial para quem precisa declarar compras acima da cota. A Declaração Eletrônica de Bens do Viajante (e-DBV) é o documento eletrônico que o passageiro dispõe para cumprir suas obrigações com o mínimo de intervenção por parte da Aduana.

A e-DBV traz comodidade e praticidade aos viajantes, que poderão preencher e transmitir sua declaração ainda no exterior, com antecedência de até 30 (trinta) dias, e providenciar o pagamento antecipado do imposto de importação por home banking.

Como Fazer a Declaração

Para elaborar uma Declaração Eletrônica de Bens de Viajante, acesse o endereço https://www.edbv.receita.fazenda.gov.br/. O sistema permite preencher a declaração com até 30 dias de antecedência.

Na aduana de Foz do Iguaçu, há computadores disponíveis e funcionários para ajudar no processo. Após o preenchimento e transmissão, o viajante deverá apresentar-se à fiscalização da Receita Federal, no canal bens a declarar, munido do recibo de transmissão da e-DBV com código de barras.

Formas de Pagamento do Imposto

Em 2026, as opções de pagamento ficaram mais práticas:

• PIX: Outra forma prática de pagamento é via pix, o que facilita o processo.
• Cartão de débito: você pode pagar diretamente na alfândega ou pelo aplicativo do seu banco.
• Cartão de crédito: Além das formas disponíveis de DARF (boleto e PIX), os viajantes podem optar pelo pagamento do imposto de importação via cartão de crédito.
• Home banking: por home banking; ou por terminais de autoatendimento.

Onde se Apresentar para Declarar

O ato de declarar o seu produto só pode ser feito na aduana brasileira, na Ponte da Amizade, diretamente com a Receita Federal, porque o aeroporto é considerado zona secundária e a declaração deve sempre ser feita em zonas primárias.

As consequências variam dependendo de onde você for abordado. Na zona primária (aduana da Ponte da Amizade), você pode declarar e pagar o imposto mais multa. Já caso você for fiscalizado na estrada (zona secundária) é apreensão da mercadoria sem possibilidade de recuperação.

FAQ – Perguntas Frequentes

Posso somar minha cota com a do meu cônjuge?

O limite de isenção tributária é pessoal, intransferível e só pode ser utilizado uma vez a cada intervalo de um mês. Não é possível somar os limites de isenção de um casal, por exemplo, para trazer bens de valor superior ao limite individual, sem o pagamento de tributos. Cada pessoa deve respeitar sua cota individual de US$ 500.

Meu filho de 5 anos tem direito à cota?

Cada viajante, adulto ou criança, tem direito à sua própria cota, inclusive bebês. A única restrição é que os produtos devem ser compatíveis com a idade da criança, e menores não podem portar bebidas alcoólicas ou cigarros.

Computador usado é considerado bem de uso pessoal?

Câmeras, computadores e tablets não são isentos automaticamente. Itens como câmeras, tablets e computadores não são automaticamente considerados de uso pessoal. A Receita Federal pode exigir comprovação de que você já os possuía antes da viagem.

Como comprovar que um produto foi comprado no Brasil?

A melhor forma é apresentar a nota fiscal brasileira do produto. O correto é mostrar a nota fiscal do produto. Mas caso o produto seja antigo e você não possua mais o comprovante da compra, é importante deixar registros de que já foi usado como por exemplo o computador ou tablet com aplicativos, fotos, etc.

Qual a multa por não declarar na Ponte da Amizade?

Se você ultrapassar a cota de US$ 500, deverá pagar uma taxa de 50% sobre o valor excedente. Esse cálculo é feito diretamente na alfândega, e o pagamento do imposto é necessário para liberar seus bens.

Agora que você conhece todos os detalhes sobre produtos usados e a cota do Paraguai, pode fazer suas compras em Ciudad del Este com mais segurança e tranquilidade.

Lembre-se sempre de manter os comprovantes de compra e, em caso de dúvidas, procure orientação direta com a fiscalização na Ponte da Amizade. Para mais dicas sobre compras no Paraguai e produtos em promoção, continue acompanhando nosso portal e planeje sua próxima viagem com economia e dentro da lei!

Veja o vídeo da entrevista em nosso canal no YouTube:

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O medo de ser parado pelos fiscais da Receita Federal e ter que pagar uma série de impostos, às vezes não compensa a economia de ter comprado os produtos por um preço mais baixo no Paraguai.

Alguns problemas como apreensão da mercadoria, por exemplo, são bastante comuns e, muitas vezes, não passam por mera falta de informação do viajante.

Mas o que de fato é permitido comprar? Quais as quantidades? Qual o valor da cota e o que acontece se ultrapassar o limite de compras?

Estas (e outras) são uma série de questões que recebemos ao longo do tempo e, deste modo, decidimos fazer esse post para desmistificar um pouco esses “fantasmas” e deixar você por dentro das regras. Continue lendo este artigo e entenda como funciona a temida fiscalização na Aduana Brasileira.

Entenda o que é aduana brasileira e para que serve

Aduana, representada no Brasil pela Receita Federal, é o órgão do governo responsável por controlar a entrada e saída de mercadorias no país para o exterior ou dele provenientes. As aduanas ficam localizadas nas fronteiras que ligam outros países ao Brasil ou nos aeroportos, ou seja, sempre que alguém estiver entrando no país deve, obrigatoriamente passar pela aduana.

A Receita Federal controla a entrada e saída de todas as mercadorias que dizem respeito ao Brasil e isso inclui o que o viajante carrega em suas malas. Ela é responsável, inclusive, pela cobrança de tributos e pela apreensão de mercadorias indevidas.

DICA DE OURO: Seja verdadeiro!

De todas as dicas que vamos dar ao longo do texto, esta sem dúvida é a mais preciosa: seja honesto!

Ao passar pela aduana brasileira seja sempre verdadeiro e declare de fato o que foi consumido além do valor da cota de isenção.

Os fiscais da Receita Federal costumam dizer que “o espontâneo é ajudado, o fiscalizado é retido”. Então não espere ser parado por um fiscal, podendo receber multa ou ter os bens apreendidos em caso de “falsas declarações”.

É só seguir as regras e desmistificar a ideia da temida fiscalização…

A dúvida que não quer calar: Afinal, qual o critério de avaliação que os fiscais usam para fiscalizar alguém na aduana?

Já ouviu aquele ditado popular “a mentira tem perna curta”? Pois então…

Segundo os próprios profissionais da Receita Federal, os fiscais tem uma espécie de “faro” e sabem detectar quando a pessoa está tentando enganá-los. Ao ser pego tentando enganar algum fiscal, você estará sujeito a multa e até mesmo apreensão de toda mercadoria, dependendo do caso.

Se você tentar esconder as mercadorias na hora de passar pela fiscalização e for pego, sua mercadoria será apreendida na hora.

Caso você mentir sobre o valor da cota e o fiscal da Receita perceba, deverá pagar uma multa de 50% sobre o imposto indevido mais o excedente da cota.

Se você esconder a mercadoria e for descoberto, poderá ter toda mercadoria apreendia ou, dependendo do caso, responder criminalmente.

Portanto, fale a verdade e declare tudo que comprou.

SOBRE A COTA…

Atualmente, o valor da cota de isenção é de US$ 500 (quinhentos dólares) tanto para quem volta por via terrestre como de avião em aeroporto nacional.

Se você for às compras em Ciudad del Este, por exemplo, e retornar à sua cidade em um voo saindo do aeroporto de Foz do Iguaçu (PR), deverá respeitar a cota de US$ 500.

Quando a viagem de retorno for feita através do aeroporto de Ciudad del Este, ou seja, aeroporto fora do Brasil, o valor da cota passa a ser o de uma viagem internacional por via aérea, que é de US$ 1.000 (isso vale para qualquer viagem aérea internacional). Isso significa que se você trouxer mais que isso, deve pagar um imposto de 50% sobre o que passar deste valor.

Por exemplo: se você está voltando ao Brasil por via terrestre e sua compra totalizou US$ 700 (setecentos dólares), você deve pagar 700 – 500 = US$200. Aplicando 50% sobre os US$200 dá um total de US$100 de imposto.

Importante saber: Crianças de qualquer idade tem cota igual ao adulto.

Como pagar o imposto caso ultrapasse o valor da cota?

Para pagar o imposto, você deve preencher a Declaração de Bens e Valores (e-DBV) disponível no site da Receita Federal ou através do aplicativo de celular.

Se você estiver nas compras em Ciudad del Este, a aduana brasileira (localizada na cabeceira da Ponte da Amizade do lado brasileiro) disponibiliza uma sala de atendimento com computadores e internet para emitir o guia de pagamento.

O pagamento em dinheiro pode ser feito nos Correios ou em agências bancárias. 

A partir de março de 2017 NÃO É MAIS POSSÍVEL REALIZAR O PAGAMENTO NO CARTÃO DE DÉBITO (o que era aceito anteriormente). Uma forma alternativa adotada pela Receita Federal para facilitar a vida de quem passou da cota é o pagamento pelo Internet Banking. Neste caso, a pessoa deve ter no seu Smartphone o aplicativo do seu banco, efetuar o pagamento e enviar o comprovante para a caixa corporativa da aduana de Foz. Mas, caso opte por este tipo de pagamento, você será orientado na hora por um profissional responsável. 

Caso você opte por pagamento em dinheiro, deverá deixar suas mercadorias na Receita, efetuar o pagamento e depois voltar para retirar suas compras.

O prazo para retirada da mercadoria na Aduana da Ponte da Amizade é de até sete dias. Depois disso, a retirada é realizada na Delegacia de Foz do Iguaçu localizada na Avenida Paraná, 1227 – Parque Monjolo. O pagamento e retirada podem ser feitos em até 45 dias, porém, quando houver multa, esta deverá ser paga em até 30 dias.

Após este prazo o viajante perde o direito de redução de 50% do valor da multa.

Em Foz do Iguaçu

O horário de funcionamento da aduana brasileira é de segunda a sábado das 7h às 19h e domingos das 9h às 13h.

Se você consumiu menos que US$ 500 (quinhentos dólares), não precisa declarar os bens. Deste modo é só seguir para a fila do canal verde de seleção: “Nada a Declarar”.

Se você ultrapassou o valor da cota e possui bens a declarar, deve se dirigir a fila do canal vermelho: “Bens a Declarar” e ter em mãos a e-DBV preenchida corretamente.

A Declaração Eletrônica de bens do Viajante pode ser feita pela internet ou pelo aplicativo da Receita Federal “Viajantes”.

ATENÇÃO:

Caso você tenha bens a declarar e escolheu a fila do Canal Verde “Nada a Declarar” estará sujeito a multa, caso for pego pela fiscalização, no valor de 50% do valor excedente do limite de isenção.

Lembre-se: em hipótese nenhuma tente enganar o fiscal com notas fiscais falsas. Os profissionais já sabem os valores dos produtos, além de ter sites de consulta de preços (como o Compras Paraguai), e detectam na hora que você está tentando enganar a fiscalização.

Consequência: apreensão da mercadoria.

Porte de moedas

No dia 28/11/2022, a Receita Federal atualizou a Instrução Normativa 2.117/2022, ampliando o valor permitido de transporte de moedas. Com a mudança, é possível portar o equivalente a US$ 10 mil (dez mil dólares) em dinheiro vivo, em qualquer moeda, sem a necessidade de declaração. Anteriormente o valor era de R$ 10 mil (dez mil reais). Se você portar mais de US$ 10 mil, este valor DEVE SER DECLARADO a Receita Federal, ou seja, deve constar na sua e-DBV.

SOBRE OS PRODUTOS ADQUIRIDOS…

O que é proibido trazer ao Brasil:

– Pneus;

– Bens cuja quantidade, natureza ou variedade revelem intuito comercial ou uso industrial;

– Cigarros e bebidas fabricados no Brasil, destinados à venda exclusivamente no exterior;

– Substâncias entorpecentes ou drogas;

– Cigarro eletrônicos (Vapes, Pods ou essências) ;

– Remédios;

– Armas e munição;

– Bebidas alcoólicas, fumo, cigarros e itens semelhantes, quando trazidos por viajante menor de dezoito anos;

– Bens ocultos com o intuito de burlar a fiscalização.

Quantidade de produtos que é permitido trazer do Paraguai:

Para retorno por via terrestre, você poderá trazer em sua bagagem as seguintes quantidades de bens:

– 12 litros de bebidas alcoólicas;

– 10 maços (carteiras e não pacotes) contendo, cada um, 20 cigarros;

– 25 unidades de charutos ou cigarrilhas;

– 250 gramas de fumo.

Para que não seja identificado como comércio:

Poderá trazer até 30 unidades, divididos da seguinte forma:

– ATÉ 20 unidades de mercadorias abaixo de U$5 (no máximo 10 unidades idênticas);

– ATÉ 10 unidades de mercadorias igual ou acima de U$5 (no máximo 3 unidades idênticas).

OBS: Os bens excedentes serão retidos para posterior regularização em regime comum de importação*. Se as mercadorias revelarem destinação comercial serão retidas em sua totalidade.

Bens isentos de fiscalização:

Os bens de origem pessoal, ou seja, aqueles adquiridos na viagem mas que você está utilizando como: roupas, relógio de pulso, máquina fotográfica e celular são bens isentos de fiscalização.

FIQUE ESPERTO: filmadoras, tablets e computadores não estão contemplados nesta isenção, ou seja, neste caso você tem que provar que já eram seus antes da viagem (levar alguma nota fiscal emitida no Brasil, por exemplo).

Prévia autorização ou certificação sanitária

Alguns produtos de origem agropecuária não podem entrar no Brasil sem autorização prévia ou certificação sanitária.

Veja exemplos:

BÔNUS: Dúvidas frequentes de quem viaja às compras

• Posso dividir o valor da cota com outro viajante?

O direito à cota de isenção é pessoal e intransferível, não sendo admitida soma ou transferência de cotas entre os viajantes, o que significa que duas ou mais pessoas não podem juntar suas cotas para aumentar o limite de uma delas ou de um terceiro, mesmo que sejam casadas, da mesma família ou amigas. Por exemplo, se um notebook custa US$1.000 você não pode juntar sua cota com a de outra pessoa (US$500 + US$500) para não pagar o imposto. Vai pagar 50% sobre US$500 = US$250. Menores, acompanhados ou não, também têm direito à cota de isenção.

• Estou levando meu notebook e câmera fotográfica. Como faço para provar que já eram meus? Devo preencher e-DBV?

O correto é ter a nota fiscal do produto. Mas se o equipamento já for antigo e você não tenha o comprovante de pagamento do mesmo, o ideal é que os equipamentos apresentem marcas de uso. Provavelmente tem vários arquivos antigos no seu notebook, bem como fotos na sua câmera que comprovam que os equipamentos não são novos. Esta é a melhor maneira de alegar que os equipamentos não foram adquiridos no país vizinho, caso você seja fiscalizado. Neste caso não é necessário preencher e-DBV.

• Roupas entram no limite da cota?

Roupas que foram usadas durante a viagem não entra na fiscalização. Mas aquelas roupas que você adquiriu para dar de presente, enxoval de bebê, estas entram na soma da cota.

Quer saber mais? Veja outras dúvidas frequentes no site da Receita Federal.

CURIOSIDADES:

• Você sabia que transportar quantidades excedentes de remédio é mais grave que transportar drogas? Caso seja flagrado fazendo tráfico de remédios você é preso na hora!

• Facas (com exceção às facas de cozinha de pequeno porte) são consideradas armas brancas e também são proibidas de entrar no Brasil;

• Acessórios de carro que não são necessários para o funcionamento normal do veículo podem ser adquiridos (GPS, aparelho automotivo para reprodução de CD/DVD/MP3, antenas, alto-falantes e módulos de potência para som automotivo);

• O que NÃO é permitido trazer ao Brasil são peças de linha de montagem de veículos automotores (rodas, pneus, bancos, volantes (esportivos ou não), buzinas, faróis xenon, escapamento, ponteira etc,). Isto por serem classificados como necessários ao funcionamento normal do veículo;

• Caso o viajante traga esse tipo de bem, eles ficarão retidos na condição de carga para que sejam submetidos ao regime de importação comum*.

*Veja mais sobre Declaração Simplificada de Importação. 

Agora ficou fácil de saber de fato o que pode e o que não pode fazer quando vai às compras no país vizinho, não é mesmo? A aduana brasileira serve como um aliado e certamente tentará te ajudar se você for realmente honesto.

Se você gostou deste artigo e quer ajudar mais pessoas que gostam de viajar a não terem problemas com a Receita Federal, clique em algum dos ícones abaixo para ajudar a divulgá-lo:

Fontes:

Entrevista com Edgar Abadie (Supervisor Fiscal – Receita Federal – Aduana Brasileira em Ciudad del Este)

Perguntas e respostas da RF: http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/aduaneira/viagens-internacionais/guia-do-viajante/perguntas-e-respostas

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Entre as queixas, aparece entre as mais comuns, os casos de compra de réplica de aparelhos, seguidos de aparelhos que não funcionam, aparelhos usados que foram submetidos a uma troca de peças (e já houve situações em que não havia conteúdo algum na caixa, apenas um pequeno peso).

A Polícia Turística do Paraguai trabalha para banir os maus comerciantes que se utilizam de práticas enganosas para ganhar dinheiro, além de se preocupar com a visibilidade negativa que essas notícias dão ao microcentro.

A Polícia Turística no Paraguai

Criada em 2008, a Polícia Turística deu início a um trabalho que investe em medidas protetivas para com os visitantes, promovendo apoio e acompanhamento de quem transita pelo microcentro de Ciudad del Este.

Os agentes da Polícia Turística são devidamente instruídos para resolução de casos de turistas que foram lesados ou que tiverem seus documentos perdidos ou furtados. Os incidentes de engano ocorrem principalmente com brasileiros, seguidos dos vizinhos argentinos.

Quem visita o Paraguai hoje em dia percebe que muita coisa mudou. Houve uma diminuição significativa de ocorrências, a maioria das lojas trabalha de forma honesta e não é de seu interesse se envolver em casos que prejudiquem a credibilidade da empresa.

As lojas menos confiáveis costumam ser as menores e mais escondidas. Geralmente os clientes são levados até elas por “guias” desses que se dispõem aos montes nas ruas. Eles tem esse poder de persuadir quem não conhece ou não sabe se deslocar bem pelo comércio. Estes “guias” se utilizam até do nome de grandes lojas prometendo te levar até lá, mas no fim, você é conduzido a uma outra loja e cai na armadilha deles.

Por este fator, é de extrema importância que você tenha o endereço das lojas que deseja visitar, e não se deixe levar por nenhum desconhecido.

Você sabe como agir e onde encontrar a Polícia Turística caso seja enganado?

A sede fica localizada na Aduana Paraguaia logo após a Ponte da Amizade (a esquerda de quem entra em Ciudad del Este). Lá você pode realizar sua denúncia, e deve estar com a mercadoria e nota fiscal em mãos. Caso tenha pago com cartão de crédito, leve também a fatura.

Ao avaliar o caso, o responsável irá encaminhar a queixa para a Defesa do Consumidor e para o Ministério Público. O Policial irá acionar um representante da Defesa do Consumidor para acompanhá-lo até a loja e intermediar o acerto.

O problema pode ser resolvido imediatamente, ou não. Tudo depende de como será conduzida a conversa com o comerciante acusado.

Segundo o Oficial Primeiro Carlos Benitez, chefe deste setor, 90% dos casos são de resolução imediata e fácil. Geralmente, depois de pressionado o lojista devolve o dinheiro sem muita complicação. A Polícia notifica o estabelecimento e caso a loja continue recebendo denúncias corre o risco de ter suas portas fechadas.

Ainda no ato da compra, você deve ficar atento se:

• Os preços estão muito baixos, ou muito altos, tenha uma média de quanto o produto que deseja adquirir está custando no mercado.
• Pesquise em nossa plataforma: www.comprasparaguai.com.br
• Abra, verifique e teste todo e qualquer item antes de sair da loja.
• Não esqueça de perguntar se o produto possui garantia.
• Caso utilize o cartão de crédito para efetuar o pagamento, guarde o comprovante e verifique se o valor inserido não foi alterado, cobra taxas indevidas, ou não especificadas. Utilize a calculadora de % de compras no cartão de crédito, disponível no site para celular do Compras Paraguai ou no nosso APP  para Android ou iOS, para verificar quanto a mais a loja está te cobrando: http://mobile.comprasparaguai.com.br/calculadora-compra-cartao-credito-guarani/

Nota fiscal no Paraguai

O Paraguai conta com um sistema de notas fiscais que muitos de nós desconhecemos.

“Existe sim uma nota oficial que possui do lado esquerdo superior escrito “Factura” e o R.U.C. do estabelecimento, acompanhado de um número timbrado. Qualquer nota que não apresente essas características é inválida”, afirmou o Oficial primeiro Carlos Benitez da Polícia Turística.

As lojas abrem de segunda a sábado, normalmente das 7h ás 16h do horário paraguaio (o horário de Brasília marca uma hora a mais). São poucas as lojas no Paraguai que funcionam aos domingos e neste caso o horário é das 8h ao meio-dia e meia. A Polícia Turística por sua vez, está aberta 24 horas.  

A Polícia também conta com uma cartilha informativa. Podemos observar o que ela recomenda caso você esteja transitando em solo paraguaio:

1 – Verifique e teste seus produtos ao sair das lojas, shopping, galerias e ao entrar no hotel, exija notas fiscais, e a garantia do artigo. No caso de ser vítima de fraude denuncie o caso na Divisão de Segurança Turística.

2 – Na área comercial, no caso de ser vítima de fraude por comerciantes e de suborno de funcionários públicos, da Polícia de Trânsito, da Migração, da Polícia Nacional, denuncie na Divisão de Segurança Turística.

3 – Guarde seu dinheiro e passaporte no cofre do hotel, fazendo uma lista dos mesmos, deixando em envelope fechado na gerência.

4 – Vigie seus pertences, bolsas, carteiras, câmeras, especialmente em passeios, na via pública e nos ônibus.

5 – Contrate seus transportes como táxi, Kombi e mototaxi no hotel e nos lugares que visitar e nos stands dos aeroportos.

6 – Troque seu dinheiro em bancos ou casas de câmbio. Evite sempre ofertas tentadoras por parte de pessoas desconhecidas que possam prejudicá-lo. Leve com você só o dinheiro necessário.

7 – Use táxi, Kombi e mototaxi autorizados, com distintivos de identificação claramente visíveis. Jamais utilize automóveis particulares e sem identificação, por mais que ofereçam tarifas inferiores aos serviços regulares de táxis. Também não utilize os transportes alternativos fora dos pontos oficiais, no trajeto a seu destino.

8 – Ao usar táxi, Kombi e mototaxi, informe previamente quanto ao valor do serviço e a distância a percorrer.

9 – Evite usar jóias de valor e enfeites que chamem a atenção quando sair sozinho, evite o transporte de grandes quantias em dinheiro.

10 – Estacione em lugares controlados preferencialmente, utilize o cinto de segurança, no caminho tenha a luz acesa, não pague multas ou propinas no trajeto da viagem.

11 – Se precisar de proteção, informação ou ajuda policial, faça contato com as unidades de operação da Divisão de Segurança Turística (ver telefones abaixo), que dispõe de agentes que falam seu mesmo idioma. A Divisão de Segurança Turística de Ciudad del Este – Paraguai – está à disposição.

É importante que quem vai ao Paraguai saiba da existência desta proteção ao cliente e denuncie sempre que for enganado ao realizar alguma compra de produtos falsificados no Paraguai.

Telefone para contato da Polícia Turística: 00 xx 595 61 502.715

(ligar do Brasil – “xx” é a operadora) ou 502.715 (se estiver no Paraguai).

Essas informações te ajudaram? ?

Comente se você já passou por alguma situação e recorreu a Policia Turística. ?

Fonte: http://www.paraguay-travel.de/policia_turistica.html

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Pensando em ajudar a todos que vão até o Paraguai aproveitar os preços e voltam ao Brasil com a mala recheada de compras, escrevemos este artigo para mostrar como é fácil fazer o procedimento de declaração de bens antes de passar pela aduana brasileira na volta pra casa.

Passou da cota? Aprenda em 10 simples passos como fazer a Declaração de Bens do Viajante (online).

Trata-se de um serviço que, de uma maneira fácil e simples, pode ser acessado via navegador de internet, aplicativos móveis ou terminais de autoatendimento disponibilizados pela Receita Federal em aeroportos internacionais, portos ou postos de fronteiras.

Gostou do que está por vir? Então continue lendo esse artigo para saber mais sobre:

• O que é Declaração de Bens do Viajante (e-DBV)?
• 10 simples passos de como fazer uma e-DBV online
• O que fazer após o preenchimento?
• Como pagar?

O que é Declaração de Bens do Viajante (e-DBV)?

A Declaração de Bens do Viajante (e-DBV) é um documento oficial utilizado pela Receita Federal brasileira para comprovar e regular a entrada, ou a saída, de bens e valores de viajantes no Brasil. A ideia de preencher esta declaração é facilitar a vida dos compradores e passar pela fiscalização com o mínimo de intervenção por parte da aduana.

O próprio turista deve preencher o documento declarando os bens que porta ao entrar no país. Quando você vai até Ciudad del Este no Paraguai fazer compras, por exemplo, deve declarar os bens que comprou por lá no momento que estiver voltando ao Brasil, na aduana brasileira localizada na cabeceira da Ponte da Amizade.

Pode ser declarada (não é obrigatório) caso o viajante gastou menos que o valor da cota de US$300 (trezentos dólares) por via terrestre ou US$500 (quinhentos dólares) por vôo internacional.

Mas DEVE obrigatóriamente ser preenchida e declarada caso o viajante ultrapasse o valor da cota.

E a Declaração de Bagagem Acompanhada (DBA), não existe mais?

Antigamente era preciso fazer uma Declaração de Bagagem Acompanhada (DBA) preenchendo um formulário por escrito na Receita Federal para declarar os bens pessoais do viajante. Era necessário também fazer uma Declaração Eletrônica de Porte de Valores (DPV) que servia para controle de quantias em dinheiro no valor acima de R$10 mil.

Atualmente, com a implantação da Declaração Eletrônica de Bens do Viajante (e-DBV), as declarações DBA e DPV não existem mais. Elas unificaram-se em uma única declaração: e-DBV.

10 simples passos de como fazer uma e-DBV online

Se você for às compras no Paraguai e passar da cota, obrigatoriamente deverá fazer a Declaração de Bens do Viajante (e-DBV) e apresentar na aduana brasileira quando estiver retornando ao Brasil.

Rápido resumo:

Veja o passo a passo:

1) Acesse o site da Receita Federal.

2)  Digite os números e letras solicitadas e, em seguida, selecione a opção Declaração de Entrada de Bens e Valores (utilizada quando o viajante está ingressando no País).

Neste artigo, vamos simular uma situação de Declaração de Entrada de Bens e Valores de um viajante que foi ao Paraguai fazer compras e está voltando ao Brasil por via terrestre.

Portanto, a opção a ser selecionada é a primeira “Nova Declaração” no item Declaração de Entrada de Bens e Valores.

Entenda as outras opções:

• Declaração de Saída de Valores: utilizada quando o viajante está deixando o País.
• Admissão temporária: utilizada nos casos especiais de admissão temporária, ou seja, quando o viajante porta algo que vai ficar durante algum tempo no País e depois retornar ao país de origem. Mais detalhes sobre isto podem ser encontrados na página da Receita Federal do Brasil.

3) Em seguida, será solicitado qual é a via de transporte na qual você utilizará para retornar ao Brasil:

4) Após preencher o tipo de transporte, o sistema solicita o país de residência do viajante. Ao selecionar “Brasil”, novas perguntas são exibidas. Elas dizem respeito aos bens de origem animal, vegetal, etc. e se passou por alguma produção agrícola ou pecuária nos últimos 15 dias:

5) As perguntas que seguem correspondem a produtos de natureza proibida como remédios, armas e munições, drogas, etc. 

OBS: seja sempre VERDADEIRO e declare tudo que você tenha.

6) O item 9  trata do porte de valores. Todos os viajantes que portarem mais de R$ 10.000,00 devem informar isto na e-DBV.

7) Também deve informar se entrou no país e se é tripulante do veículo.

8) No item 11 você de fato terá que declarar o que comprou. Muito importante ser VERDADEIRO nesta declaração (entenda o porquê):

Caso precise de ajuda para saber a cota de isenção, limites de produtos (quantidades), basta clicar no ponto de interrogação (“?”) no canto da tela:

9) Ao clicar no botão “Avançar”, caso não haja nenhuma informação incompleta ou incorreta, o sistema exibirá uma nova tela “DADOS DO VIAJANTE DA VIAGEM”. Após preenchê-los, clique no botão “Avançar”.

10) O último passo é o “EXTRATO DA DECLARAÇÃO“, que exibe um resumo das principais informações inseridas pelo viajante. Nesta tela aparece, também, um resumo do imposto a ser pago pelo viajante, caso isso se aplique.

O que fazer após o preenchimento?

SALVANDO E TRANSMITINDO UMA DECLARAÇÃO

Ao terminar de preencher toda a declaração e clicar em “Salvar e transmitir depois”, será exibida a mensagem “ATENÇÃO: Esta declaração foi salva com sucesso, porém ainda não transmitida para as bases da Receita Federal do Brasil” e o número de registro será apresentado. Posteriormente, o viajante poderá editá-la, caso pretenda incluir bens a declarar ou efetuar qualquer outra alteração. Para tanto, será necessário informar o número de registro da declaração, bem como o documento de identificação.

ATENÇÃO: Uma declaração salva, transmitida ou não, terá validade de 30 dias para consulta ou edição. Após esse prazo, será necessário registrar nova declaração. Se a declaração já foi transmitida à Receita Federal, poderá ser consultada a qualquer momento.

Se passou da cota...

Caso o viajante tenha bens a declarar, a opção “Transmitir” ficará disponível. Clicando em tal opção, o viajante transmitirá sua declaração para a Receita Federal. Ao fim da transmissão, não havendo pendências a serem corrigidas, será exibida a mensagem “Declaração transmitida com sucesso”, bem como o respectivo número de registro.

Além da mensagem de sucesso e do número da declaração, será exibido o recibo da transmissão, contendo o código de barras do número da declaração.

O viajante deverá apresentar-se à fiscalização da RFB – Receita Federal do Brasil (CANAL VERMELHO – “bens a declarar”), munido do recibo de transmissão da Declaração de Bens do Viajante (e-DBV) com código de barras (impresso ou na tela de um dispositivo móvel).

ATENÇÃO: É melhor passar primeiro na fiscalização antes de efetuar o pagamento da e-DBV, pois pode haver alguma mudança durante o processo. Os valores dos produtos são averiguados (no site das lojas). Para validar o valor do produto, o que conta é a fatura emitida pela loja em Guarani (moeda paraguaia). 

Se NÃO passou da cota…

Se na declaração não houver bens a declarar, não é necessário transmiti-la. Por essa razão, na tela do extrato é exibida apenas a opção “Salvar e transmitir depois”.

Mas, como explicado anteriormente, se você não consumiu mais que US$300 NÃO é necessário fazer este processo de declaração. Somente no caso de querer (por opção) ficar tranquilo com qualquer fiscalização.

E se eu Não declarar, o que pode acontecer?

Vixi.. se você passou da cota, não fez a declaração de bens e foi pego pela fiscalização terá toda mercadoria apreendida sem chance de devolução. Dependendo do caso, se você tiver mercadorias escondidas, poderá responder criminalmente por isto.

E não pense que os fiscais dão uma segunda oportunidade de você declarar…

Como pagar?

Em Foz do Iguaçu, dentro da aduana brasileira, não existe banco. 

O pagamento em dinheiro pode ser feito nos Correios ou em agências bancárias. 

Caso opte por pagar pelo cartão de DÉBITO (Somente o cartão “Elo” NÃO é aceito) é possível fazer o procedimento na própria aduana. Caso você não possua cartão, deverá deixar suas mercadorias na Receita, efetuar o pagamento e depois voltar para retirar suas compras.

Mas se o viajante passar pela Aduana fora do horário de funcionamento (segunda a sábado das 7h às 19h e domingo 9h às 13h), ou caso não tenha cartão de débito, deverá deixar os bens adquiridos retidos na Receita Federal, pagar a Declaração no Brasil e pegar os bens após o pagamento. 

O prazo para retirada da mercadoria na Aduana da Ponte da Amizade é de até sete dias. Depois disso, a
retirada é realizada na Delegacia de Foz do Iguaçu localizada na Avenida Paraná, 1227 – Parque Monjolo. O pagamento e retirada podem ser feitos em até 45 dias, porém, quando houver multa, esta deverá ser paga em até 30 dias.

Após este prazo o viajante perde o direito de redução de 50% do valor da multa.

Fique esperto!

• O valor da cota de isenção é de U$300 (trezentos dólares) e poderá ser utilizada uma vez a cada intervalo de um mês.

Pronto! Parece complicado, mas o processo é simples quando feito de forma correta. O sistema online facilita que o comprador possa declarar seus bens de diversos lugares antes mesmo de chegar na aduana.

Então, se você foi às compras no Paraguai e passou da cota, não se preocupe. Seja correto e faça sua e-DBV para evitar problemas na aduana na hora que voltar pra casa.

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Fonte: Site da Receita Federal

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